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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 105/1995 1995-04-04 Projeto de Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE " 1 extracted
materia 106/1995 1995-04-04 Projeto de Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE " 1 extracted
materia 107/1995 1995-04-04 Projeto de Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE " 1 extracted
materia 108/1995 1995-04-04 Projeto de Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE " 1 extracted
materia 109/1995 1995-04-04 Projeto de Lei Ordinária " DA DENOMINAÇÃO A GALPÃO MUNICIPAL" 1 extracted
materia 104/1995 1995-03-30 Projeto de Lei Ordinária "ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 75/94 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, ALTERA O PERÍODO DE CARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS , INCISOS E ALÍNEA" 1 extracted
materia 102/1995 1995-03-16 Projeto de Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL ARTE E VIDA "CECAV" DE TOCANTINS-NG". 1 extracted
materia 103/1995 1995-03-16 Projeto de Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE DE TOCANTINS-MG". 1 extracted
norma 99/1995 1995-03-13 Lei " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO" 1 extracted
norma 98/1995 1995-01-31 Lei ' ALTERA ÍNDICE CONSTANTE NA TABELA XIV DA LEI Nº 48/94 DE 20 DE JANEIRO DE 1994" 1 extracted
materia 100/1995 1995-01-25 Projeto de Lei Ordinária ' ALTERA ÍNDICE CONSTANTE NA TABELA XIV DA LEI Nº 48/94 DE 20 DE JANEIRO DE 1994" 1 extracted
materia 101/1995 1995-01-23 Projeto de Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO" 1 extracted
norma 10/1995 1995-01-02 Portaria " CEDE SERVIDORA PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS " 1 extracted
norma 96/1994 1994-12-28 Lei " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995" 1 extracted
norma 97/1994 1994-12-28 Lei " CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 92/1994 1994-12-20 Lei " EMENDA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 27/93" 1 extracted
norma 93/1994 1994-12-20 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL "CEPS" DE TOCANTINS-MG" 1 extracted
norma 94/1994 1994-12-20 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONCELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PIRES, TOCANTINS-MG" 1 extracted
norma 95/1994 1994-12-20 Lei "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES" 1 extracted
materia 99/1994 1994-12-08 Projeto de Lei Ordinária " CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 88/1994 1994-12-08 Lei DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 89/1994 1994-12-08 Lei CRIA O CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 90/1994 1994-12-08 Lei " AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO" 1 extracted
norma 91/1994 1994-12-08 Lei " AUTORIZA CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL E DÁ SUA DENOMINAÇÃO" 1 extracted
materia 96/1994 1994-12-01 Projeto de Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL "CEPS" DE TOCANTINS-MG" 1 extracted
materia 97/1994 1994-12-01 Projeto de Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONCELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PIRES, TOCANTINS-MG" 1 extracted
materia 98/1994 1994-12-01 Projeto de Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES" 1 extracted
materia 95/1994 1994-11-30 Projeto de Lei Ordinária " EMENDA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 27/93" 1 extracted
materia 94/1994 1994-11-17 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL E DÁ SUA DENOMINAÇÃO" 1 extracted
norma 34/1994 1994-11-10 Resolução " APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1983" 1 extracted
norma 84/1994 1994-11-10 Lei " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1995/1997" 1 extracted
norma 85/1994 1994-11-10 Lei " ABRE CREDITO ESPECIAL" 1 extracted
norma 86/1994 1994-11-10 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO" 1 extracted
norma 87/1994 1994-11-10 Lei " REGULAMENTA CONTRIBUIÇÃO DO FAPSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 93/1994 1994-11-01 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO" 1 extracted
materia 92/1994 1994-10-31 Projeto de Lei Ordinária " REGULAMENTA CONTRIBUIÇÃO DO FAPSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 83/1994 1994-10-31 Lei " AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO" 1 extracted
norma 33/1994 1994-10-27 Resolução " REGULAMENTA CONTRIBUIÇÃO DO FAPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 90/1994 1994-10-26 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 91/1994 1994-10-26 Projeto de Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO" 1 extracted
norma 82/1994 1994-10-24 Lei " AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CESSÃO" 1 extracted
materia 89/1994 1994-10-14 Projeto de Lei Ordinária " ABRE CREDITO ESPECIAL" 1 extracted
materia 88/1994 1994-10-13 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO" 1 extracted
norma 75/1994 1994-09-30 Lei " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DE PENSÃO DE MORTE AOS SEUS DEPENDENTES , INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ( FAPSEM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 76/1994 1994-09-30 Lei " MUNICIPALIZA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 77/1994 1994-09-30 Lei " PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI Nº: 66/94" 1 extracted
norma 78/1994 1994-09-30 Lei " AUTORIZA LOTEAMENTO" 1 extracted
norma 79/1994 1994-09-30 Lei " APROVA LOTEAMENTO" 1 extracted
norma 80/1994 1994-09-30 Lei " PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI Nº: 25/93" 1 extracted
norma 81/1994 1994-09-30 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted