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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 43/1996 1996-08-29 Resolução " DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997/2000. " 1 extracted
norma 142/1996 1996-08-20 Lei " AUTORIZA DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.' 1 extracted
norma 143/1996 1996-08-20 Lei " DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 147/1996 1996-08-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TEIXEIRA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 148/1996 1996-08-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO BAIRRO FLORESTA, CONFORME LEI Nº300/82 DE 10.08.1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 146/1996 1996-08-14 Projeto de Lei Ordinária " DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 90/94 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. 1 extracted
materia 145/1996 1996-07-22 Projeto de Lei Ordinária " DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 138/1996 1996-07-10 Lei " AUTORIZA ALUGUEL DE IMÓVEL" 1 extracted
norma 139/1996 1996-07-10 Lei " REGULAMENTA LOTAÇÃO, MUDANÇA DE LOTAÇÃO E REMOÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 140/1996 1996-07-10 Lei " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 1 extracted
norma 141/1996 1996-07-10 Lei " AUTORIZA ISENÇÃO DO IMPOSTO IPTU DO LOTEAMENTO DO VIEIRA TOLEDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 137/1996 1996-06-28 Lei " CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 144/1996 1996-06-27 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.' 1 extracted
materia 143/1996 1996-06-25 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ISENÇÃO DO IMPOSTO IPTU DO LOTEAMENTO DO VIEIRA TOLEDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 42/1996 1996-06-20 Resolução " RECONHECE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA FINS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS" 1 extracted
norma 136/1996 1996-06-17 Lei " ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 10/1996 1996-06-10 Portaria " EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS." 1 extracted
norma 11/1996 1996-06-10 Portaria " NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA ." 1 extracted
norma 12/1996 1996-06-10 Portaria NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS. 1 extracted
norma 13/1996 1996-06-10 Portaria NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS. 1 extracted
norma 40/1996 1996-06-10 Resolução " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 41/1996 1996-06-10 Resolução " RECONHECE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS PARA EFEITO DE NOMEAÇÃO E CARGOS IDÊNTICOS NO PODER LEGISLATIVO ". 1 extracted
materia 142/1996 1996-05-28 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 141/1996 1996-05-23 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 1 extracted
norma 135/1996 1996-05-22 Lei " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO VIEIRA TOLEDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 132/1996 1996-05-20 Lei " AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL". 1 extracted
norma 133/1996 1996-05-20 Lei "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 134/1996 1996-05-20 Lei "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 140/1996 1996-05-13 Projeto de Lei Ordinária " REGULAMENTA LOTAÇÃO, MUDANÇA DE LOTAÇÃO E REMOÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 131/1996 1996-05-13 Lei " DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 130/1996 1996-05-06 Lei " AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 139/1996 1996-05-02 Projeto de Lei Ordinária " ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 129/1996 1996-04-30 Lei " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO NELSON MARANGON E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 128/1996 1996-04-26 Lei " AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL". 1 extracted
materia 136/1996 1996-04-25 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 137/1996 1996-04-25 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 138/1996 1996-04-25 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO VIEIRA TOLEDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 127/1996 1996-04-22 Lei " AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PRFESSOR(ES), COZINHEIRO(AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 134/1996 1996-04-18 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 133/1996 1996-04-10 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 132/1996 1996-04-01 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL". 1 extracted
materia 131/1996 1996-03-15 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL". 1 extracted
norma 125/1996 1996-03-13 Lei ' AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 126/1996 1996-03-13 Lei " AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DO CÓRREGO DOS PACHECOS". 1 extracted
materia 130/1996 1996-02-29 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO NELSON MARANGON E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 127/1996 1996-02-15 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR(ES), COZINHEIRO(AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 128/1996 1996-02-15 Projeto de Lei Ordinária ' AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 129/1996 1996-02-15 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DO CÓRREGO DOS PACHECOS". 1 extracted
norma 124/1996 1996-02-02 Lei " CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL <FMAS> E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 126/1996 1996-01-22 Projeto de Lei Ordinária " CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted