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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 19/1996 1996-01-08 Portaria " CEDE SERVIDORA PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ". 1 extracted
norma 4/1995 1995-12-19 Lei Complementar Código de obras do Município de Tocantins 1 extracted
norma 122/1995 1995-12-15 Lei " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996" 1 extracted
norma 123/1995 1995-12-15 Lei " ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 97/94." 1 extracted
norma 39/1995 1995-12-14 Resolução " APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1992 " 1 extracted
norma 38/1995 1995-12-07 Resolução " REGULAMENTA CONTRIBUIÇÃO DO FAPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 125/1995 1995-11-23 Projeto de Lei Ordinária " ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 97/94." 1 extracted
norma 121/1995 1995-11-07 Lei " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR À SOCIEDADE MUSICAL LIRA TOCANTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 119/1995 1995-10-26 Lei " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS" 1 extracted
norma 120/1995 1995-10-26 Lei " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 124/1995 1995-10-11 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR À SOCIEDADE MUSICAL LIRA TOCANTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 0 no document
materia 4/1995 1995-10-04 Projeto de Lei Complementar Código de obras do Município de Tocantins 1 extracted
norma 9/1995 1995-09-30 Portaria " NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " 1 extracted
materia 122/1995 1995-09-21 Projeto de Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS" 1 extracted
materia 123/1995 1995-09-21 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 36/1995 1995-09-21 Resolução " APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1985 " 1 extracted
norma 37/1995 1995-09-21 Resolução " APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1987 " 1 extracted
norma 115/1995 1995-09-21 Lei " AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 116/1995 1995-09-21 Lei " AUTORIZA CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 117/1995 1995-09-21 Lei " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1996/1998" 1 extracted
norma 118/1995 1995-09-21 Lei " AUTORIZA A MUNICIPALIZAR TURMAS DE PRÉ- ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 121/1995 1995-08-30 Projeto de Lei Ordinária " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996" 1 extracted
materia 120/1995 1995-08-17 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA A MUNICIPALIZAR TURMAS DE PRÉ- ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 118/1995 1995-08-15 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 119/1995 1995-08-15 Projeto de Lei Ordinária " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1996/1998" 1 extracted
materia 117/1995 1995-08-10 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 113/1995 1995-07-24 Lei " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOCANTINS A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 114/1995 1995-07-24 Lei " EMENDA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 83/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 8/1995 1995-07-11 Portaria " DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER, EM CARÁTER PRO-TEMPORE, CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS " 1 extracted
materia 115/1995 1995-06-29 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOCANTINS A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 116/1995 1995-06-29 Projeto de Lei Ordinária " EMENDA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 83/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 35/1995 1995-06-15 Resolução " RECONHECE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA FINS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS" 1 extracted
norma 109/1995 1995-06-05 Lei " ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 110/1995 1995-06-05 Lei " DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA " PRÍNCIPE DA PAZ" 1 extracted
norma 111/1995 1995-06-05 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
norma 112/1995 1995-06-05 Lei " EMENDA O ART. 1º DA LEI 90/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 113/1995 1995-05-25 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
materia 114/1995 1995-05-25 Projeto de Lei Ordinária " EMENDA O ART. 1º DA LEI 90/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 112/1995 1995-05-11 Projeto de Lei Ordinária " DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA " PRÍNCIPE DA PAZ" 1 extracted
norma 102/1995 1995-05-02 Lei "ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 75/94 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, ALTERA O PERÍODO DE CARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS , INCISOS E ALÍNEA" 1 extracted
norma 103/1995 1995-05-02 Lei " DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE " 1 extracted
norma 104/1995 1995-05-02 Lei " DA DENOMINAÇÃO A PONTE" 1 extracted
norma 105/1995 1995-05-02 Lei " DA DENOMINAÇÃO A PONTE" 1 extracted
norma 106/1995 1995-05-02 Lei " DA DENOMINAÇÃO A PONTE" 1 extracted
norma 107/1995 1995-05-02 Lei " DA DENOMINAÇÃO A GALPÃO MUNICIPAL" 1 extracted
norma 108/1995 1995-05-02 Lei " AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÃO- DE - OBRA NÃO QUALIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 111/1995 1995-04-17 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÃO- DE - OBRA NÃO QUALIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 110/1995 1995-04-13 Projeto de Lei Ordinária " ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 100/1995 1995-04-11 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL ARTE E VIDA "CECAV" DE TOCANTINS-NG". 1 extracted
norma 101/1995 1995-04-11 Lei "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE DE TOCANTINS-MG". 1 extracted