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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
sessao	62	2010-09-22	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5236/2010	2010-09-21	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5237/2010	2010-09-21	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	61	2010-09-20	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	11/2010	2010-09-17	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
norma	5235/2010	2010-09-16	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	60	2010-09-15	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	59	2010-09-13	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5233/2010	2010-09-10	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	58	2010-09-08	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	57	2010-09-01	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	10/2010	2010-08-31	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
sessao	56	2010-08-30	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	7	2010-08-26	Sessão Solene	—	1	extracted
sessao	55	2010-08-25	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5229/2010	2010-08-24	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5230/2010	2010-08-24	Lei	DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES, COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, LIXEIRA PARA A COLETA DE APARELHOS E SEUS ACESSÓRIOS, CARACTERIZADOS COMO LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5232/2010	2010-08-24	Lei	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	54	2010-08-23	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	6	2010-08-20	Sessão Solene	—	1	extracted
sessao	53	2010-08-18	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	52	2010-08-16	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5225/2010	2010-08-13	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA VARGINHA MOTO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5226/2010	2010-08-13	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL, DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS.	1	extracted
norma	5227/2010	2010-08-13	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO § 4º , DO ARTIGO 6º E ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.210/2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A - EPTV, PARA A REALIZAÇÃO DO "VIOLA DE TODOS OS CANTOS - 8ª EDIÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5228/2010	2010-08-13	Lei	AUTORIZA O MUNICIPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FENAC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.	1	extracted
sessao	51	2010-08-11	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	50	2010-08-09	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5223/2010	2010-08-05	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.	1	extracted
norma	5224/2010	2010-08-05	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
sessao	49	2010-08-04	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5222/2010	2010-08-03	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.	1	extracted
sessao	48	2010-08-02	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	47	2010-07-28	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	46	2010-07-26	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	45	2010-07-21	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5214/2010	2010-07-19	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	5215/2010	2010-07-19	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5216/2010	2010-07-19	Lei	DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5217/2010	2010-07-19	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA PREVENTIVA - ABRAMEP".	1	extracted
norma	5218/2010	2010-07-19	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5219/2010	2010-07-19	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	5220/2010	2010-07-19	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.182/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5221/2010	2010-07-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	44	2010-07-19	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4/2010	2010-07-16	Resolução	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	5	2010-07-16	Sessão Solene	—	1	extracted
sessao	43	2010-07-14	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5211/2010	2010-07-12	Lei	ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 12 E REVOGA O ARTIGO 18, DA LEI Nº 4.818/2008, QUE FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5212/2010	2010-07-12	Lei	ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 1° E 4° DO ARTIGO 18 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 3.226/1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted