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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	4486/2006	2006-07-21	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4487/2006	2006-07-21	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962/1997 QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 5º E 6º AO MESMO ARTIGO.	1	extracted
sessao	45	2006-07-19	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4479/2006	2006-07-18	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4480/2006	2006-07-18	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA E DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4483/2006	2006-07-18	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.476/2006,	1	extracted
sessao	44	2006-07-17	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	43	2006-07-12	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	7/2006	2006-07-10	Portaria	Portaria nº 07/2006.	1	extracted
sessao	42	2006-07-10	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4477/2006	2006-07-06	Lei	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONSOLOÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4478/2006	2006-07-06	Lei	PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO À COOPERATIVA DE ENSINO E CULTURA DE VARGINHA COOPEC, PARA INÍCIO E TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA, SALAS DE AULAS E DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM TERRENO QUE LHE FOI DOADO PELA MUNICIPALIDADE.	1	extracted
sessao	41	2006-07-05	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	40	2006-07-03	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4476/2006	2006-06-30	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO CULTURAL - FUNDEEC PARA A REALIZAÇÃO DO III CONGRESSO BRASILEIRO DE PLANTAS OLEAGINOSAS, ÓLEOS, GORDURAS E BIODIESEL.	1	extracted
sessao	3	2006-06-29	Sessão Solene	—	1	extracted
sessao	39	2006-06-28	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	10/2006	2006-06-27	Resolução	DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/2006	2006-06-26	Decreto Legislativo	ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4475/2006	2006-06-26	Lei	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.	1	extracted
sessao	38	2006-06-26	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	37	2006-06-21	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	6/2006	2006-06-19	Portaria	Portaria nº 06/2006.	1	extracted
norma	4470/2006	2006-06-19	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4471/2006	2006-06-19	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E DO § 3º DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.404/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4472/2006	2006-06-19	Lei	DISPÕE SOBRE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4473/2006	2006-06-19	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.	1	extracted
norma	4474/2006	2006-06-19	Lei	ACRESCENTA INCISO XII AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 4.294/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	36	2006-06-19	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	35	2006-06-14	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	34	2006-06-12	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5/2006	2006-06-08	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
norma	6/2006	2006-06-08	Decreto Legislativo	ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4466/2006	2006-06-08	Lei	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	4467/2006	2006-06-08	Lei	DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4468/2006	2006-06-08	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4469/2006	2006-06-08	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU AINDA, COMPRA E VENDA DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
sessao	33	2006-06-07	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4463/2006	2006-06-06	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .	1	extracted
norma	4465/2006	2006-06-06	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4/2006	2006-06-05	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
sessao	32	2006-06-05	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4462/2006	2006-06-01	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CIVIL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.	1	extracted
norma	4458/2006	2006-05-31	Lei	DISPÕE SOBRE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4459/2006	2006-05-31	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4460/2006	2006-05-31	Lei	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMNTO-BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA OCUPANTE DO CARGO NÍVEL E-03.	1	extracted
norma	4461/2006	2006-05-31	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR "TERMO DE ACORDO" EM PROCESSO JUDICIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
sessao	31	2006-05-31	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	30	2006-05-29	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	9/2006	2006-05-25	Resolução	ACRESCENTA ALÍNEA "B" AO INCISO III DO ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO N° 704 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA".	1	extracted