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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
sessao	17	2006-04-05	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3/2006	2006-04-04	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	4422/2006	2006-04-03	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4423/2006	2006-04-03	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.164/2004.	1	extracted
sessao	16	2006-04-03	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5/2006	2006-03-31	Resolução	APROVA CONVÊNIO N° 011/2006 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS, DA COMARCA DE VARGINHA, DE ENTRÂNCIA FINAL.	1	extracted
norma	6/2006	2006-03-31	Resolução	APROVA CONVÊNIO N° 09/2006 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E A SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.	1	extracted
norma	4418/2006	2006-03-31	Lei	ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	4419/2006	2006-03-31	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4420/2006	2006-03-31	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4421/2006	2006-03-31	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	15	2006-03-29	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4416/2006	2006-03-27	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS - ABRAÇO.	1	extracted
norma	4417/2006	2006-03-27	Lei	INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O "PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	14	2006-03-27	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4409/2006	2006-03-22	Lei	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS - RESOLUÇÃO 460/2004, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4410/2006	2006-03-22	Lei	AUTORIZA O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET/MG A PERMUTAR COM A UNIÃO ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI Nº 4.366/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4411/2006	2006-03-22	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4412/2006	2006-03-22	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO BOM PASTOR.	1	extracted
norma	4413/2006	2006-03-22	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA POLICLÍNICA DO CENTENÁRIO.	1	extracted
norma	4414/2006	2006-03-22	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4415/2006	2006-03-22	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	13	2006-03-22	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	12	2006-03-20	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4405/2006	2006-03-17	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4406/2006	2006-03-17	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4407/2006	2006-03-17	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4408/2006	2006-03-17	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	2/2006	2006-03-16	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
sessao	11	2006-03-15	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4/2006	2006-03-13	Resolução	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 147 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4404/2006	2006-03-13	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	10	2006-03-13	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5/2006	2006-03-09	Portaria	Portaria nº 05/2006.	1	extracted
sessao	9	2006-03-08	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	8	2006-03-06	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	2/2006	2006-03-03	Resolução	APROVA CONVÊNIO N° 078/2005 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	3/2006	2006-03-03	Resolução	APROVA CONVÊNIO N° 041/2005 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM MINAS GERAIS	1	extracted
sessao	7	2006-02-22	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	1/2006	2006-02-21	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4322/2006	2006-02-21	Lei	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.245/1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4402/2006	2006-02-21	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO.	1	extracted
norma	4403/2006	2006-02-21	Lei	RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.649/2002 E ACRESCENTA § 2º AO MESMO ARTIGO.	1	extracted
norma	4397/2006	2006-02-20	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ARIADNA BALBINO GAMBOJI - EDUCAÇÃO INFANTIL.	1	extracted
sessao	6	2006-02-20	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4395/2006	2006-02-15	Lei	CONCEDE À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL.	1	extracted
norma	4396/2006	2006-02-15	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS - ADORAI".	1	extracted
sessao	5	2006-02-15	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	27/2006	2006-02-14	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
norma	1/2006	2006-02-13	Resolução	ACRESCENTA ALÍNEA "A" AO INCISO III DO ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO 704 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA	1	extracted