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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3217/1999	1999-11-22	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV - DE UMA CRECHE E DOS RESPECTIVOS CARGOS NECESSÁRIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	1	extracted
sessao	70	1999-11-22	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	111/1999	1999-11-17	Decreto Legislativo	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO VARGINHENSE	1	extracted
sessao	69	1999-11-17	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3213/1999	1999-11-12	Lei	ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO POR ATIVIDADES FISCAIS FAZENDÁRIAS, ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3.005/98.	1	extracted
norma	3214/1999	1999-11-12	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTOSUL MOTO CLUBE SUL MINEIRO.	1	extracted
norma	3215/1999	1999-11-12	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
norma	3216/1999	1999-11-12	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARINHA A CONCEDER À EMPRESA "CERÂMICA HELEVAR LTDA" INCENTIVO QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	3209/1999	1999-11-11	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PRONAOS ROSACRUZ VARGINHA - AMORC.	1	extracted
norma	3210/1999	1999-11-11	Lei	REGULAMENTA O § 1° DO ARTIGO 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
norma	3211/1999	1999-11-11	Lei	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3212/1999	1999-11-11	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	68	1999-11-10	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	699/1999	1999-11-08	Resolução	ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 667, ANEXO II.	1	extracted
norma	3189/1999	1999-11-08	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4°, 7°, 8° E 9°, DO INCISO VII DO ARTIGO 15 E 16 DA LEI MUNICIPAL N° 2.864, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	67	1999-11-08	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	66	1999-11-03	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3187/1999	1999-11-01	Lei	ALTERA A REDAÇA0 DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.096, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.998.	1	extracted
norma	110/1999	1999-10-27	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO VARGINHENSE	1	extracted
sessao	65	1999-10-27	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3207/1999	1999-10-25	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A TÍTULO DE INCENTIVO, EXECUTAR OBRAS QUE MENCIONA PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA L.V.V.TISO E CIA LTDA.	1	extracted
sessao	64	1999-10-25	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3208/1999	1999-10-22	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO QUE ESPECIFICA.	1	extracted
sessao	63	1999-10-20	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3205/1999	1999-10-19	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3203/1999	1999-10-18	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3204/1999	1999-10-18	Lei	REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.142, DE 04 DE MAIO DE 1999.	1	extracted
norma	3206/1999	1999-10-18	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	144/1999	1999-10-15	Portaria	INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA FINS DE LICITAÇÃO .	1	extracted
norma	698/1999	1999-10-14	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, GESTÃO DO ATUAL PREFEITO ANTÔNIO SILVA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1997.	1	extracted
sessao	62	1999-10-14	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	61	1999-10-13	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3199/1999	1999-10-11	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE OPERÁRIA - ARBO - PARA OS FINS QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	3200/1999	1999-10-11	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA DOAR À EMPRESA NOVA PÁGINA GRÁFICA E EDITORA LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3201/1999	1999-10-11	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A TÍTULO DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL EM LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3202/1999	1999-10-11	Lei	DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E SUA SUBSEQUENTE PERMUTA POR OUTRA ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	109/1999	1999-10-06	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO VARGINHENSE	1	extracted
sessao	60	1999-10-06	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	59	1999-10-04	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	143/1999	1999-10-01	Portaria	NOMEIA FUNCIONÁRIA.	1	extracted
norma	3197/1999	1999-10-01	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.643/95, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3198/1999	1999-10-01	Lei	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS - FUVAE - PARA OS FINS QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	3196/1999	1999-09-30	Lei	CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	697/1999	1999-09-29	Resolução	CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC - NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	58	1999-09-29	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	57	1999-09-27	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3194/1999	1999-09-22	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3195/1999	1999-09-22	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FORNECER MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM LOCAL QUE MENCIONA.	1	extracted
sessao	56	1999-09-22	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3193/1999	1999-09-20	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted