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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3250/1999	1999-12-30	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	14	1999-12-30	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
sessao	13	1999-12-29	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	3242/1999	1999-12-28	Lei	ALTERA PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÕES MENSAIS QUE ESPECIFICA PARA SERVIDORES MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	3243/1999	1999-12-28	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL N° 3.011, DE 30 DE MARÇO DE 1998 QUE ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS NELE CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3244/1999	1999-12-28	Lei	ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O FHOMUV.	1	extracted
norma	3245/1999	1999-12-28	Lei	ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 66 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	12	1999-12-28	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	3237/1999	1999-12-27	Lei	DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3238/1999	1999-12-27	Lei	DESAFETA DE CARÁTER PUBLICO ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3239/1999	1999-12-27	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3240/1999	1999-12-27	Lei	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3241/1999	1999-12-27	Lei	CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	11	1999-12-27	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	3236/1999	1999-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	10	1999-12-22	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	113/1999	1999-12-21	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO VARGINHENSE	1	extracted
sessao	9	1999-12-21	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	112/1999	1999-12-20	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO VARGINHENSE	1	extracted
norma	703/1999	1999-12-20	Resolução	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.	1	extracted
norma	3226/1999	1999-12-20	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3231/1999	1999-12-20	Lei	ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 2.404/93.	1	extracted
norma	3232/1999	1999-12-20	Lei	AUTORIZA O MUNICIPIO DE VARGINHA A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	3233/1999	1999-12-20	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE VARGINHA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3234/1999	1999-12-20	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SISTEMA DE PRÉ-CONSULTA ANESTESIOLÓGICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3235/1999	1999-12-20	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	8	1999-12-20	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
sessao	7	1999-12-17	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
sessao	6	1999-12-16	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	701/1999	1999-12-15	Resolução	ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO 687, DE 03 DE MARÇO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DOS VENCIMENTOS E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECENDO NORMAS PARA RESTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	702/1999	1999-12-15	Resolução	ALTERA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000.	1	extracted
sessao	76	1999-12-15	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	74	1999-12-13	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	75	1999-12-13	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3222/1999	1999-12-09	Lei	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE PAROQUIAL DO DIVINO ESPIRITO SANTO DE VARGINHA PARA OS FINS QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	3223/1999	1999-12-09	Lei	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3224/1999	1999-12-09	Lei	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO PARA OS FINS QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	3225/1999	1999-12-09	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A TÍTULO DE INCENTIVO, EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	3227/1999	1999-12-09	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR CONSULTAS MÉDICAS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS DEPENDENTES.	1	extracted
norma	3228/1999	1999-12-09	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA - SINDSERVA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	3229/1999	1999-12-09	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3230/1999	1999-12-09	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3221/1999	1999-12-01	Lei	APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	72	1999-12-01	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	73	1999-12-01	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3218/1999	1999-11-29	Lei	ALTERA AS REDAÇÕES DO "CAPUT" DO ARTIGO 4° E DO ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.107/98.	1	extracted
norma	3219/1999	1999-11-29	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC - DE RECRUTAMENTO RESTRITO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG - NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
norma	3220/1999	1999-11-29	Lei	ESTENDE O BENEFÍCIO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE AO TERAPEUTA OCUPACIONAL DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	700/1999	1999-11-24	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, GESTÃO DO EX-PREFEITO ALOÍSIO RIBEIRO DE ALMEIDA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993.	1	extracted
sessao	71	1999-11-24	Sessão Ordinária	—	1	extracted