| norma |
3825/2023 |
2023-12-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
54/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Executivo |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei CMA |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. |
1 |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Executivo |
CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei CMA |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALTO CAFÉ, NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. |
1 |
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| sessao |
44 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4/2023 |
2023-12-01 |
Decreto |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3' DO ART. 8" DA LEI N' 14.133, DE Lº DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ALEGRE/ES. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-12-01 |
Decreto |
REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2O21, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES. |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-12-01 |
Decreto |
REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE DISPENSAS DE LICITAÇÃO NA FORMA FÍSICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ALEGRE/ES. |
1 |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-01 |
Decreto |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21, AO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ALEGRE/ES. |
1 |
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| norma |
8/2023 |
2023-12-01 |
Decreto |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI N" 14.133, DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DE ALEGRE/ES NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. |
1 |
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| norma |
9/2023 |
2023-12-01 |
Decreto |
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES. |
1 |
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| norma |
10/2023 |
2023-12-01 |
Decreto |
DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2O21, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ALEGRE /ES. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei CMA |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALTO CAFÉ ,NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO "BOA FÉ", PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA ARTIGOS E INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.677 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR AS RECEITAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E CONTRIBUÇÕES PARA O CUSTTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP/COCIP) EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3820/2023 |
2023-11-30 |
Lei Municipal |
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, O CÓDIGO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL PARA O BEM ESTAR ANIMAL, O PROGRAMA DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. |
1 |
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| sessao |
43 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de lei complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE CONTEMPLAR A REVISÃO GERAL ANUAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME LEI Nº 3.543, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-22 |
Projeto de Lei Executivo |
INSTITUI A POLÍTICA DE COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
50/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei CMA |
INSTITUI O DIAA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA- COMO FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE. |
1 |
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| sessao |
42 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3819/2023 |
2023-11-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA E REGULAMENTA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS A OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO E DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
41 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
47/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
12/2023 |
2023-11-09 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei CMA |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE. |
1 |
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| sessao |
40 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-01 |
Atos da Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
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| norma |
3817/2023 |
2023-11-01 |
Lei Municipal |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL- PMSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3818/2023 |
2023-11-01 |
Lei Municipal |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. |
1 |
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| sessao |
39 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
11/2023 |
2023-10-26 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE CONTEMPLAR A REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA E ABRIGO INSTITUCIONAL, CONFORME LEI Nº 3.779, DE 05 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3815/2023 |
2023-10-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3816/2023 |
2023-10-26 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3/2023 |
2023-10-25 |
Portaria |
DESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS E CADASTRO DE RESERVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-23 |
Anteprojeto |
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de lei complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE CONTEMPLAR A REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA E ABRIGO INSTITUCIONAL, CONFORME LEI Nº 3.779, DE 05 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
38 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
28/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei CMA |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei CMA |
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E SOBRE UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAS AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de lei complementar |
ALTERA A LEI Nº 3.631, DE 06 DE ABRIL DE 2021 PARA ADEQUAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-IPASMA. |
1 |
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| norma |
10/2023 |
2023-10-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3812/2023 |
2023-10-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT POR ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, DESTINADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - IPASMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3813/2023 |
2023-10-18 |
Lei Municipal |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.670/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2022-2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
3814/2023 |
2023-10-18 |
Lei Municipal |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
37 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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