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1037/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
Estabelece os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Montanha/ES, para o quadriênio 2021/2024 |
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1038/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
Estabelece subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montanha/ES, para o quadriênio 2021/2024. |
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9/2020 |
2020-10-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense ao Vaqueiro Milton Pereira da Cruz. |
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10/2020 |
2020-10-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense ao Vaqueiro José Nascimento Lima. |
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11/2020 |
2020-10-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense ao Vaqueiro Walmir Rosa de Oliveira. |
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12/2020 |
2020-10-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense ao Vaqueiro Severino Bezerra de Araujo. |
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13/2020 |
2020-10-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense ao Vaqueiro Valdeni Tavora. |
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14/2020 |
2020-10-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense ao Vaqueiro Gilson de Jesus. |
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1034/2020 |
2020-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre transformação de área rural em urbana. |
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1035/2020 |
2020-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações. |
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1036/2020 |
2020-10-16 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio alimentação temporário aos médicos que trabalham no enfretamento do COVID-19. |
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1033/2020 |
2020-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os requisitos para o recebimento de adicional de insalubridade durante o período de Calamidade Pública decretada pelo Governo Federal. |
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1031/2020 |
2020-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista (TEA), dislexia, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno opositivo-desafiador (TOD), e comorbidades, e dá outras providências. |
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1032/2020 |
2020-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre nomenclatura de Logradouro Público.
Art. 1® - Fica denominado de Praça Antônio
Rodrigues de Azevedo - Praça do Cowboy - o Logradouro
localizado entre a Rua Sabrina Pancieri Passos, Rua José tino e
a Av. Antônio Paulino, no Bairro Idelza Teixeira Borgo, nesta
municipalidade.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário. |
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1030/2020 |
2020-09-23 |
Lei Ordinária |
Concede Adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde durante o período da Calamidade Pública decretada pelo
Governo Federal. |
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1029/2020 |
2020-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de uso de veículo ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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8/2020 |
2020-09-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense ao Capitão QOCPM Antônio Ednis Bergamin Junior. |
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1026/2020 |
2020-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Cultura do Município de Montanha -Estado do Espírito Santo FUNCULTURAMONT. |
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1027/2020 |
2020-08-21 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE MONTANHA / ES. |
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1028/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2020 |
2020-08-10 |
Decreto Legislativo |
DETERMINA O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DEMAIS PROVIDENCIAS. |
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1025/2020 |
2020-06-22 |
Lei Ordinária |
Prorroga desconto concedido na COSIP aos consumidores de energia elétrica enquadrados na Subclasse de Baixa Renda |
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1024/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder Auxílio Financeiro Emergencial a Sociedade Beneficente e Cultural de Montanha (Hospital de Montanha) |
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1023/2020 |
2020-05-13 |
Lei Ordinária |
Concede desconto na COSIP aos consumidores de energia elétrica enquadrados na subclasse residencial de baixa renda e dá outras providências |
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6/2020 |
2020-05-05 |
Decreto Legislativo |
SUSPENDE OS TRABALHOS PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA-ES. |
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| norma |
5/2020 |
2020-04-21 |
Decreto Legislativo |
DETERMINA O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. |
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1022/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação |
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3/2020 |
2020-03-31 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense ao Sr. Marcos da Costa Targino. |
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4/2020 |
2020-03-31 |
Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadã Montanhense à Sra. Deputada Janete de Sá. |
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2/2020 |
2020-03-25 |
Decreto Legislativo |
CONSIDERANDO O DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2020, QUE DISPÕE SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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1/2020 |
2020-03-18 |
Decreto Legislativo |
CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO as medidas temporárias de prevendo ao contagio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, respectivamente, pela Resolução STF n° 663/2020 e Portaria CNJ nº 52/2020, bem como pelo TJ-ES, por meio do Ato Normativo 060/2020. |
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1021/2020 |
2020-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial |
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1020/2020 |
2020-03-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos profissionais do Magistério |
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1019/2020 |
2020-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais |
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1017/2020 |
2020-01-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) |
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1018/2020 |
2020-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre atualização de aluguel social e dá outras providências |
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1012/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montanha para o exercício financeiro de 2020. |
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1013/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da secretaria Municipal de Saúde , vinculados ao programa de qualificação da atenção primaria a saúde |
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1014/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargos para criação de duas novas equipes do ESF. |
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1015/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos médicos do ESF. |
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1016/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Atualiza Valores de demonstrativos da LDO com a LOA para 2020. |
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1009/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre nomenclatura de logradouro público. |
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1010/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção social. |
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1011/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1002, de 16 de maio de 2019 e da outras providências. |
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| materia |
4/2019 |
2019-11-19 |
Resolução |
Concede abono salarial de Natal aos servidores públicos do quadro de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Montanha. |
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| norma |
4/2019 |
2019-11-19 |
Resolução |
CONCEDE ABONO SALARIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS, COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-11-01 |
Resolução |
Regulamenta as atividades dos servidores da área jurídica da Câmara Municipal de Montanha e estabelece sistema mensal de controle de cumprimento de suas atribuições. |
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| norma |
3/2019 |
2019-11-01 |
Resolução |
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DA ÁREA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA E ESTABELECE SISTEMA MENSAL DE CONTROLE DE CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. |
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| norma |
1007/2019 |
2019-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e da outras providências. |
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| norma |
1008/2019 |
2019-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ensino de noções da Lei Maria da Penha , no âmbito das escolas Municipais de ensino fundamental. |
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