| materia |
5/2011 |
2011-02-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1359/2011 |
2011-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de acordo com o Município de Santa Maria de Jetibá, para parcelamento da dívida do precatório n° 200090000006. |
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| norma |
1360/2011 |
2011-02-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVËNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
8/2011 |
2011-02-03 |
Requerimento |
JANIÇO JOÃO VERVLOET E JOSÉ LÚCIO BATISTA, na condição de Vereadores dessa Colenda Casa de Leis, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em exercício, Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando copia de todos os contratos de locação de imóvel com respectivos valores, celebrados pelo Poder Executivo Municipal no período de 2004 a 2011. |
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| materia |
9/2011 |
2011-02-03 |
Requerimento |
JANIÇO JOÃO VERVLOET E JOSÉ LÚCIO BATISTA, na condição de Vereadores dessa Augusta Casa de Leis, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em exercício, Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando cópia de todos os contratos de shows, apresentações artísticas e apresentações musicais com respectivos valores, celebrados pelo Poder Executivo Municipal no período de 2004 a 2011. |
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| materia |
1/2011 |
2011-02-02 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS – PPS e VALDEMIRO BARTH - PSDB, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. FLOTÉRIO FLORENTINO BARTH, ocorrido no dia 25 de dezembro de 2010. |
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| materia |
1/2011 |
2011-02-02 |
Requerimento |
JANIÇO JOÃO VERVLOET, JOSÉ LÚCIO BATISTA E MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina (em exercício), Exmo. Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando cópia dos processos de pagamento de todos os contratos da Prefeitura Municipal, cujos pagamentos foram efetivados no período de 20 de setembro de 2010 até a presente data. |
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| materia |
2/2011 |
2011-02-02 |
Requerimento |
JANIÇO JOÃO VERVLOET, JOSÉ LÚCIO BATISTA E MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina (em exercício), Exmo. Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando cópia dos processos de pagamento efetivados pela Prefeitura Municipal em relação à Cooperativa de Transportes no período de 20 de setembro de 2010 até a presente data. |
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| materia |
3/2011 |
2011-02-02 |
Requerimento |
JANIÇO JOÃO VERVLOET, JOSÉ LÚCIO BATISTA E MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina (em exercício), Exmo. Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando cópia dos processos de pagamento em relação à Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina, no período de 20 de setembro de 2010 até a presente data. |
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| materia |
4/2011 |
2011-02-02 |
Requerimento |
JANIÇO JOÃO VERVLOET, JOSÉ LÚCIO BATISTA E MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina (em exercício), Exmo. Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando cópia dos processos de pagamento efetivados pela Prefeitura Municipal em relação às Empresas Vaz Engenharia e Cidades Engenharia, cujas quitações respectivas se deram no período de 20 de setembro de 2010 até a presente data. |
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| materia |
5/2011 |
2011-02-02 |
Requerimento |
JANIÇO JOÃO VERVLOET, JOSÉ LÚCIO BATISTA E MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina (em exercício), Exmo. Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando informações no sentido de esclarecer a atual situação do processo de compra do galpão antes ocupado pela empresa GAIA Importação e exportação, bem como disponibilizar a este Legislativo cópias dos atos e demais documentos referentes a tal aquisição. |
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| materia |
6/2011 |
2011-02-02 |
Requerimento |
JANIÇO JOÃO VERVLOET - PDT, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina (em exercício), Exmo. Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando informações acerca da falta de manutenção nas estradas principais da Comunidade de Rio das Farinhas, neste Município. |
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| materia |
7/2011 |
2011-02-02 |
Requerimento |
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, JANIÇO JOÃO VERVLOET, JOSÉ LÚCIO BATISTA, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em exercício, Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando esclarecimentos acerca da denúncia de realização de serviço de terraplanagem em propriedade particular, na localidade de Caramurú, Neste Município. |
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| materia |
2/2011 |
2011-01-28 |
Projeto de Lei |
REGULAMENTO O PAGAMENTO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES DESIGNADOS PARA PARTICIPAREM DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2011 |
2011-01-28 |
Projeto de Lei |
DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO EM COMISSÕES ADMINISTRATIVAS. |
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| materia |
1/2011 |
2011-01-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTÊNCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1353/2011 |
2011-01-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 897/97 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1354/2011 |
2011-01-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 718/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1355/2011 |
2011-01-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOLDINA — APAE. |
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| norma |
1356/2011 |
2011-01-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 1335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1357/2011 |
2011-01-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°131812009. |
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| norma |
1358/2011 |
2011-01-03 |
Lei Ordinária |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1352/2010 |
2010-12-27 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 1° e altera o Parágrafo Unico da Lei n° 1349/2010. |
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| materia |
48/2010 |
2010-12-23 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1349/2010. |
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| norma |
1349/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
Concede Abono aos Profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica, do Município de Santa Leopoldina. |
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| norma |
1350/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| norma |
1351/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2011 |
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| norma |
1348/2010 |
2010-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2010 |
2010-12-14 |
Projeto de Lei |
CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
46/2010 |
2010-12-07 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1346/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1316/2009. |
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| norma |
1347/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010. |
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| materia |
45/2010 |
2010-11-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1318/2009. |
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| materia |
42/2010 |
2010-11-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOLDINA - APAE. |
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| materia |
43/2010 |
2010-11-26 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2010 |
2010-11-22 |
Indicação |
O Vereador JANIÇO JOÃO VERVLOET - PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal (em exercício), Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de dar manutenção nas estradas que dão acesso à comunidade de Rio Bonito, neste Município. |
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| norma |
3/2010 |
2010-11-09 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N°003/2009 |
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| norma |
4/2010 |
2010-11-09 |
Resolução |
INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, REFERENTE AO ARTIGO 75 DA LEI 735/91, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, ATUAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2010 |
2010-11-08 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR POSSÍVEL IRREGULARIDADES QUANTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, REFERENTE AO ARTIGO 75 DA LEI 735/91, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, ATUAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
16/2010 |
2010-11-04 |
Requerimento |
JANIÇO JOÃO VERVLOET, JOSÉ LUCIO BATISTA, ILÁRIO STEINER, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, a fim de investigar possíveis irregularidades quanto ao pagamento de gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva referente ao art. 75 da Lei Nº. 735/91, supostas irregularidades referente ao pagamento de horas extraordinárias, relativamente ao período de 1º de fevereiro de 2004 a 27 de setembro de 2010, para averiguar os atos dos membros da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal que importaram na concessão de tais vantagens funcionais. |
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| materia |
3/2010 |
2010-11-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N°003/2009 |
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| materia |
41/2010 |
2010-11-03 |
Projeto de Lei |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2010 |
2010-10-20 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS - PPS vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento de LOURIVAL SCHAFFER, ocorrido no dia 12 de outubro de 2010. |
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| materia |
39/2010 |
2010-10-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº897/97 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2010 |
2010-10-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº718/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2010 |
2010-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| materia |
35/2010 |
2010-09-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010. |
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| materia |
36/2010 |
2010-09-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1316/2009. |
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| materia |
2/2010 |
2010-09-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FUNÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PELO PERÍODO DE 90(NOVENTA) DIAS. |
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| materia |
17/2010 |
2010-09-27 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador VALDEMIRO BARTH - PSDB vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. BERNADETE MARIA GUTLER SAAGER, ocorrido no dia 24 de setembro de 2010. |
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