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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 863/2010 2010-04-29 LEI CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FNIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 859/2010 2010-04-27 LEI DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CALIBRADOR DE PNEUS DENTRO DO ESPAÇO RESERVADO AO AUTO-ATENDIMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 856/2010 2010-04-23 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 857/2010 2010-04-23 LEI RATIFICA DELIBERAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERA CIM NORTE/ES QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO CIM NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 858/2010 2010-04-23 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO TITO REGANINI 1 extracted
norma 854/2010 2010-04-15 LEI DÁ A ATUAL AVENIDA SITUADA NA COMUNIDADE DE NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 'SÃO JOSÉ' 1 extracted
norma 855/2010 2010-04-15 LEI DÁ A ATUAL RUA DA INVASÃO, SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA WILLIAM DA COSTA GONÇALVES 1 extracted
norma 852/2010 2010-03-19 LEI DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 853/2010 2010-03-19 LEI DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 846/2010 2010-03-11 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 847/2010 2010-03-11 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 848/2010 2010-03-11 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 849/2010 2010-03-11 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 850/2010 2010-03-11 LEI DÁ A ATUAL RUA AURÉLIO BERLINI II, SITUADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE RUA ADEMAR RIBEIRO DE SOUZA 1 extracted
norma 851/2010 2010-03-11 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 839-2010, DATADA DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 1 extracted
norma 845/2010 2010-03-05 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 840/2010 2010-02-25 LEI DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 841/2010 2010-02-25 LEI ALTERA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE NESTOR GOMES 1 extracted
norma 842/2010 2010-02-25 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 843/2010 2010-02-25 LEI DÁ A ATUAL RUA DAS FLORES, SITUADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE RUA LEOCADIA ROSSINI BERNINI 1 extracted
norma 844/2010 2010-02-25 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE RUA DAVID BELTRAME 1 extracted
norma 838/2010 2010-02-01 LEI TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EMBALAGENS OXIBIODEGRADÁVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO TODOS OS SEGMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, BEM COMO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 1 extracted
norma 839/2010 2010-02-01 LEI DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA BASE PARA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 837/2010 2010-01-08 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 39/2009 2009-12-22 LEI COMPLEMENTAR INSERE OS ARTIGOS 108-A, 108-B, 108-C, ALTERA O SUBITEM 14.6 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI N° 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 834/2009 2009-12-18 LEI AUTORIZA A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA - PRODNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 835/2009 2009-12-18 LEI DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 0 no document
norma 833/2009 2009-12-07 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CENTRAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 436, DATADA DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 826/2009 2009-12-02 LEI INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 827/2009 2009-12-02 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 828/2009 2009-12-02 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 829/2009 2009-12-02 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO "SHOPPING POPULAR" 1 extracted
norma 830/2009 2009-12-02 LEI DÁ A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL, SITUADA NA COMUNIDADE DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "BERNARDINO JOSÉ DE SENA" 1 extracted
norma 831/2009 2009-12-02 LEI ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 832/2009 2009-12-02 LEI REGULAMENTA SHOPPING POPULAR DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 825/2009 2009-11-27 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A ESTABELECER PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - LEI GRACIANO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 821/2009 2009-11-26 LEI INSERE OS INCISOS IX, X E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 163, AS SUB-SEÇÕES VIII-A E VIII-B NA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 1 extracted
norma 822/2009 2009-11-26 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO CENTRO DE ENSINO DARWIN SÃO MATEUS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 823/2009 2009-11-26 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 824/2009 2009-11-26 LEI FIXA A BASE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 814/2009 2009-11-19 LEI DÁ A ATUAL RUA J, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON A DENOMINAÇÃO DE RUA "WALLACE CASTELLO DUTRA" 1 extracted
norma 815/2009 2009-11-19 LEI DÁ A ATUAL RUA E, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A DENOMINAÇÃO DE RUA "SALVADOR SÁ FREIRE DUTRA" 1 extracted
norma 816/2009 2009-11-19 LEI DÁ A ATUAL RUA N, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A DENOMINAÇÃO DE RUA "ALTAMIRO CÂMARA RÊGO" 1 extracted
norma 817/2009 2009-11-19 LEI DÁ A ATUAL RUA O, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A DENOMINAÇÃO DE RUA "CRISTIANO GONÇALVES MIRANDA" 1 extracted
norma 818/2009 2009-11-19 LEI DÁ A ATUAL RUA R, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON A DENOMINAÇÃO DE RUA "ELIAS CARREIRO" 1 extracted
norma 819/2009 2009-11-19 LEI DÁ A ATUAL RUA Q, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A DENOMINAÇÃO DE RUA "GUILHERME FONTES DUTRA" 1 extracted
norma 820/2009 2009-11-19 LEI DÁ A ATUAL RUA P, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A DENOMINAÇÃO DE RUA "ETELVINA MARIA FRAGA CASTELLO DUTRA" 1 extracted
norma 809/2009 2009-10-28 LEI REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°s 197/2003, E 226/2003 DATADAS CONSECUTIVAMENTE EM 12/02/2003 E 13/08/2003 1 extracted
norma 810/2009 2009-10-28 LEI REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 430/2005, DATADA DE 05/08/2005 1 extracted
norma 811/2009 2009-10-28 LEI REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 662/2007, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2007 1 extracted