| norma |
901/2015 |
2015-06-11 |
Resolução |
Dispõe sobre adicionar o parágrafo 2º ao art. 1º da Resolução nº. 490/2007, da Câmara Municipal. |
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| norma |
37/2015 |
2015-06-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterar o Anexo XXI, da Lei Complementar n° 22, de 9 de outubro de 2009. |
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| norma |
900/2015 |
2015-05-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
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| norma |
1093/2015 |
2015-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Associação de Ciclistas do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1098/2015 |
2015-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1099/2015 |
2015-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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| norma |
1100/2015 |
2015-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar o Centro de Convivência do Idoso – CECI, no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
1097/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 101.137,07 (Cento e um mil, cento e trinta e sete reais e sete centavos). |
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| norma |
1091/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, o cargo de natureza efetiva que menciona. |
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| norma |
139/2015 |
2015-04-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovar as contas de gestão do chefe do Poder Executivo, referente ao Exercício 2013. |
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| norma |
1090/2015 |
2015-04-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica. |
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| norma |
899/2015 |
2015-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre constituir a Comissão Especial para acompanhar a discussão e elaboração do projeto a ser implantado na Orla da Praia da Ferradura. |
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| norma |
1089/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Adicional de Risco de Vida aos Guardas Patrimoniais e estabelece a carga horária de 160 horas mensais; equipara a remuneração dos Guardas Municipais Classe III. |
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| norma |
112/2015 |
2015-04-01 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre designar os membros da Comissão de Desenvolvimento Pessoal, nos termos do art. 31, da Resolução de nº. 811, de 23 de janeiro de 2012. |
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| norma |
1094/2015 |
2015-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Associação de Atletas do KARATE-DO Tradicional de Armação dos Búzios. |
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| norma |
898/2015 |
2015-03-26 |
Resolução |
Dispõe sobre constituir a Comissão Especial para discutir o Projeto de Mobilidade Urbano do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1088/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder a desafetação parcial de uma área destinada como Praça do Loteamento Baia Blanca com um total de 16.622,24m2 da destinação de uso público e autoriza o Poder Executivo a desafetar toda área resultada do desmembramento ocorrido da porção maior de 62.997,54m2 do Patrimônio do Município que menciona para a construção da DUPLA ESCOLA ESTADUAL de Armação dos Búzios. |
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| norma |
897/2015 |
2015-03-24 |
Resolução |
Dispõe sobre alterar a Resolução de nº. 892, de 30 dezembro de 2014. (Regimento Interno da Câmara Municipal). |
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| norma |
896/2015 |
2015-03-17 |
Resolução |
Dispõe sobre alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
895/2015 |
2015-03-12 |
Resolução |
Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1086/2015 |
2015-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de gratificação para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1087/2015 |
2015-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos Servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1095/2015 |
2015-03-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Gestor da Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
1096/2015 |
2015-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
894/2015 |
2015-03-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
1084/2015 |
2015-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis, no valor e condições que menciona. |
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| norma |
1083/2015 |
2015-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios – APAE-BÚZIOS, no valor e condições que menciona. |
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| norma |
1081/2015 |
2015-01-16 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação às Leis nº(s) 11/1997 e 301/2002, que dispõem sobre o Conselho Municipal de Saúde de Armação dos Búzios - CMSAB, e dá outras providências. |
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| norma |
1082/2015 |
2015-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estimar a Receita e fixar a Despesa do Município de Armação dos Búzios para o Exercício Financeiro de 2015, e da outras providências. |
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| norma |
893/2015 |
2015-01-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
36/2014 |
2014-12-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão da Lei Complementar nº 22/2009, que instituiu o Código Tributário Municipal. |
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| norma |
1075/2014 |
2014-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.907.104,68 (Quatro milhões, novecentos e sete mil, cento e quatro reais e sessenta e oito centavos). |
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| norma |
1076/2014 |
2014-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 470.748,57 (Quatrocentos e setenta mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). |
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| norma |
1077/2014 |
2014-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1078/2014 |
2014-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação parcial de uma área destinada como Praça do Loteamento Baia Blanca com um total de 37.766,26m2 da destinação de uso público e autoriza o Poder Executivo a desafetar toda área resultada do desmembramento ocorrido da porção maior de 62.997,54m2 do Patrimônio do Município que menciona para a construção do Polo Educacional de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1080/2014 |
2014-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) da Tarifa de Desembarque no Cais do Centro de Armação dos Búzios para a Colônia de Pescadores Z-23/RJ, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2014 |
2014-12-30 |
Regimento Interno |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
34/2014 |
2014-12-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre incluir os §§ 1º e 2º, ao art. 327, da Lei Complementar 22/2009. |
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| norma |
35/2014 |
2014-12-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no Anexo XXI e sobre a revogação dos §§ 2º e 3º, do art. 332, todos da Lei Complementar 22, de 9 de outubro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
892/2014 |
2014-12-30 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências |
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| norma |
1069/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
1070/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.032.400,00 (Três milhões, trinta e dois mil e quatrocentos reais). |
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| norma |
1071/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 544.654,28 (Quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). |
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| norma |
1072/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.032.400,00 (Três milhões, trinta e dois mil e quatrocentos reais). |
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| norma |
1073/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1074/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis, no valor e condições que menciona. |
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no document
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| norma |
891/2014 |
2014-12-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
1068/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.144.824,18 (Seis milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos). |
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| norma |
138/2014 |
2014-12-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre sustar os efeitos do Decreto nº. 180, de 18 de junho de 2014, bem como as alterações previstas no Decreto nº. 206, de 11 de agosto de 2014, ambos expedidos pelo Prefeito de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1066/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona e dá outras providências. |
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extracted
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