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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code	3300308
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7278 / 4537 / 285
Documents (with text)	11729 (9780)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12100)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1137/2006	2006-08-30	Lei Ordinária	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	1	extracted
norma	1131/2006	2006-08-18	Lei Ordinária	CRIA UMA VAGA DE CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA CONCURSO EDITAL 001-2003	1	extracted
norma	1132/2006	2006-08-18	Lei Ordinária	CRIA CINCO VAGAS DE AGENTE ADMINISTRATIVO - CONCURSO EDITAL 001-2003	1	extracted
norma	1133/2006	2006-08-18	Lei Ordinária	ALTERA LM Nº 742 DE 2003 - CONSELHO PESSOA IDOSA	1	extracted
norma	1134/2006	2006-08-18	Lei Ordinária	AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES	1	extracted
norma	1129/2006	2006-08-09	Lei Ordinária	DESAPROPRIAÇÃO DA AUTO BARRA - GARAGEM MUNICIPAL BR 116	1	extracted
norma	1130/2006	2006-08-09	Lei Ordinária	INCENTIVO FISCAL EMPRESA PACATHINE SERVIÇOS E CONF. LTDA	1	extracted
norma	1126/2006	2006-07-13	Lei Ordinária	AUTORIZA INCLUIR CURRICULO ESCOLAR AULAS DE XADREZ	1	extracted
norma	1127/2006	2006-07-13	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TAXI ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FISICOS	1	extracted
norma	1128/2006	2006-07-13	Lei Ordinária	INSTITUI REGISTRO DE CONTROLE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS ESTAB. COMERCIAIS	1	extracted
norma	1118/2006	2006-07-10	Lei Ordinária	AUTORIZA IMPLANTAR PROJETO LEITE PARA VOVO	1	extracted
norma	1119/2006	2006-07-10	Lei Ordinária	ADEQUAÇÃO DE CAIXAS DE SUPERMERCADOS E SIMILARES PARA ATENDIMENTO DE CADEIRANTES	1	extracted
norma	1120/2006	2006-07-10	Lei Ordinária	INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE VOCAL DE PROFESSORES DA REDE PUBLICA	1	extracted
norma	1121/2006	2006-07-10	Lei Ordinária	AUTORIZA SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ PARA GUARDA MUNICIPAL E OPERADOR DE MAQUINA	1	extracted
norma	1122/2006	2006-07-10	Lei Ordinária	INCENTIVO FISCAL A EMPRESA QUE ACEITE ESTAGIARIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL	1	extracted
norma	1123/2006	2006-07-10	Lei Ordinária	AUTORIZA REGULAMENTAR CRITERIOS E VALORES DE INDENIZAÇÃO PARA VITIMAS DE ENCHENTES ETC	1	extracted
norma	1124/2006	2006-07-10	Lei Ordinária	AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA CINEMA DE RUA	1	extracted
norma	1125/2006	2006-07-10	Lei Ordinária	AUTORIZA ISENTAR A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ASS. MORADORES DATAXA DE EXPEDIENTE	1	extracted
norma	1113/2006	2006-07-07	Lei Ordinária	AUTORIZA CONVENIO COM CEASA PARA IMPLANTAR CENTRAL DE ABASTECIMENTO EM BARRA DO PIRAI	1	extracted
norma	1114/2006	2006-07-07	Lei Ordinária	DISPOE SOBRE AFIXAÇÃO NOS COLETIVOS DE PLACAS CONTENDO HORARIOS E ITINERARIOS	1	extracted
norma	1115/2006	2006-07-07	Lei Ordinária	AUTORIZA IMPLANTAR NO CURRICULO ESCOLAR A HISTORIA DE BARRA DO PIRAI	1	extracted
norma	1116/2006	2006-07-07	Lei Ordinária	SEMANA PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA	1	extracted
norma	1117/2006	2006-07-07	Lei Ordinária	INSTITUI O DIA MUNICIPA, DO GARÇON DIA 11 DE AGOSTO	1	extracted
norma	1111/2006	2006-07-03	Lei Ordinária	OBRIGA AGENCIAS BANCARIAS A IDENTIFICAREM COM PLACAS BANHEIROS E BEBEDOUROS	1	extracted
norma	1112/2006	2006-07-03	Lei Ordinária	AUTORIZA ADQUIRIR AREA AS MARGENS DA BR 393 KM 254 - AUTOBARRA	1	extracted
norma	1108/2006	2006-06-30	Lei Ordinária	CRIA DUAS VAGAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CONCURSO EDITAL 001-2003	1	extracted
norma	1109/2006	2006-06-30	Lei Ordinária	ALTERA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2006	1	extracted
norma	1110/2006	2006-06-30	Lei Ordinária	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA O EXERCICIO DE 2007	1	extracted
norma	1107/2006	2006-06-22	Lei Ordinária	DENOMINA-SE CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS CELIA LOUREIRO MUNIZ - PORTICO DE IPIABAS	1	extracted
norma	1104/2006	2006-06-20	Lei Ordinária	OBRIGA FIXAÇÃO DOS TELEFONES DA EDUCAÇÃO EM VANS E ONIBUS TRANSPORTE ESCOLAR	1	extracted
norma	1105/2006	2006-06-20	Lei Ordinária	AUTORIZA CRIAR A CAMPANHA FUNCIONARIO PADRÃO	1	extracted
norma	1106/2006	2006-06-20	Lei Ordinária	AUTORIZA ANTECIPAR AS GESTANTES O PAGAMENTO DO 13º SALARIO	1	extracted
norma	1102/2006	2006-06-13	Lei Ordinária	CRIA DUAS VAGAS DE TECNICO DE CONTABILIDADE CONCURSO EDITAL Nº 001 DE 2003	1	extracted
norma	1103/2006	2006-06-13	Lei Ordinária	ALTERA LM Nº 740 DE 2003 - CONVENIO COM ROTARY CLUBE - EQUOTERAPIA	1	extracted
norma	1100/2006	2006-06-10	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS	1	extracted
norma	1101/2006	2006-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA IMPLANTA O PROGRAMA DE EMERGENCIA DO COMBATE A FOME	1	extracted
norma	1099/2006	2006-06-09	Lei Ordinária	CRIA A FEIRA DA ROÇA NO CENTRO DE IPIABAS	1	extracted
norma	1097/2006	2006-06-07	Lei Ordinária	AUTORIZA IMPLANTAR O PROGRAMA FARMACIA POPULAR DE BARRA DO PIRAI	1	extracted
norma	1098/2006	2006-06-07	Lei Ordinária	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	1094/2006	2006-06-06	Lei Ordinária	DENOMINA-SE RUA ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA NETO - A RUA QUATRO - IPIABAS	1	extracted
norma	1095/2006	2006-06-06	Lei Ordinária	DENOMINA-SE RUA FRANCISCO DE SOUZA AFONSO - BELVEDERE	1	extracted
norma	1096/2006	2006-06-06	Lei Ordinária	CANCELA TOMBAMENTO DO CINE ESPERANÇA LM Nº 933 DE 2005	1	extracted
norma	1093/2006	2006-06-02	Lei Ordinária	INSTITUI O SERVIÇO TELEFONICO SOS VERDE	1	extracted
norma	1092/2006	2006-06-01	Lei Ordinária	CRIA O BAIRRO VILA PEGAS - IPIABAS	1	extracted
norma	1089/2006	2006-05-26	Lei Ordinária	DENOMINA-SE GINASIO POLESPORTIVO MARCELO VIEIRA DOS SANTOS - BAIRRO SANTANA	1	extracted
norma	1090/2006	2006-05-26	Lei Ordinária	DENOMINA-SE GINASIO POLIESPORTIVO ALEXANDRE DOS SANTOS - BAIRRO ARTHUR CATALDI	1	extracted
norma	1091/2006	2006-05-26	Lei Ordinária	INSTITUI O DIPLOMA PROFESSORA PADRÃO	1	extracted
norma	1088/2006	2006-05-25	Lei Ordinária	REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO	1	extracted
norma	1086/2006	2006-05-24	Lei Ordinária	LIMETE DE ZONEAMENTO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE - LM Nº 275 DE 1995 ZONEAMENTO DO SOLO	1	extracted
norma	1087/2006	2006-05-24	Lei Ordinária	EXPANSAO DE AREA URBANA NA BR 393 ZONA DE PRESERVAÇÃO 2 - LM 275 DE 1995	1	extracted