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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code3300308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barradopirai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7278 / 4537 / 285
Documents (with text) 11729 (9780)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1977 · Norma: 2 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 37 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 103 2003 · Norma: 97 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 178 2008 · Norma: 139 2009 · Norma: 80 2010 · Norma: 204 2011 · Norma: 217 2012 · Norma: 152 2013 · Norma: 177 2014 · Norma: 172 2015 · Norma: 146 2016 · Norma: 134 2017 · Norma: 164 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 148 2020 · Norma: 152 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 196 2022 · Matéria: 9 2022 · Norma: 140 2023 · Matéria: 1,485 2023 · Norma: 145 2023 · Sessão: 78 2024 · Matéria: 1,552 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 3,012 2025 · Norma: 355 2025 · Sessão: 92 2026 · Matéria: 1,216 2026 · Norma: 116 2026 · Sessão: 31 1977 1985 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12100)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1181/2006 2006-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA ALTERAR A CIRCULACAO DE VEICULOS NA PRACA PEDRO CUNHA, TRAVESSA ASSUMPCÄO E RUA HORTÊNCIA CAMPOS CIÔTOLA. 1 extracted
norma 1182/2006 2006-11-28 Lei Ordinária PROIBE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ AS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS E DIAS FERIADOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAL. 1 extracted
norma 1183/2006 2006-11-28 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1 extracted
norma 1184/2006 2006-11-28 Lei Ordinária PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES 1 extracted
norma 1185/2006 2006-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ESTUDO REFERENTE A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES OU PSIQUICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS E 1 extracted
norma 1186/2006 2006-11-28 Lei Ordinária OBRIGA A MANTER PELO MENOS DUAS CADEIRAS DE RODAS A DISPOSIÇAO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BARRA DO PIRAL. 1 extracted
norma 1187/2006 2006-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA SAUDE DO HOMEM 1 extracted
norma 1178/2006 2006-11-24 Lei Ordinária ERNESTINA DUQUE A SEGUNDA ESCADARIA A DIREITA, NA SUBIDA DO BAIRRO BELVEDERE, LOCALIZADA ENTRE OS NUMEROS 64 E 70 DA AV. MAJOR MARIO MOACYR SAL 1 extracted
norma 1177/2006 2006-11-21 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1174/2006 2006-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA CRIAR MUSEU DO NEGRO 1 extracted
norma 1175/2006 2006-11-08 Lei Ordinária DIA DA CAPOEIRA 1 extracted
norma 1176/2006 2006-11-08 Lei Ordinária AUTORIZADA INSTITUIR O PROJETO POMAR POPULAR EM TODAS AS AREAS OCIOSAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO 1 extracted
norma 1172/2006 2006-10-30 Lei Ordinária TOMBAMENTO - PATRIMONIO HISTORICO FAZENDA PONTE ALTA 1 extracted
norma 1173/2006 2006-10-30 Lei Ordinária PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DA NATALIDADE 1 extracted
norma 1169/2006 2006-10-20 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1170/2006 2006-10-20 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1171/2006 2006-10-20 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1164/2006 2006-10-19 Lei Ordinária DIRETO A DESCANSO DE 48 h A SERVIDORES QUE DOAREM MEDULA OSSEA 1 extracted
norma 1165/2006 2006-10-19 Lei Ordinária IINSTITUI PROGRAMA DOADORES DO FUTURO 1 extracted
norma 1166/2006 2006-10-19 Lei Ordinária ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FISICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NAS FILAS DE CAIXAS DOS SUPERMERCADOS. 1 extracted
norma 1167/2006 2006-10-19 Lei Ordinária FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS. 1 extracted
norma 1168/2006 2006-10-19 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAUDE - 12 DE MAIO 1 extracted
norma 1163/2006 2006-10-13 Lei Ordinária RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE CONSUMIDORES EM FARMACIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPÉDICOS, EM H 1 extracted
norma 1162/2006 2006-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA NORMAS PARA O USO RACIONAL DA AGUA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI 1 extracted
norma 1161/2006 2006-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER O PARCELAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DOS PONTOS DE TAXIS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PI 1 extracted
norma 1160/2006 2006-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR UM PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICIPI 1 extracted
norma 1156/2006 2006-09-28 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CORPORAÇAO MUSICAL BARRA DO PIRAI 1 extracted
norma 1157/2006 2006-09-28 Lei Ordinária GRATUIDADE NO USO DE ESTACIONAMENTOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS CONTROLADOS DIRETAMENTE, OU SOB CONCESSAO PELO MUNICIPIO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 1 extracted
norma 1158/2006 2006-09-28 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZACAO DE EXAMES DE SURDEZ EM CRIANCAS NASCIDAS EM HOSPITAIS OU INSTITUIÇOES QUE RECEBAM VERBAS PUBLICAS 1 extracted
norma 1159/2006 2006-09-28 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1 extracted
norma 1152/2006 2006-09-27 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1153/2006 2006-09-27 Lei Ordinária ALTERA PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA 1 extracted
norma 1154/2006 2006-09-27 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 736 DE 2003, QUE TRATA DO CONSEIHO MUNICIPAL DE LNOVACAO TECNOLOGICA - WIT E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVACÃ 1 extracted
norma 1155/2006 2006-09-27 Lei Ordinária CRIA DE DEZ VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001 DE 2003 1 extracted
norma 1148/2006 2006-09-26 Lei Ordinária DENOMINA-SE BAIRRO VALE DO IPIRANGA LOCAL CONHECIDO COMO CONDOMINIO VALE DO IPIRANGA 1 extracted
norma 1149/2006 2006-09-26 Lei Ordinária OBRIGA OS ESTABELECIMENTO QUE POSSUEM PORTA ELETRONICA 1 extracted
norma 1150/2006 2006-09-26 Lei Ordinária INSTITUI 0 DIA DOS ASES DO ASFALTO. 1 extracted
norma 1151/2006 2006-09-26 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO DE DIVERSOS ARTIGOS DA LM Nº 977 DE 2005 - CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 1 extracted
norma 1147/2006 2006-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER UM DIA POR ANO SERVIDOR FAZER EXAME PREVENTIVO E PROSTATA 1 extracted
norma 1146/2006 2006-09-18 Lei Ordinária DISPOE SOBRE UTILIZAÇÃO DO METODO MAE ACOLHEDORA 1 extracted
norma 1145/2006 2006-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA IMPLANTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LIXEIRA SELETIVA 1 extracted
norma 1143/2006 2006-09-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL 1 extracted
norma 1144/2006 2006-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA BOLSA DE ESTUDOS NA FOA - CURSO DE POS GRADUAÇÃO 1 extracted
norma 1142/2006 2006-09-05 Lei Ordinária FICAM OS BANCOS OBRIGADOS A AFIXAR PLACA INDICAÇÃO LM 977-2005 TEMPO DE ESPERA NA FILA 1 extracted
norma 1138/2006 2006-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA IMPLANTAR PROGRAMA ZELADOR DE PRAÇAS COMUNITARIAS 1 extracted
norma 1139/2006 2006-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA IMPLANTAR EQUIPAMENTOS NAS PRAÇAS PARA CRIANÇAS ESPECIAIS 1 extracted
norma 1140/2006 2006-09-04 Lei Ordinária PROGRAMA TROQUE SUA ARMA DE BRINQUEDO POR OUTRO BRINQUEDO 1 extracted
norma 1141/2006 2006-09-04 Lei Ordinária IMPLANTAR ESCOLAS MUNICIPAIS PROJETO INTERDISCIPLINAR PREV. PRATICA PRECONCEITUOSAS 1 extracted
norma 1135/2006 2006-08-30 Lei Ordinária CRIA TRES VAGAS DE FISCAL DE TRIBUTOS - CONCURSO EDITAL 001-2003 1 extracted
norma 1136/2006 2006-08-30 Lei Ordinária ALTERA PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA 1 extracted