| norma |
1988/1990 |
1990-02-20 |
Lei Ordinária |
Concede pensão às Senhoras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1986/1990 |
1990-02-14 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de pagamento de taxas ao imóveis com construção residencial, de propriedade de aposentados, nas formas que especificam e dá outras providências. |
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| norma |
1/1990 |
1990-02-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO à Comissão Técnica e à Equipe de Futebol “Dente de Leite da Comissão Central de Esportes e dá outras providências |
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| norma |
1985/1990 |
1990-02-13 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n.º 1954, de 05 de dezembro de 1989. |
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| norma |
1981/1990 |
1990-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste salarial a todo funcionalismo municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1982/1990 |
1990-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei n.º 1543, de 04.07.84 e dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei n.º 1371, de 13.05.81. |
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| norma |
1983/1990 |
1990-02-02 |
Lei Ordinária |
Concede gratificação-SUDS aos funcionários que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1984/1990 |
1990-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1980/1990 |
1990-01-26 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n.º 1954, de 05 de dezembro de 1989. |
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| norma |
2073/1990 |
1990-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incorporação de abono ao salário e reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1977/1990 |
1990-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a firmar contrato de Doação com a CESP – Companhia Energética de São Paulo. |
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| norma |
1978/1990 |
1990-01-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do estado de São Paulo, visando a manutenção de creches municipais. |
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| norma |
1979/1990 |
1990-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. |
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| norma |
1972/1989 |
1989-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. |
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| norma |
1973/1989 |
1989-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
1974/1989 |
1989-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n.º 1953, de 05 de dezembro de 1989. |
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| norma |
1975/1989 |
1989-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, a conceder gratificação aos funcionários Municipais, Estaduais e Federais à disposição do SUDS e dá outras providências. |
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| norma |
1976/1989 |
1989-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder Permissão de Uso de uma faixa de terreno na Praça “Arthur Pagnozzi” a Empresa SAMPA – Indústria e Comércio de Luminosos Ltda., e dá outras providências. |
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| norma |
13/1989 |
1989-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre modificação à Resolução n.º 10/89, de 10 de outubro de 1989, que estabelece normas regimentais para elaboração da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
1962/1988 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de Escola Técnica Municipal de 2º Grau e dá outras providências. |
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| norma |
1963/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1964/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
Disciplina a incidência, cobrança, arrecadação, e fiscalização de taxas decorrentes as do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela administração municipal. |
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| norma |
1965/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
Disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. |
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| norma |
1966/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de limites da área somente destinada à fins Industriais e prestadores de serviços. |
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| norma |
1967/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a conceder gratificação aos médicos e dentistas contratados pelo Município. |
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| norma |
1968/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
1969/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estdo de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino. |
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| norma |
1970/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
Concede pensão à Sr.ª GENY ZILIANI MARQUES LIMA, e dá outras providências. |
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| norma |
1971/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
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| norma |
1961/1989 |
1989-12-06 |
Lei Ordinária |
Ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1953/1989 |
1989-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo para o Desenvolvimento de Projeto ligado ao Esporte. |
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| norma |
1954/1989 |
1989-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCz$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilômetro. |
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| norma |
1955/1989 |
1989-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre gratificação aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
1956/1989 |
1989-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. |
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| norma |
1957/1989 |
1989-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
1958/1989 |
1989-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. |
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| norma |
1959/1989 |
1989-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
1960/1989 |
1989-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município – UFM, estabelece normas para sua implantação e dá outras providências. |
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| norma |
1951/1989 |
1989-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. |
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| norma |
1952/1989 |
1989-11-29 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1989 |
1989-11-28 |
Resolução |
Dispõe sobre designação de Vereadores para representar a Câmara Municipal em audiência com o Governador do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1878/1989 |
1989-11-18 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a contratação temporária de mão de obra. |
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| norma |
1943/1989 |
1989-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. |
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| norma |
1944/1989 |
1989-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. |
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| norma |
1945/1989 |
1989-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
1946/1989 |
1989-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1947/1989 |
1989-11-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Grupo de Apoio aos Produtores de Cítricos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1948/1989 |
1989-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a consignação anual, em orçamento, de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas. |
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| norma |
1949/1989 |
1989-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar |
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| norma |
1950/1989 |
1989-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos para médicos plantonistas e atendentes, bem como municipalização do Pronto Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências. |
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