| materia |
11/2026 |
2026-01-30 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 055/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 09/2026 |
1 |
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| norma |
1661/2026 |
2026-01-30 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2º DO DECRETO Nº 1.358, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-29 |
Ato Presidente |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS DESPESAS COM SUPRIMENTOS DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1174/2026 |
2026-01-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 042/2026 - solicita uso do prédio audiência pública da saúde |
1 |
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| norma |
1173/2026 |
2026-01-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1660/2026 |
2026-01-27 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1168/2026 |
2026-01-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA – CASA ABRIGO NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1169/2026 |
2026-01-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1170/2026 |
2026-01-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1171/2026 |
2026-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1172/2026 |
2026-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1659/2026 |
2026-01-26 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-22 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Emenda |
ADEQUAÇÃO DA ESPÉCIE NORMATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-20 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 037/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 06/2026 |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-20 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 039/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 07/2026 |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-18 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 028/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 04/2026 |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-16 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 038/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 05/2026 |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA – CASA ABRIGO NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-13 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 026/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 02/2026 |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-13 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 027/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 03/2026 |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FERNÃO, A LEI FEDERAL N.º 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-09 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 020/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 01/2026 |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº573/2025 - Assunto: Responde ao Requerimento nº. 25/2025 |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-07 |
Ato Presidente |
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1167/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1165/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 1.159/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1166/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 855/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1654/2025 |
2025-12-22 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 7°, § 5°, DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1163/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1164/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1653/2025 |
2025-12-19 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1652/2025 |
2025-12-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FERIADO DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL E DA PAZ
“ANO NOVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
1651/2025 |
2025-12-17 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
1648/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1649/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI N.º 1157/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. |
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| norma |
1650/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA N.º 1.160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. |
1 |
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| materia |
98/2025 |
2025-12-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 564/2025 - Encaminha resposta ao ofício CMF167/2025 |
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| norma |
1647/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-02 |
Requerimentos |
SOLICITANDO AO EXECUTIVO INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA O MUNICÍPIO. |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-02 |
Indicações |
PEDE AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL, PARA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA NA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL. |
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