| norma |
2145/2012 |
2012-11-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DO GOVERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2143/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ACRESCENTAR OS PARÁGRAFOS, 1º E 2º NO ARTIGO 226, DA LEI Nº 1.782/04 DE 07 DE JULHO DE 2004. |
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| norma |
2141/2012 |
2012-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBREA CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2142/2012 |
2012-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PPA 2013 E LDO 2013. |
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| norma |
2395/2012 |
2012-09-18 |
Decreto Legislativo |
COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 7 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2140/2012 |
2012-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2012 |
2012-08-17 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2012 |
2012-07-27 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE O RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE NA DATA QUE MENCIONA E SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2012 |
2012-07-20 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE O RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE NA DATA QUE MENCIONA E SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2393/2012 |
2012-07-15 |
Decreto Legislativo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2392/2012 |
2012-07-12 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES, DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERIODO DE 28 DE JULHO A 08 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2138/2012 |
2012-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2139/2012 |
2012-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2391/2012 |
2012-07-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2390/2012 |
2012-07-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES, DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERIODO DE 28 DE JULHO A 08 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2134/2012 |
2012-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL A ROGERIO DOMINGUES XAVIER - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2135/2012 |
2012-07-04 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE BOLSA AUXÍLIO AO ESTUDANTE ESPORTISTA DE IGUAPE, CONFORME LEI Nº 1.977 DE 22 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2136/2012 |
2012-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕEM SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.082 DE 04 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AFINS DE CIRCULAR NO CENTRO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2137/2012 |
2012-07-04 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2133/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
2389/2012 |
2012-06-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE JULHO E 08 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
63/2012 |
2012-06-11 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA OS INCISOS IV, V, VI, AO ARTIGO 39 DA LEI Nº 1.782/2004 DE 07 DE JULHO DE 2004 (CÓDIGO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2131/2012 |
2012-06-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2132/2012 |
2012-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2012 |
2012-06-06 |
Atos do Presidente |
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE, O DIA 08 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2130/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES CONSIDERADAS LESIVAS Á SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE INSTITUI E ADERE EM ÂMBITO MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO AO PROGRAMA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO ÁS LOCALIZADES DE PEQUENO PORTE PREDOMINANTEMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA - PROGRAMA ÁGUA É VIDA-, NAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIFICADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 57.479 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 E DECORRENTES RESOLUÇÕES E PLANBO DE TRABALHO ORIUNDOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2386/2012 |
2012-05-31 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2129/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A LEI GERAL DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE, COM TRATAMENTO DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
62/2012 |
2012-05-21 |
Lei Complementar |
FICA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CONFORME, ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2128/2012 |
2012-05-21 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA, COM INCLUSAO NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2127/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZ LEGAL, REGULAMENTADO NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 10.097 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.000 E DECRETO FEDERAL Nº 5.598 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2126/2012 |
2012-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS SEGUINTES TELECENTROS: SOCIEDADE DE AMIGOS MORADORES E PRODUTORES DO BAIRRO DO ITIMIRIM, ASSOCIAÇÃO AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ARATACA E CAPOAVA MOMUNA, DO COOPERATIVA PESCADORES DE ARTESANAIS DO BAIRRO DA PRAINHA DE IGUAPE, SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO MOMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2385/2012 |
2012-05-03 |
Decreto Legislativo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS |
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| norma |
3/2012 |
2012-04-27 |
Atos do Presidente |
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE, O DIA 30 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2384/2012 |
2012-04-20 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 30 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2383/2012 |
2012-04-19 |
Decreto Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2125/2012 |
2012-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO ROCIO "SABRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2382/2012 |
2012-04-17 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.037, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
60/2012 |
2012-04-10 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL EXCLUINDO DO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733 I DE 29 DE OUTUBRO DE 2003. |
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61/2012 |
2012-04-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.733/03, ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 46 DE 21 DE JUNHO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 16 DE MARÇO DE 2012. |
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| norma |
2121/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À "ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2122/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À "ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ IGUAPENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2123/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO "GRUPO MAIOR IDADE DE IGUAPE", ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2124/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DE IGUAPE - "CASA DA SOPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2012 |
2012-04-04 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE O RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2119/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À "ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE IGUAPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2120/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORlZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2387/2012 |
2012-03-30 |
Decreto Legislativo |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NA PORTARIA 828/2011 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. |
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| norma |
2379/2012 |
2012-03-26 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 5 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
56/2012 |
2012-03-16 |
Lei Complementar |
CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES. |
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