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Jambeiro (SP)

IBGE code3524907
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jambeiro.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 755 / 1571 / 11
Documents (with text) 2174 (2081)

Records per year

0 125 250 375 500 1952 · Norma: 16 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 11 1959 · Norma: 22 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 14 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 7 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 20 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 21 1979 · Norma: 13 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 5 1990 · Norma: 23 1992 · Norma: 16 1994 · Norma: 1 1997 · Norma: 1 1998 · Norma: 12 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 41 2006 · Norma: 36 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 39 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 44 2011 · Norma: 38 2012 · Norma: 49 2013 · Norma: 62 2014 · Norma: 46 2015 · Norma: 50 2016 · Norma: 30 2017 · Norma: 42 2018 · Norma: 36 2019 · Matéria: 5 2019 · Norma: 30 2020 · Matéria: 72 2020 · Norma: 36 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 64 2022 · Matéria: 16 2022 · Norma: 52 2023 · Matéria: 137 2023 · Norma: 67 2024 · Matéria: 155 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 5 2025 · Matéria: 74 2025 · Sessão: 6 1952 1958 1964 1971 1977 1983 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (2337)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1198/2003 2003-08-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº1090, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 1200/2003 2003-08-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ARRUAMENTO. 1 extracted
norma 1197/2003 2003-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA FINS DE IMPLENTAÇÃO DE ARRUAMENTO. 1 extracted
norma 1199/2003 2003-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FERDINANDO HILÁRIO, N 377, JARDIM CENTENÁRIO, ÁREA TOTAL DE 2.681,50M², DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, COM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA SERRA, RODOVIA JOÀO DO AMARAL GURGEL, KM 22, ÁREA TOTAL DE 2.681,50M³, DE PROPRIEDADE DE LUIZ EDUARDO CUNHA ALMEIDA ES/ MULHER, PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE CIRCULAÇÃO E LAZER NO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL (CDHU) 1 extracted
norma 1195/2003 2003-05-26 Lei Ordinária DIEPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO LOTEAMENTO RECANTO SANTA BARBARA A MURAR OS LIMITES DO EMPREENDIMENTO. 1 extracted
norma 3/2003 2003-05-22 Resolução DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO. 1 extracted
norma 1193/2003 2003-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1161 DE 27\05\2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1194/2003 2003-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 2/2003 2003-04-16 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, REATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000. 1 extracted
norma 1190/2003 2003-04-01 Lei Ordinária IMPLANTA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1191/2003 2003-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1192/2003 2003-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERACAO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORCAMENTO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1/2003 2003-03-31 Resolução A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO RECEBE DE PARECER FAVORÁVEL AO RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR FRANCO OTTAVIO VIRONDA GAMBIE. 1 extracted
norma 1/2003 2003-02-01 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JAMBEIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUMBERTO BRUNELLI. 1 extracted
norma 1184/2002 2002-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDE TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. 1 extracted
norma 1175/2002 2002-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TAXI), DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PELO SISTEMA DE FRETAMENTO E TRANSPORTE ESCOLAR. 0 no document
norma 1176/2002 2002-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL DE JAMBEIRO. 1 extracted
norma 1177/2002 2002-10-18 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES. 1 extracted
norma 1178/2002 2002-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE JAMBEIRO 0 no document
norma 1179/2002 2002-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE JAMBEIRO 1 extracted
norma 1180/2002 2002-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO FGTS. 1 extracted
norma 1173/2002 2002-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 1174/2002 2002-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 1171/2002 2002-09-20 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. 1 extracted
norma 1170/2002 2002-09-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1/2002 2002-09-05 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 2/2002 2002-09-05 Resolução DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO. 1 extracted
norma 1167/2002 2002-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1168/2002 2002-08-08 Lei Ordinária “CONSIDERA ZONA URBANA PARA FINS DE PARCELAMENTO DE SOLO, ÁREA DE TERRENO RURAL.” 1 extracted
norma 1169/2002 2002-08-08 Lei Ordinária "CONSIDERA ZONA URBANA PARA FINS INDUSTRIAIS, ÁREA DE TERRENO RURAL.” 1 extracted
norma 1172/2002 2002-07-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA SERRA- ACESSO AO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL. 1 extracted
norma 1166/2002 2002-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, A RECEBER, MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO- FECOP 1 extracted
norma 1162/2002 2002-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU. 0 no document
norma 1163/2002 2002-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOAÇÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU. 1 extracted
norma 1164/2002 2002-06-10 Lei Ordinária “CONSIDERA ÁREA URBANA PARA FINS INDUSTRIAIS, ÁREA DE TERRENO RURAL” 1 extracted
norma 1165/2002 2002-06-05 Lei Ordinária REVOGA OS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI N°1001, DE 22/10/1997. 1 extracted
norma 1161/2002 2002-05-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1103, DE 12 DE MAIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1185/2002 2002-05-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°1128, DE 18 DE MAIO DE 2001 E D4 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1158/2002 2002-05-03 Lei Ordinária INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA RURAIS DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. 1 extracted
norma 1159/2002 2002-05-03 Lei Ordinária REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, MÁQUINAS DE GRADAÇÃO, ARAÇÃO E OUTROS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1160/2002 2002-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1/2002 2002-05-01 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 1156/2002 2002-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE JAMBEIRO. 1 extracted
norma 1157/2002 2002-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO RODOVIA DOS TAMOIOS KM 24- BAIRRO TAPANHÃO 1 extracted
norma 1154/2002 2002-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL SITUADO A RUA MAJOR GURGEL, N. º 100 1 extracted
norma 1155/2002 2002-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O TERRENO SITUADO À RODOVIA SP 103 JOÃO DO AMARAL GURGEL KM 22, CONFORME DECRETO N.º 751 DE 13 DE MARGO DE 2002. 1 extracted
norma 1152/2002 2002-03-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE JAMBEIRO. 1 extracted
norma 1148/2002 2002-02-21 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 5° DA LEI N°1122 DE 23/02/01 1 extracted
norma 1149/2002 2002-02-21 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N°1123 DE 23/02/01 1 extracted
norma 1150/2002 2002-02-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER A TITULO DE AJUDA DE CUSTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. 1 extracted