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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4007/2002 2002-03-22 Decreto Municipal CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA SEMANA DO FOLCLORE. 1 extracted
norma 4008/2002 2002-03-22 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E EXPLORAÇÃO PARA O SERVIÇO DE TAXI. 1 extracted
norma 91/2002 2002-03-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O DIREITO AS FALTAS ABONADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 92/2002 2002-03-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MOCOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 93/2002 2002-03-21 Lei Complementar AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL FILARMÔNICA MOCOQUENSE. 1 extracted
norma 6/2002 2002-03-19 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE À SRA. BÁRBARA ELIAS (BORBORA). 1 extracted
norma 7/2002 2002-03-19 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. ADELMIRO MANZINI. 1 extracted
norma 8/2002 2002-03-19 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. DIRCEU LOPES MARTINS. 1 extracted
materia 13/2002 2002-03-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ALUNA DE ESCOLA MUNICIPAL A FREQUENTAR AULAS ACOMPANHADA DO FILHO MENOR(RETIRADO) 1 extracted
materia 8/2002 2002-03-15 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2002 2002-03-15 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O DIREITO À FALTAS ABONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/2002 2002-03-15 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2002 2002-03-12 Decreto Legislativo OUTORGANDO O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. JOÃO CARLOS DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 5/2002 2002-03-12 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. LAURO DE SOUZA OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4000/2002 2002-03-12 Decreto Municipal PERMITE A UTILIZAÇÃO DE BEM MOVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4001/2002 2002-03-12 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 4002/2002 2002-03-12 Decreto Municipal PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO O RECOLHIMENTO DO IPTU E TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO COM VENCIMENTO EM MARÇO DE 2002. 1 extracted
norma 90/2002 2002-03-11 Lei Complementar ALTERA CLASSES SALARIAIS DOS CARGOS/EMPREGOS QUE ESPECIFICA. ALTERA A LEI Nº 2.075/1991 1 extracted
norma 3277/2002 2002-03-11 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA- CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO REGULAR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3278/2002 2002-03-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MOCOCA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTADO 1 extracted
materia 11/2002 2002-03-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE 1 extracted
materia 12/2002 2002-03-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3272/2002 2002-03-07 Lei DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS DE ALVINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 3273/2002 2002-03-07 Lei DENOMINANDO DE CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL VENERANDO DE CASTRO, O GINÁSIO POLI-ESPORTIVO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
norma 3274/2002 2002-03-07 Lei DISPONDO SOBRE ACRÉSCIMO DE LETRAS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº2.249, DE 17 DE JULHO DE 1992, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 3275/2002 2002-03-07 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, MENSALMENTE R$118.000,00 1 extracted
norma 3276/2002 2002-03-07 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1 extracted
norma 3/2002 2002-03-05 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. WANDERLEY JOSÉ. 1 extracted
materia 7/2002 2002-03-04 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2002 2002-02-27 Projeto de Lei Complementar ALTERA CLASSES SALARIAIS DOS CARGOS/EMPREGOS ADVOGADOS E BIBLIOTECÁRIOS (LEI 2.075/91, GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO SUPERIOR). 1 extracted
norma 2/2002 2002-02-26 Decreto Legislativo OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. ANTONIO FRANCISCO DEFINA. 1 extracted
norma 88/2002 2002-02-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E NÃO EXECUTADOS JUDICIALMENTE. 1 extracted
norma 89/2002 2002-02-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3270/2002 2002-02-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3271/2002 2002-02-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 10/2002 2002-02-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1 extracted
norma 3269/2002 2002-02-25 Lei ALTERA OS ANEXOS I E III, DA LEI N° 3.247, DE 21 DE OUTUBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2002 A 2005. 1 extracted
norma 3997/2002 2002-02-22 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO DE POLITICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL PARA O ANO DE 2002. 1 extracted
norma 3998/2002 2002-02-22 Decreto Municipal FICA EFETIVADA A PARTIR DE 04/02/2002 A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL II ANA CLAUDIA DA SILVA GERALDO. 1 extracted
norma 3999/2002 2002-02-22 Decreto Municipal FICAM EFETIVADAS A PARTIR DE 04/02/2002 AS PROFESSORAS DE EDUCAÇÃO BASICA I 1 extracted
materia 5/2002 2002-02-21 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL "FILARMÔNICA MOCOQUENSA". (VALOR DE R$ 27.000,00). 1 extracted
norma 1/2002 2002-02-19 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 3267/2002 2002-02-19 Lei DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E REVOGA AS LEIS N° 2.894, DE 13 DE MAIO DE 1998 E N° 2.895 DE 13 DE MAIO DE 1998. INTERESSADO: VEREADOR EVANDRO PATTI. 1 extracted
norma 3268/2002 2002-02-19 Lei DENOMINA A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA FERNANDO BIANCHESI, LOTEAMENTO JARDIM BIANCHESI, E TERMINA NA RUA LIMOEIRO, LOTEAMENTO CHÁCARA DO VALE, DE GABRIEL ALVES MADEIRA. INTERESSADO: VEREADOR ANTONIO ULIAM FILHO. 1 extracted
materia 9/2002 2002-02-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MOCOCA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTADO 1 extracted
norma 4082/2002 2002-02-18 Decreto Municipal ATUALIZA OS VALORES DA TABELA A DO ANEXO III, A,B,C DO ANEXO V DA LEI Nº 2075 DE 04/04/91 E DEMAIS EMPREGOS. 1 extracted
materia 8/2002 2002-02-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, MENSALMENTE R$118.000,00 1 extracted
norma 3995/2002 2002-02-14 Decreto Municipal FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR TODAS AS ETAPAS REFERENTE A SELEÇÃO PUBLICAS DE PROVAS E TITULOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3996/2002 2002-02-14 Decreto Municipal ALTERA O 1º DO DECRETO 3682 DE 08/03/2000 1 extracted
materia 4/2002 2002-02-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA- CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO REGULAR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted