br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3992/2002 2002-02-08 Decreto Municipal PRORROGA CONCURSOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3993/2002 2002-02-08 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 275.000,00 1 extracted
norma 3994/2002 2002-02-08 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
materia 5/2002 2002-02-04 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS DE ALVINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 7/2002 2002-02-04 Projeto de Lei Ordinária DISPONDO SOBRE ACRÉSCIMO DE LETRAS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº2.249, DE 17 DE JULHO DE 1992, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
materia 2/2002 2002-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3/2002 2002-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 4/2002 2002-01-31 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00, POR MEIO DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3991/2002 2002-01-31 Decreto Municipal FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 12/02/2002 SEGUNDA E TERÇA DE CARNAVAL. 1 extracted
norma 87/2002 2002-01-28 Lei Complementar ALTERA A LEI Nº 2844. 1 extracted
materia 3/2002 2002-01-25 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2002 2002-01-23 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E NÃO EXECUTADOS JUDICIALMENTE. 1 extracted
norma 3989/2002 2002-01-22 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI. 1 extracted
norma 3990/2002 2002-01-22 Decreto Municipal INCORPORA AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL OS BENS MOVEIS DOADO AO MUNICIPIO PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3266/2002 2002-01-08 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
norma 86/2002 2002-01-07 Lei Complementar AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II A EMPRESA KARMMOTEC TECNOLOGIA EM METAIS LTDA. 1 extracted
norma 3265/2002 2002-01-07 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, OBJETIVANDO A FISCALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. 1 extracted
materia 1/2002 2002-01-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
materia 1/2002 2002-01-03 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.844, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA AUTORIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS EM DOAÇÃO, DO IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, DE POSSE DA EMPRESA MOCDROL HIDRÁULICA LTDA. 1 extracted
norma 3987/2002 2002-01-02 Decreto Municipal FIXA O VALOR DE TARIFA DE EMBARQUE FEDERAL NO TERMINAL RODOVIARIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3988/2002 2002-01-02 Decreto Municipal PERMITE A UTILIZAÇÃO DE BEM IMOVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3983/2001 2001-12-31 Decreto Municipal ATUALIZA OS PREÇOS PÚBLICOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ÍNDICE DIVULGADO PELO IBGE. 1 extracted
norma 3984/2001 2001-12-31 Decreto Municipal ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 3985/2001 2001-12-31 Decreto Municipal APLICA O ÍNDICE DE 8,16% DO INPC DO IBGE SOBRE O IPTU DO EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 3986/2001 2001-12-31 Decreto Municipal CONSTITUI O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. 1 extracted
norma 85/2001 2001-12-28 Lei Complementar AUTORIZA OS PREÇOS PÚBLICOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ÍNDICE INPC DIVULGADO PELO IBGE. 1 extracted
norma 3264/2001 2001-12-28 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
materia 138/2001 2001-12-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
materia 28/2001 2001-12-26 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA KARMMOTECH TECNOLOGIA EM METAIS LTDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 29/2001 2001-12-26 Projeto de Lei Complementar ATUALIZA OS PREÇOS PÚBLICOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC DIVULGADO PELO IBGE. (NO VALOR DE 8,16%, DOS ÚLTIMOS 12 MESES). 1 extracted
norma 3982/2001 2001-12-20 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 84/2001 2001-12-17 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal nº 057, de 07 de novembro de 2000, modificando o parágrafo 1º, do artigo 12, que dispõe sobre o Zoneamento do Município de Mococa. 1 extracted
norma 3259/2001 2001-12-17 Lei ALTERA OS ANEXOS I E III, DA LEI N/ 3.215, DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 1 extracted
norma 3260/2001 2001-12-17 Lei ALTERA OS ANEXOS I E III, DA LEI N° 3.247, DE 21 DE OUTUBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2002 A 2005. 1 extracted
norma 3261/2001 2001-12-17 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.002 NO VALOR DE R$ 38.920.000,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS). 1 extracted
norma 3262/2001 2001-12-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO REGIONAL, PARA RECEBER REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTADO. 1 extracted
norma 3263/2001 2001-12-17 Lei DISPONDO ATRAVÉS DE PATROCINADORES, À FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PRÉDIOS TOMBADOS NO MUNICÍPIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INTERESSADO: VEREADOR LUIZ ARMANDO CALIÓ. 1 extracted
norma 3980/2001 2001-12-17 Decreto Municipal FICA PERMITIDO À CASSIO DEMARCO - BAR - ME O USO DA SALA 412 (PARTE EXTERNA) DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3981/2001 2001-12-17 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. 1 extracted
norma 12/2001 2001-12-11 Decreto Legislativo OUTORGANDO AO JORNALISTA MARIO ZAMARIAN, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 13/2001 2001-12-11 Decreto Legislativo CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À GUARDA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 14/2001 2001-12-11 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE À SRA. MARIA LUIZA ANDREOLI MOLLO. 1 extracted
materia 137/2001 2001-12-10 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA FERNANDO BIANCHESI, LOTEAMENTO JARDIM BIANCHESI, E TERMINA NA RUA LIMOEIRO, LOTEAMENTO CHÁCARA DO VALE, DE GABRIEL ALVES MADEIRA. INTERESSADO: VEREADOR ANTONIO ULIAM FILHO. 1 extracted
norma 3979/2001 2001-12-06 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 11/2001 2001-12-04 Decreto Legislativo CONCEDENDO O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO MOREIRA DA SILVA NETO. 1 extracted
norma 15/2001 2001-12-04 Decreto Legislativo DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE GALERIA DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NA FORMA DE PAINEL FOTOGRÁFICO E DISTINTO POR LEGISLATURA. 1 extracted
norma 3971/2001 2001-12-04 Decreto Municipal APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD. 1 extracted
norma 3972/2001 2001-12-04 Decreto Municipal ATUALIZA OS PREÇOS PÚBLICOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ÍNDICE DO IGP-M DIVULGADO PELA FGV. 1 extracted
norma 3973/2001 2001-12-04 Decreto Municipal ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 3974/2001 2001-12-04 Decreto Municipal APLICA O ÍNDICE DE 10,82% DO IGP-M DA FGV SOBRE O IPTU DO EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted