| materia |
39/1993 |
1993-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial
no valor de CR$ 24.623.238.779,00 (vinte e quatro bilhões
seiscentos e vinte e três milhões, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e setenta e nove cruzeiros) destinados a atender despesas decorrentes da construção de escolas municipais conforme discriminação. |
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| materia |
34/1993 |
1993-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza â doação de 5 (cinco) lotes do Conjunto Habitacional Francisco Garófalo, também denominado "Chico Garófalo". |
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| materia |
35/1993 |
1993-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera artigos n°s: 1° e 3° da Lei n° 1974 de 05 de julho de
1990, para adequação de metragens e confrontações e desdobro para regularização junto ao Cartório Imobiliário da Comarca. |
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| materia |
36/1993 |
1993-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Bairro
da Santa Rosa. |
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| materia |
33/1993 |
1993-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispondo sobre isenção de tributos municipais à industrias instaladas no município. |
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| norma |
2368/1993 |
1993-04-16 |
Lei |
Dispondo sobre denominação de logradouro público no Loteamento Jardim santa Maria, de Praça Dr. Albert Sabin. |
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| norma |
2369/1993 |
1993-04-16 |
Lei |
A Tabela A, do Anexo III, do Quadro de Empregos em Comissão, da Lei Municipal n°2.075, de 04 de abril de 1991, passa a vigorar, no mês de Janeiro de 1993, com os valores constantes do Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei |
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| norma |
2370/1993 |
1993-04-16 |
Lei |
Dispondo sobre nova redação ao art.1° da Lei 1.852 de 14.08.89 e denominando via pública do Jardim Santa Maria. |
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| norma |
2371/1993 |
1993-04-16 |
Lei |
Dá denominação de Rua Natal Trepador a logradouro público da Vila Naufel. |
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| norma |
2372/1993 |
1993-04-16 |
Lei |
Todos os débitos de natureza tributária para com a Fazenda Municipal relativos ao exercício de 1992 e vencidos até 31 de dezembro deste mesmo ano, poderão ser liquidados de uma só vez, com redução de 40% dos encargos da cobrança, desde que pagos até 30 dias, após a publicação desta Lei. |
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| materia |
32/1993 |
1993-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispondo sobre a criação da Taxa de Licença ê Fiscalização de veículos não motorizados e dá outras providências. |
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| materia |
31/1993 |
1993-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
da nome de Renato da Costa Lima ao Conjunto Habitacional desmembrado da Vila Carvalho . |
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| norma |
154/1993 |
1993-04-02 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DE 1º DE MARÇO DE 1993, COM BASE EM HOLERITE DE DEPUTADO ESTADUAL, EXPEDIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DOC. ANEXO). |
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| norma |
2363/1993 |
1993-04-02 |
Lei |
Denomina logradouro público no loteamento Jardim Santa Maria. |
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| norma |
2364/1993 |
1993-04-02 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária do Município. |
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| norma |
2365/1993 |
1993-04-02 |
Lei |
Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios, de Aditamentos com
o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando apoio à realização da XV Expoam- exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Mococa, de 1993. |
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| norma |
2366/1993 |
1993-04-02 |
Lei |
Dá denominação de via pública que especifica. |
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| norma |
2367/1993 |
1993-04-02 |
Lei |
Dá denominação de via pública que especifica. |
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| norma |
1/1993 |
1993-04-01 |
Portaria da Câmara |
DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA-F.G DE SERVIDOR LOTADO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
30/1993 |
1993-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios, de Aditamentos com
o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando apoio à realização da XV Expoam- exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Mococa, de 1993. |
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| norma |
2358/1993 |
1993-03-31 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo e determina outras providências. |
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| norma |
2359/1993 |
1993-03-31 |
Lei |
Altera descrição de imóvel para efeito de regularização de doação da Lei n° 1.966/90. |
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| norma |
2360/1993 |
1993-03-31 |
Lei |
Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Munícipio, firmar acordo de parcelamento de divida para com o INSS, na forma do art. 58 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991. |
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| norma |
2361/1993 |
1993-03-31 |
Lei |
DISPONDO SOBRE O TOMBAMENTO DO MONUMENTO DE HOMENAGEM AOS FUNDADORES DE MOCOCA E ESCULTURA DE BRUNO GIORGI. |
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| norma |
2362/1993 |
1993-03-31 |
Lei |
Dispondo sobre o Tombamento do prédio do Convento São José, sito a Rua Gabriel Pinheiro, 1114. |
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| norma |
3/1993 |
1993-03-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA AMATO . |
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| norma |
4/1993 |
1993-03-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. FRANCISCO COELHO MORAIS. |
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| norma |
152/1993 |
1993-03-30 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1993, COM BASE NO PARÁGRAFO 4° DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO 04/92. |
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| norma |
153/1993 |
1993-03-30 |
Ato |
FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 2.198 DE 24 DE JANEIRO DE 1992, 15%. |
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| materia |
27/1993 |
1993-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo e determina outras providências. |
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| materia |
28/1993 |
1993-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispondo sobre corredor comercial na Rua OswaldoSouza Dias, no Conjunto Habitação- Dr. Luiz Antonio Fernandes Dias-Cohab II. |
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| materia |
26/1993 |
1993-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Substitui denominação incorreta da Lei n°2266 de 01 de setembro de 1992. |
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| materia |
25/1993 |
1993-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera descrição de imóvel para efeito de regularização de doação da Lei n° 1.966/90. |
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| materia |
20/1993 |
1993-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo, autorizado a fixar preço público, por meio de Decreto, para que sejam vendidos todos os materiais e reciclados pela Usina de lixo de Mococa. |
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| materia |
21/1993 |
1993-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de remissão de créditos tributários e da outras providências. |
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| materia |
22/1993 |
1993-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre parcelamento do solo urbano em zona que especifica. |
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| materia |
23/1993 |
1993-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
dando denominação do Pronto Socorro Municipal de Dr. Antonio de Souza Pinheiro. |
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| materia |
24/1993 |
1993-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispondo sobre implantação de planta para os lotes urbanizados e dá outras providências. |
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| materia |
16/1993 |
1993-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre o Tombamento do prédio do Convento São José, sito a Rua Gabriel Pinheiro, 1114. |
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| materia |
18/1993 |
1993-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Natal Trepador a logradouro público da Vila Naufel. |
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| materia |
19/1993 |
1993-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre nova redação ao art.1° da Lei 1.852 de 14.08.89 e denominando via pública do Jardim Santa Maria. |
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| norma |
151/1993 |
1993-03-15 |
Ato |
DISPONDO SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| norma |
2/1993 |
1993-03-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE A SENHORA FLÁVIA DE CARVALHO NORONHA ZINI. |
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| materia |
15/1993 |
1993-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre denominação de logradouro público no Loteamento Jardim santa Maria, de Praça Dr. Albert Sabin. |
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| norma |
148/1993 |
1993-03-08 |
Ato |
FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI N° 2.198 DE 24 DE JANEIRO DE 1992, EM 27,42%. |
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| norma |
149/1993 |
1993-03-08 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1993, COM BASE NO PARÁGRAFO 4° DO ART. 1° RESOLUÇÃO 04/92. |
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| norma |
150/1993 |
1993-03-08 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1993, COM BASE EM HOLERITE DE DEPUTADO ESTADUAL, EXPEDIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DOC. ANEXO). |
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| norma |
2357/1993 |
1993-03-05 |
Lei |
Fica concedido aos Funcionários Efetivos, Servidores Inativos, Pensionistas e nomeados em Comissão, um abono no valor de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) , a ser Pago no dia 1° de março de 1.993. |
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| norma |
1/1993 |
1993-03-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE AO SENHOR JOSÉ POMPEO CORRADI O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. |
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| materia |
9/1993 |
1993-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Todos os débitos de natureza tributária para com a Fazenda Municipal relativos ao exercício de 1992 e vencidos até 31 de dezembro deste mesmo ano, poderão ser liquidados de uma só vez, com redução de 40% dos encargos da cobrança, desde que pagos até 30 dias, após a publicação desta Lei. |
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