| norma |
2410/1993 |
1993-08-27 |
Lei |
Autoriza a celebração de Convênio com o Ministério do Exército, para manutenção do Tiro de Guerra local. |
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| norma |
2401/1993 |
1993-08-25 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com
o Estado de São Pau]o, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando Dotar a Casa da Agricultura de Recursos Humanos e/ou Materiais. |
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2402/1993 |
1993-08-25 |
Lei |
Dispondo sobre denominação de Rua Rodolfo Jesus Pontes, no Conjunto Habitacional "Nenê Pereira Lima". |
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| materia |
85/1993 |
1993-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, nos termos da Lei Complementar nº 77, de 13-07-93. |
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| materia |
81/1993 |
1993-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre obrigatoriedade de empresas permissionárias ou concessionarias de transporte coletivos indicar por placas nos pontos de ônibus, o itinerário. |
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no document
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| materia |
82/1993 |
1993-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre obrigatoriedade do Executivo divulgar as decisões das Comissões e Conselhos Municipais. |
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| materia |
83/1993 |
1993-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim Morro Azul. |
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| materia |
84/1993 |
1993-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre regularização e normativação para transferenciais de imóveis doados pela Lei 1894 de 05 de dezembro de 1989. |
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| norma |
3/1993 |
1993-08-17 |
Resolução |
DISPONDO SOBRE NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 159 DA RESOLUÇÃO 09 DE 28/12/1992. |
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| materia |
77/1993 |
1993-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial
no valor de CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros reais), destinados atender despesas decorrentes da reforma do Matadouro Municipal, conforme discriminação. |
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| materia |
78/1993 |
1993-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dando denominação a logradouro público. - As ruas localizadas entre as áreas remanescentes "1", "2" e "3". |
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| materia |
79/1993 |
1993-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que autoriza o Poder Executivo tombar o prédio da antiga Estação da Mogiana. |
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| materia |
80/1993 |
1993-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao § 1° do artigo 17, da Lei nº 1.739, de 07 de março de 1988. |
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| materia |
65/1993 |
1993-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com
o Estado de São Pau]o, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando Dotar a Casa da Agricultura de Recursos Humanos e/ou Materiais. |
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| norma |
2400/1993 |
1993-08-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. |
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10/1993 |
1993-08-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. FORTUNATO COZZOLINO. |
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| materia |
76/1993 |
1993-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina rua no Distrito de Igaraí de Mario Zanetti. |
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| norma |
2396/1993 |
1993-08-06 |
Lei |
dispondo sobre corredor comercial na Rua OswaldoSouza Dias, no Conjunto Habitação- Dr. Luiz Antonio Fernandes Dias-Cohab II. |
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| norma |
2397/1993 |
1993-08-06 |
Lei |
dispondo sobre assistência médica, odontológica e nutricional aos atletas amadores do município. |
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| norma |
2398/1993 |
1993-08-06 |
Lei |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de
Cr$ 32. 100.000,00 (trinta e dois bilhões e cem milhões de cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação. |
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| norma |
2399/1993 |
1993-08-06 |
Lei |
Fica concedido aos Funcionários Efetivos, Servidores Inativos, Pensionistas e nomeados em Comissão um aumento no valor de CR$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros reais) a vigorar a partir de 1° de julho de 1993, que integrará os respectivos salários. |
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| materia |
75/1993 |
1993-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. |
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| norma |
9/1993 |
1993-08-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. DANTON GUTEMBERG DE ANDRADE FILHO. |
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| norma |
163/1993 |
1993-08-03 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1993, COM BASE NA CERTIDÃO S.G. 0607/93 EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DOC. ANEXO). |
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| materia |
69/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedido aos Funcionários Efetivos, Servidores Inativos, Pensionistas e nomeados em Comissão um aumento no valor de CR$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros reais) a vigorar a partir de 1° de julho de 1993, que integrará os respectivos salários. |
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| materia |
70/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. |
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| materia |
71/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre denominação de Rua Rodolfo Jesus Pontes, no Conjunto Habitacional "Nenê Pereira Lima". |
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| materia |
72/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre assistência pediátrica e odontológica em creches e pré-escolas. |
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| materia |
73/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
dá denominação de Rua João Baptista Tonolli no Jardim Central Pricoli. |
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| materia |
74/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre localização de ambulantes nas proximidades dos estabelecimentos escolares . |
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| norma |
3/1993 |
1993-08-01 |
Portaria da Câmara |
DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICA F.G NOS TERMOS DO ART 2° LEI 2189 DE 17/12/1991. |
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| norma |
4/1993 |
1993-08-01 |
Portaria da Câmara |
DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICA F.G NOS TERMOS DO ART 2° LEI 2189 DE 17/12/1991. |
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| norma |
5/1993 |
1993-08-01 |
Portaria da Câmara |
DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICA F.G NOS TERMOS DO ART 2° LEI 2189 DE 17/12/1991. |
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| materia |
63/1993 |
1993-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposição do artigo 1° da Lei n°1.909 da 28-12-89 e acrescenta parágrafo ao referido artigo. |
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| materia |
64/1993 |
1993-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de
Cr$ 32. 100.000,00 (trinta e dois bilhões e cem milhões de cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação. |
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| materia |
66/1993 |
1993-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 2.340 de: 11 de dezembro de 1992. |
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| materia |
67/1993 |
1993-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio com o Ministério do Exército, para manutenção do Tiro de Guerra local. |
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| materia |
68/1993 |
1993-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Os artigos 54 e 55 da Lei n°1.552 de 4-10-84, passam a vigorar com as seguintes redações. |
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| norma |
162/1993 |
1993-07-05 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1993, COM BASE NA CERTIDÃO S.G. 0523/93, EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DOC. ANEXO). |
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| norma |
2/1993 |
1993-07-01 |
Portaria da Câmara |
DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICA F.G NOS TERMOS DO ART 2° LEI 2189 DE 17/12/1991. |
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| norma |
160/1993 |
1993-06-30 |
Ato |
FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 2.198 DE 24 DE JANEIRO DE 1992, EM 29,14%. |
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| norma |
161/1993 |
1993-06-30 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1993, COM BASE NO PARÁGRAFO 4° ART. 1° DA RESOLUÇÃO 04/92. |
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| materia |
61/1993 |
1993-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
dá denominação de vias públicas na Chácara São Domingos. |
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| materia |
62/1993 |
1993-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições dos artigos 54 e 55 da Lei n°1.552 de 4-10-84. |
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| norma |
2394/1993 |
1993-06-28 |
Lei |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), destina dos atender despesas decorrentes da reforma do Matadouro Municipal conforme discriminação. |
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| norma |
2395/1993 |
1993-06-28 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa, autorizada a proceder a execução das obras de pavimentação da ruas
Gentil Ferreira da Silva, José Ferraz de Siqueira e Hélio Franzoni, no Bairro São Domingos, nesta cidade. |
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| norma |
8/1993 |
1993-06-22 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. CARLOS UBALDINO BUENO DE ABREU FILHO. |
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| materia |
57/1993 |
1993-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), destina dos atender despesas decorrentes da reforma do Matadouro Municipal conforme discriminação. |
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| materia |
58/1993 |
1993-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa, autorizada a proceder a execução das obras de pavimentação da ruas
Gentil Ferreira da Silva, José Ferraz de Siqueira e Hélio Franzoni, no Bairro São Domingos, nesta cidade. |
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| materia |
59/1993 |
1993-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispondo sobre redução dos encargos da cobrança de débitos tributários municipais vencidos ate 31 de dezembro de 1992. |
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