| materia |
60/1993 |
1993-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispondo sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 8° da Lei 1479 de 19 de maio de 1983. |
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| norma |
2391/1993 |
1993-06-21 |
Lei |
dispondo sobre obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município em escolas municipais. |
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| norma |
2392/1993 |
1993-06-21 |
Lei |
Dispondo sobre a instituição da comissão Tributária Municipal. |
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| norma |
2393/1993 |
1993-06-21 |
Lei |
concedendo isenção de tarifas de coletivos urbanos às grávidas. |
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| materia |
55/1993 |
1993-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar, por doação e com encargos, para o Sr. João Eduardo de Moraes,
área de terreno, sem benfeitorias, com 9.097,80 m² de propriedade do Município, situada na zona de Predominância Industrial II. |
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| materia |
56/1993 |
1993-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar, por doação com encargos, para Companhia Luz e Força de Mococa, com sede nesta cidade de Mococa, Estado de São Paulo, à Rua Alferes Pedrosa, na 227, área de terreno sem benfeitorias, com 17.332,72 m², de propriedade do Município, situada na Zona de Predominância Industrial II, entre a Rua José OIeto e Avenida Nelo Pisani. |
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| norma |
2390/1993 |
1993-06-11 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo. |
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| norma |
7/1993 |
1993-06-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO "IN MEMORIAM" A FRANCISCO JOSÉ DIAS LIMA. |
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| materia |
53/1993 |
1993-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo. |
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| materia |
54/1993 |
1993-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e da outras providências. |
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| norma |
2387/1993 |
1993-06-07 |
Lei |
dando denominação do Pronto Socorro Municipal de Dr. Antonio de Souza Pinheiro. |
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| norma |
2388/1993 |
1993-06-07 |
Lei |
Dando denominação de Antonio Uliam a Rua Projetada 5 do Loteamento Jardim Central -Prícoli. |
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| norma |
2389/1993 |
1993-06-07 |
Lei |
dando denominação a logradouros públicos do loteamento Jardim Central Prícoli. |
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| norma |
159/1993 |
1993-06-03 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1993, COM BASE NA CERTIDÃO S.G. 0421/93 EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DOC. ANEXO). |
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| materia |
40/1993 |
1993-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar através de Licitação pública, as ações preferenciais da Cia. Luz e Força de Mococa, de sua propriedade. |
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| materia |
51/1993 |
1993-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispondo sobre assistência médica, odontológica e nutricional aos atletas amadores do município. |
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| materia |
52/1993 |
1993-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre determinação de distancia para abertura de estabelecimento farmacêutico no perímetro urbano da Sede e dos Distritos. |
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| norma |
2386/1993 |
1993-05-27 |
Lei |
Fica concedido aos Funcionários e Servidores Efetivos e Inativos, Pensionistas e nomeados em Comissão da Prefeitura Municipal de Mococa, um aumento de 50% ( cinquenta por cento ) sobre suas remunerações e vantagens a partir de 19 de Maio de 1993. |
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| norma |
2/1993 |
1993-05-25 |
Resolução |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA COM BASE DE 50%. |
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| norma |
6/1993 |
1993-05-25 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR.RAUL GARIB JUNIOR |
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| norma |
158/1993 |
1993-05-25 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1993, COM BASE NO PARÁGRAFO 4° DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO 04/02. |
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| materia |
49/1993 |
1993-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedido aos Funcionários e Servidores Efetivos e Inativos, Pensionistas e nomeados em Comissão da Prefeitura Municipal de Mococa, um aumento de 50% ( cinquenta por cento ) sobre suas remunerações e vantagens a partir de 19 de Maio de 1993. |
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| materia |
50/1993 |
1993-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
autoriza o pagamento de complementação salarial de pensões á viúvas ou beneficiários de funcionários ou servidores Municipais. |
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| norma |
2383/1993 |
1993-05-24 |
Lei |
dispondo sobre a criação da Taxa de Licença ê Fiscalização de veículos não motorizados e dá outras providências. |
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| norma |
2384/1993 |
1993-05-24 |
Lei |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar através de Licitação pública, as ações preferenciais da Cia. Luz e Força de Mococa, de sua propriedade. |
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| norma |
2385/1993 |
1993-05-24 |
Lei |
dispondo sobre isenção de tributos municipais à industrias instaladas no município. |
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| materia |
45/1993 |
1993-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga disposição da Lei de n°2.343, de 22 de dezembro de 1992. |
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| materia |
46/1993 |
1993-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dando denominação de Antonio Uliam a Rua Projetada 5 do Loteamento Jardim Central -Prícoli. |
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| materia |
47/1993 |
1993-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
dando denominação a logradouros públicos do loteamento Jardim Central Prícoli. |
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| materia |
48/1993 |
1993-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispondo sobre obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município em escolas municipais. |
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| norma |
2380/1993 |
1993-05-14 |
Lei |
Fica o Poder Executivo, autorizado a fixar preço público, por meio de Decreto, para que sejam vendidos todos os materiais e reciclados pela Usina de lixo de Mococa. |
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| norma |
2381/1993 |
1993-05-14 |
Lei |
Altera artigos n°s: 1° e 3° da Lei n° 1974 de 05 de julho de
1990, para adequação de metragens e confrontações e desdobro para regularização junto ao Cartório Imobiliário da Comarca. |
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| norma |
2382/1993 |
1993-05-14 |
Lei |
declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Bairro
da Santa Rosa. |
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| norma |
5/1993 |
1993-05-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. EDGARD VIEIRA DE CARVALHO. |
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| norma |
2376/1993 |
1993-05-05 |
Lei |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial
no valor de CR$ 24.623.238.779,00 (vinte e quatro bilhões
seiscentos e vinte e três milhões, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e setenta e nove cruzeiros) destinados a atender despesas decorrentes da construção de escolas municipais conforme discriminação. |
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| norma |
2377/1993 |
1993-05-05 |
Lei |
da nome de Renato da Costa Lima ao Conjunto Habitacional desmembrado da Vila Carvalho . |
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| norma |
2378/1993 |
1993-05-05 |
Lei |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial no
valor de cr$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros) destinados a atender despesas decorrentes da reforma do Matadouro Municipal. |
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| norma |
2379/1993 |
1993-05-05 |
Lei |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial
no valor de Cr$ 45.000.000.000,00 (quarenta e cinco bilhões ' de cruzeiros) destinados a atender despesas decorrentes da confissão de Dívida Consolidada, junto ao INSS, conforme discriminação. |
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| materia |
41/1993 |
1993-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
concedendo isenção de tarifas de coletivos urbanos às grávidas. |
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| materia |
42/1993 |
1993-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre a instituição da comissão Tributária Municipal. |
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| materia |
43/1993 |
1993-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre a concessão de 40% de isenção aos contribuintes que assumirem a obrigação de cuidar das praças públicas. |
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| materia |
44/1993 |
1993-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre redução de Imposto Sobre Serviços-ISS, para estabelecimentos que apresentem música ao vivo . |
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| norma |
155/1993 |
1993-05-03 |
Ato |
FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI N° 2.198 DE 24 DE JANEIRO DE 1992, EM 10,10%. |
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| norma |
156/1993 |
1993-05-03 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1993, COM BASE NO PARÁGRAFO 4° DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO 04/92. |
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| norma |
157/1993 |
1993-05-03 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1993, COM BASE EM HOLERITE DE DEPUTADO ESTADUAL, EXPEDIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DOC. ANEXO). |
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| norma |
2373/1993 |
1993-04-30 |
Lei |
Dispõe sobre parcelamento do solo urbano em zona que especifica. |
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| norma |
2374/1993 |
1993-04-30 |
Lei |
Autoriza â doação de 5 (cinco) lotes do Conjunto Habitacional Francisco Garófalo, também denominado "Chico Garófalo". |
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| norma |
2375/1993 |
1993-04-30 |
Lei |
Substitui denominação incorreta da Lei n°2266 de 01 de setembro de 1992. |
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| materia |
37/1993 |
1993-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial no
valor de cr$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros) destinados a atender despesas decorrentes da reforma do Matadouro Municipal. |
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| materia |
38/1993 |
1993-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial
no valor de Cr$ 45.000.000.000,00 (quarenta e cinco bilhões ' de cruzeiros) destinados a atender despesas decorrentes da confissão de Dívida Consolidada, junto ao INSS, conforme discriminação. |
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