| norma |
791/1977 |
1977-07-26 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO. |
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792/1977 |
1977-07-26 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO. |
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793/1977 |
1977-07-26 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO. |
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794/1977 |
1977-07-26 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO. |
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795/1977 |
1977-07-26 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO. |
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| norma |
796/1977 |
1977-07-26 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO. |
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| norma |
797/1977 |
1977-07-26 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO. |
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| norma |
798/1977 |
1977-07-26 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO. |
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no document
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| norma |
799/1977 |
1977-07-26 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO. |
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| norma |
1238/1977 |
1977-07-19 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 400.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUÍDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 DA S.O.F. |
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| norma |
1239/1977 |
1977-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REQUESITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. |
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| norma |
1231/1977 |
1977-07-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE MORADIA. |
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| norma |
1232/1977 |
1977-07-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA. |
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| norma |
1233/1977 |
1977-07-04 |
Lei |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER DE NICOLA ROME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, UMA ÁREA DE TERRENO. |
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| norma |
1234/1977 |
1977-07-04 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 807.266,00 DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F. E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. |
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| norma |
1235/1977 |
1977-07-04 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00, DESTINADO À DESAPROPRIAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, E ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F. E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. |
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| norma |
1236/1977 |
1977-07-04 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.131.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUÍDO À SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.32/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 DA S.O.F. E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. |
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| norma |
1237/1977 |
1977-07-04 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 30 MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
768/1977 |
1977-06-22 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº9/74 DE 28/01/74 ... |
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| norma |
767/1977 |
1977-06-15 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
1228/1977 |
1977-06-15 |
Lei |
FICA REVOGADA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 838, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. |
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| norma |
1229/1977 |
1977-06-15 |
Lei |
AUTORIZA O ALUGUEL DE IMÓVEL DE TERCEIRO BNEFICIADO POR INCENTIVO. |
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| norma |
1230/1977 |
1977-06-15 |
Lei |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00, DESTINADOS À CONCLUSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE 41 CASAS - CECAP -, ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09, DE 28-01-74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. |
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| norma |
1226/1977 |
1977-06-14 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE. |
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| norma |
1227/1977 |
1977-06-14 |
Lei |
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, AUTORIZADA, NOS TERMOS DESTA LEI, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXTENSÃO AOS SEUS VEREADORES DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 951, DE 14 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1.002, DE 16 DE JUNHO DE 1976. |
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| norma |
769/1977 |
1977-06-12 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA PERMITIDO À MESSIAS DE OLIVEIRA O USO DO BOX Nº44 DO MERCADO. |
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| norma |
766/1977 |
1977-05-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE PRAÇAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICAS. |
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| norma |
1224/1977 |
1977-05-20 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 280.000,00 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 700 HIDRÔMETROS, ATRIBUIDO À SEGUINTES CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/ 74 DA S.O.F. E CLASSIFICÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. |
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| norma |
1225/1977 |
1977-05-20 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. |
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| norma |
1221/1977 |
1977-04-20 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR PARA AMARO VICTORINO DA SILVA, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.525, VALOR ESTIPULADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1222/1977 |
1977-04-20 |
Lei |
CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
1223/1977 |
1977-04-20 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUÍDO À CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F. |
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| norma |
756/1977 |
1977-03-28 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA O USO DO TEATRO MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
1219/1977 |
1977-03-26 |
Lei |
DURANTE O EXERCÍCIO DE 1977, QUANDO OS LANÇAMENTOS DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATÓRIOS, REFERENTES AO INCISO I, PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 156, DA LEI Nº 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, FOREM INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, GOZARÃO DE UM DESCONTO DE 50% NA PARTE DO IMÓVEL QUE CONFRONTAR COM A PRAÇA. |
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| norma |
1220/1977 |
1977-03-26 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA ESTADUAL DE CASAS POPULARES - CECAP. |
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| norma |
1214/1977 |
1977-03-16 |
Lei |
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.167, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975, PASSAR A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 5° "PARÁGRAFO ÚNICO - OS CRÉDITOS ESPECIAIS A QUE SE REFEREM ESTE ARTIGO, TERÃO POR FONTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º E TERÃO VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1977." |
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| norma |
1215/1977 |
1977-03-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE SERVIÇOS - P.M.S. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1216/1977 |
1977-03-16 |
Lei |
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1217/1977 |
1977-03-16 |
Lei |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1218/1977 |
1977-03-16 |
Lei |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
754/1977 |
1977-03-14 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. |
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| norma |
755/1977 |
1977-03-14 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$11.869.060,00 , DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DO PROJETO DO F.D.U., ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINAM A LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E A PORTARIA Nº09, DE 28/01/74, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. |
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| norma |
753/1977 |
1977-03-03 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA PERMITIDO À OSWALDO DE PAULI O USO DOS BOXES NºS. 43 E 44 DO MERCADO MUNICIPAL. |
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| norma |
3/1977 |
1977-02-28 |
Resolução |
FICA REVOGADO OS ARTIGOS A RESOLUÇÃO N°2/77 DE 17 DE JANEIRO DE 1977. |
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| norma |
4/1977 |
1977-02-28 |
Resolução |
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS ARTIGOS A RESOLUÇÃO N°8/76 DE 15/12/1976. |
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| norma |
4/1977 |
1977-02-28 |
Decreto Legislativo |
REVOGA DECRETO N°1/77 |
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| norma |
751/1977 |
1977-02-25 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
752/1977 |
1977-02-25 |
Decreto Municipal |
ART1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1977, UM AUMENTO NA BASE DE 30% SOBRE NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 28 DE FEVEREIRO DE 1977, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, CONTRATADOS SOB REGIME DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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| norma |
749/1977 |
1977-02-18 |
Decreto Municipal |
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 21 E 22 DE FEVEREIRO, SEGUNDA E TERÇA FEIRAS DE CARNAVAL, DEVENDO O EXPEDIENTE DA QUARTA-FEIRA, DIA 23 DE FEVEREIRO, INICIAR-SE ÀS 12H E 30 MIN. |
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| norma |
750/1977 |
1977-02-18 |
Decreto Municipal |
FAZ DOAÇÃO DE PNEUS VELHOS(BEM FUNGÍVEIS). |
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