| norma |
1902/2014 |
2014-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências |
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| norma |
1897/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de placas de metal escrita em braile e/ou tecnologia existente em pontos de ônibus nos terminais da Cidade de Monte Mor e dá outras providências. |
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1898/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua Seis - Bairro Parque do Café I na Cidade de Monte Mor e dá outras providências |
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1899/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua Doze - Bairro Parque Bela Vista - Monte Mor - SP, e dá outras providências |
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1895/2014 |
2014-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desobrigatoriedade da passagem de pessoas com mobilidade reduzida pelas catracas, roletas ou borboletas do transporte coletivo urbano do Município de Monte Mor. |
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1896/2014 |
2014-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua C - Bairro Jardim Panorama na Cidade de Monte Mor e dá outras providências |
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1893/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Institui o programa "Adote um Ponto de Ônibus" e dá outras providências. |
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1894/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Montemorense |
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| norma |
31/2014 |
2014-04-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor, e dá outras providências. |
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| norma |
1889/2014 |
2014-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza sua alienação mediante o instituto da doação, na forma e condições que especifica |
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| norma |
1890/2014 |
2014-04-03 |
Lei Ordinária |
Regula a instituição e operação do centro integrado de videomonitoramento e tratamento de imagens, dados e informações e dá outras providências |
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| norma |
1891/2014 |
2014-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências |
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| norma |
1892/2014 |
2014-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências |
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| norma |
2/2014 |
2014-04-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estudos referente ao Projeto de Lei nº 40/2014 |
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| norma |
1887/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP. |
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| norma |
1888/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Monte Mor e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
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| norma |
1884/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências |
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| norma |
1885/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar e suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências |
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| norma |
1886/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE O INSTITUTO DA DOAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1877/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências |
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| norma |
1878/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1879/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 2 - PARQUE BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PASTOR NELSON ANTONIO DOS SANTOS |
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| norma |
1880/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA MONTE MOR À CAMPINAS MOR 330 (CAMPO GRANDE) - NA CIDADE DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ RAMOS MASSUCCI |
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| norma |
1881/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1604/2012, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 3°, 4°, 5°,6° E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1882/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 2 - BAIRRO JARDIM FILIETAZ - MONTE MOR -SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA JOSÉ PEDRO DUARTE |
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| norma |
1883/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE SÃO PAULO- SSVP |
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| norma |
1869/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1870/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências |
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| norma |
1871/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências |
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| norma |
1872/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua A - Bairro Jardim Panorama e dá outras providências. |
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| norma |
1873/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua B - Bairro Jardim Panorama e dá outras providências. |
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1874/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA O DEVER DE FIXAR PLACAS DE ADVERTÊNCIA ALERTANDO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS À SAÚDE COM O USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1875/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1876/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ACESSO DO CONSUMIDOR A COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, SEDIADAS NO MUNICIPIO DE MONTE MOR. |
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| norma |
1861/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências |
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| norma |
1862/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências. |
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| norma |
1863/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências. |
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| norma |
1864/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências. |
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| norma |
1865/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.014e dá outras providências. |
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| norma |
1866/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências |
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| norma |
1867/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre retificações de categorias econômicas do orçamento municipal do exercício 2014 |
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| norma |
1868/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A FUNÇÃO DE PROFESSORES AUXILIARES DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - PAANE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1857/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor - SP.
ADIN - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - N° 2055295-95.2017.8.26.0000, FOI RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 1857 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. |
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| norma |
1858/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 1.644 DE 19 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1859/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de Monte Mor e dá outras providências" |
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| norma |
1860/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 DO BAIRRO JARDIM MOREIRA. RUA JOSÉ LUIZ BERTUCCI |
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| norma |
1/2014 |
2014-02-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação para conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de fiscalização e acompanhamento do cumprimento do contrato de concessão do transporte público de Monte Mor |
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1851/2014 |
2014-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar e suplementar as fichas no Orçamento programa para 2014 e dá outras providências |
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| norma |
1852/2014 |
2014-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1853/2014 |
2014-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLEMENTAR AS FICHAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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