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Monte Mor (SP)

IBGE code3531803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montemor.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7829 / 4166 / 409
Documents (with text) 12219 (12206)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1929 · Norma: 2 1936 · Norma: 6 1937 · Norma: 3 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 20 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 12 1952 · Norma: 21 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 15 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 13 1960 · Norma: 7 1961 · Norma: 13 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 17 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 16 1968 · Norma: 19 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 1 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 32 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 52 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 51 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 94 1994 · Norma: 88 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 44 1997 · Norma: 49 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 48 2000 · Norma: 50 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 50 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 48 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 144 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 90 2012 · Norma: 99 2013 · Norma: 172 2014 · Norma: 224 2015 · Norma: 210 2016 · Norma: 144 2017 · Norma: 162 2017 · Sessão: 11 2018 · Matéria: 677 2018 · Norma: 136 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 565 2019 · Norma: 85 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 452 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 960 2021 · Norma: 112 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 904 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 1,209 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 934 2024 · Norma: 144 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,560 2025 · Norma: 148 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 18 1929 1952 1959 1966 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (12404)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1854/2014 2014-02-11 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências 1 extracted
norma 1855/2014 2014-02-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 27 DO BAIRRO JARDIM NOVA ALVORADA - RUA JOSÉ GEOVANE DA SILVA 1 extracted
norma 1856/2014 2014-02-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOZE - BAIRRO JARDIM MOREIRA. RUA WALDIR BRAZ PEREIRA 1 extracted
norma 1849/2014 2014-01-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1850/2014 2014-01-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 1847/2014 2014-01-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1848/2014 2014-01-21 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências 1 extracted
norma 1846/2014 2014-01-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1842/2013 2013-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1843/2013 2013-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR SP, PARA QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1844/2013 2013-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2014 1 extracted
norma 1845/2013 2013-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1836/2013 2013-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1837/2013 2013-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1838/2013 2013-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1839/2013 2013-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1840/2013 2013-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1841/2013 2013-12-18 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1826 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 30/2013 2013-12-11 Lei Complementar Altera a Lei Complementar 12, de 24 de março de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1833/2013 2013-12-11 Lei Ordinária Veda maus tratos, abandono e práticas experimentais (vivissecção) causadoras de sofrimento em animais vivos. 1 extracted
norma 1834/2013 2013-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, SIMILARES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1835/2013 2013-12-11 Lei Ordinária INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DA LEI Nº 12871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 1 extracted
norma 1830/2013 2013-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1831/2013 2013-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1832/2013 2013-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1827/2013 2013-12-03 Lei Ordinária Institui a "Semana Municipal do Skate" no Município de Monte Mor, a ser realizada anualmente de 03 a 10 de agosto e dá outras providências 1 extracted
norma 1828/2013 2013-12-03 Lei Ordinária INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO E COMBATE A HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR 1 extracted
norma 1829/2013 2013-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES VINCULADO NO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" 1 extracted
norma 1816/2013 2013-11-26 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1817/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1818/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1819/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1820/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1821/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1822/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1823/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1824/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1825/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1826/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2013 2013-11-19 Resolução Regulamenta e define o Controle Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 1812/2013 2013-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1813/2013 2013-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1814/2013 2013-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIA FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1815/2013 2013-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1810/2013 2013-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1811/2013 2013-11-12 Lei Ordinária Dispõe sobre regularização de loteamento e desmembramento de área 1 extracted
norma 1808/2013 2013-11-05 Lei Ordinária Institui a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Alto Nível de Ácido Úrico no Sangue" no Município de Monte Mor e dá outras providências. 1 extracted
norma 1809/2013 2013-11-05 Lei Ordinária INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA A OBESIDADE INFANTIL", NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1805/2013 2013-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1806/2013 2013-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXERCÍCIO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted