| norma |
1854/2014 |
2014-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1855/2014 |
2014-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 27 DO BAIRRO JARDIM NOVA ALVORADA - RUA JOSÉ GEOVANE DA SILVA |
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| norma |
1856/2014 |
2014-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOZE - BAIRRO JARDIM MOREIRA. RUA WALDIR BRAZ PEREIRA |
1 |
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| norma |
1849/2014 |
2014-01-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1850/2014 |
2014-01-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
1 |
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| norma |
1847/2014 |
2014-01-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1848/2014 |
2014-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1846/2014 |
2014-01-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1842/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1843/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR SP, PARA QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1844/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
1 |
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| norma |
1845/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1836/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1837/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1838/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1839/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1840/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1841/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1826 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
30/2013 |
2013-12-11 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 12, de 24 de março de 2008, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1833/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Veda maus tratos, abandono e práticas experimentais (vivissecção) causadoras de sofrimento em animais vivos. |
1 |
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| norma |
1834/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, SIMILARES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1835/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DA LEI Nº 12871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 |
1 |
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| norma |
1830/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1831/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1832/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1827/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal do Skate" no Município de Monte Mor, a ser realizada anualmente de 03 a 10 de agosto e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1828/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO E COMBATE A HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR |
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| norma |
1829/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES VINCULADO NO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" |
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| norma |
1816/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1817/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1818/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1819/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1820/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1821/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1822/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1823/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1824/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1825/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1826/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
9/2013 |
2013-11-19 |
Resolução |
Regulamenta e define o Controle Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
1812/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1813/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1814/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIA FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1815/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1810/2013 |
2013-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1811/2013 |
2013-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regularização de loteamento e desmembramento de área |
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| norma |
1808/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Alto Nível de Ácido Úrico no Sangue" no Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
1809/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA A OBESIDADE INFANTIL", NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1805/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1806/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXERCÍCIO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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