| norma |
1760/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária |
Revoga o artigo 3º da lei nº 1621, de 10 de abril de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, vale-alimentação e dá outras providências |
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| norma |
1756/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1757/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1758/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1752/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À FAZENDA DE ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
1753/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1754/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1755/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
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| norma |
4/2013 |
2013-06-18 |
Decreto Legislativo |
Concede honrarias que especifica |
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| norma |
6/2013 |
2013-06-18 |
Resolução |
Cria Comissão Especial e dá outras providências |
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| norma |
5/2013 |
2013-06-11 |
Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
1749/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências. |
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| norma |
1750/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1613 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 |
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| norma |
1751/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIIO COM A CEESF-CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2013 |
2013-06-05 |
Resolução |
Cria Comissão Especial e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1746/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1747/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1748/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1738/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1739/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO RECANTO DOS AMIGOS DO RECANTO RENASCER ABARR |
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| norma |
1740/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
1 |
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| norma |
1741/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 |
1 |
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| norma |
1742/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1663/2012 e 1524/2011 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1743/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1744/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1745/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1729/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1730/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1731/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua 23 no bairro Jardim Nova Alvorada - VETADA. |
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| norma |
1732/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Número de Lei Ordinária não utilizada no ordenamento jurídico |
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| norma |
1733/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1734/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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| norma |
1735/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1736/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com empresas especializadas na coleta e destinação ambientalmente adequada, de equipamentos eletroeletrônicos inutilizados ou descartados. |
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| norma |
1737/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 |
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| norma |
1727/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CLINICARIA PINHEIRO E CASTANHEIRA LTD (HUXLEY |
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| norma |
1728/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NASCER DE NOVO |
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| norma |
1718/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município para aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1719/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua Vinte e Dois - bairro Jardim Paulista e dá outras providências. |
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| norma |
1720/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDAÇÃO DE MUITOS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DEVIDOS À FAZENDO MUNICIPAL DE MONTE MOR, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1721/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua Quarenta e Dois - bairro Jardim Paulista e dá outras providências. |
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| norma |
1722/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos e dá outras providências |
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| norma |
1723/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Prorrogação da licença à gestante e à adotante no Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
1724/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FORMA DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1725/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E RESPECTIVO § 3º DA LEI MUNICIPAL 1.079, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1726/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2013 |
2013-05-02 |
Resolução |
Cria Comissão Especial e dá outras providências |
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| norma |
1716/2013 |
2013-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências |
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| norma |
1717/2013 |
2013-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Bolsa de Estágio para estudantes no âmbito da administração municipal e autoriza formar convênios com o Centro de Integração Empresa Escola CIEE e dá outras providências |
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| norma |
1715/2013 |
2013-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CAPIVARI CONHECIDA COMO PONTE DO RIO ACIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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