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Monte Mor (SP)

IBGE code3531803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montemor.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7829 / 4166 / 409
Documents (with text) 12219 (12206)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1929 · Norma: 2 1936 · Norma: 6 1937 · Norma: 3 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 20 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 12 1952 · Norma: 21 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 15 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 13 1960 · Norma: 7 1961 · Norma: 13 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 17 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 16 1968 · Norma: 19 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 1 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 32 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 52 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 51 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 94 1994 · Norma: 88 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 44 1997 · Norma: 49 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 48 2000 · Norma: 50 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 50 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 48 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 144 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 90 2012 · Norma: 99 2013 · Norma: 172 2014 · Norma: 224 2015 · Norma: 210 2016 · Norma: 144 2017 · Norma: 162 2017 · Sessão: 11 2018 · Matéria: 677 2018 · Norma: 136 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 565 2019 · Norma: 85 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 452 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 960 2021 · Norma: 112 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 904 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 1,209 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 934 2024 · Norma: 144 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,560 2025 · Norma: 148 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 18 1929 1952 1959 1966 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (12404)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1760/2013 2013-07-16 Lei Ordinária Revoga o artigo 3º da lei nº 1621, de 10 de abril de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, vale-alimentação e dá outras providências 1 extracted
norma 1756/2013 2013-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1757/2013 2013-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1758/2013 2013-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1752/2013 2013-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À FAZENDA DE ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 1753/2013 2013-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1754/2013 2013-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1755/2013 2013-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 extracted
norma 4/2013 2013-06-18 Decreto Legislativo Concede honrarias que especifica 1 extracted
norma 6/2013 2013-06-18 Resolução Cria Comissão Especial e dá outras providências 1 extracted
norma 5/2013 2013-06-11 Resolução Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 1749/2013 2013-06-11 Lei Ordinária Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências. 1 extracted
norma 1750/2013 2013-06-11 Lei Ordinária ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1613 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 1 extracted
norma 1751/2013 2013-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIIO COM A CEESF-CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2013 2013-06-05 Resolução Cria Comissão Especial e dá outras providências 1 extracted
norma 1746/2013 2013-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1747/2013 2013-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1748/2013 2013-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1738/2013 2013-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1739/2013 2013-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO RECANTO DOS AMIGOS DO RECANTO RENASCER ABARR 1 extracted
norma 1740/2013 2013-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1741/2013 2013-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 1 extracted
norma 1742/2013 2013-05-28 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei nº 1663/2012 e 1524/2011 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1743/2013 2013-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1744/2013 2013-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1745/2013 2013-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1729/2013 2013-05-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1730/2013 2013-05-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1731/2013 2013-05-21 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação da Rua 23 no bairro Jardim Nova Alvorada - VETADA. 1 extracted
norma 1732/2013 2013-05-21 Lei Ordinária Número de Lei Ordinária não utilizada no ordenamento jurídico 1 extracted
norma 1733/2013 2013-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1734/2013 2013-05-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 1 extracted
norma 1735/2013 2013-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1736/2013 2013-05-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com empresas especializadas na coleta e destinação ambientalmente adequada, de equipamentos eletroeletrônicos inutilizados ou descartados. 1 extracted
norma 1737/2013 2013-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 1 extracted
norma 1727/2013 2013-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CLINICARIA PINHEIRO E CASTANHEIRA LTD (HUXLEY 1 extracted
norma 1728/2013 2013-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NASCER DE NOVO 1 extracted
norma 1718/2013 2013-05-07 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização legislativa nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município para aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1719/2013 2013-05-07 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação da Rua Vinte e Dois - bairro Jardim Paulista e dá outras providências. 1 extracted
norma 1720/2013 2013-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REDAÇÃO DE MUITOS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DEVIDOS À FAZENDO MUNICIPAL DE MONTE MOR, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1721/2013 2013-05-07 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação da Rua Quarenta e Dois - bairro Jardim Paulista e dá outras providências. 1 extracted
norma 1722/2013 2013-05-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos e dá outras providências 1 extracted
norma 1723/2013 2013-05-07 Lei Ordinária Institui o Programa de Prorrogação da licença à gestante e à adotante no Município de Monte Mor e dá outras providências. 1 extracted
norma 1724/2013 2013-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FORMA DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1725/2013 2013-05-07 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E RESPECTIVO § 3º DA LEI MUNICIPAL 1.079, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1726/2013 2013-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/2013 2013-05-02 Resolução Cria Comissão Especial e dá outras providências 1 extracted
norma 1716/2013 2013-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências 1 extracted
norma 1717/2013 2013-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Programa de Bolsa de Estágio para estudantes no âmbito da administração municipal e autoriza formar convênios com o Centro de Integração Empresa Escola CIEE e dá outras providências 1 extracted
norma 1715/2013 2013-04-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CAPIVARI CONHECIDA COMO PONTE DO RIO ACIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted