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Monte Mor (SP)

IBGE code3531803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montemor.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7829 / 4166 / 409
Documents (with text) 12219 (12206)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1929 · Norma: 2 1936 · Norma: 6 1937 · Norma: 3 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 20 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 12 1952 · Norma: 21 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 15 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 13 1960 · Norma: 7 1961 · Norma: 13 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 17 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 16 1968 · Norma: 19 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 1 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 32 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 52 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 51 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 94 1994 · Norma: 88 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 44 1997 · Norma: 49 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 48 2000 · Norma: 50 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 50 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 48 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 144 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 90 2012 · Norma: 99 2013 · Norma: 172 2014 · Norma: 224 2015 · Norma: 210 2016 · Norma: 144 2017 · Norma: 162 2017 · Sessão: 11 2018 · Matéria: 677 2018 · Norma: 136 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 565 2019 · Norma: 85 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 452 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 960 2021 · Norma: 112 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 904 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 1,209 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 934 2024 · Norma: 144 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,560 2025 · Norma: 148 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 18 1929 1952 1959 1966 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (12404)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1807/2013 2013-10-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao município para firmar convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo visando a identificação e controle da população de cães e gatos no município 1 extracted
norma 1803/2013 2013-10-22 Lei Ordinária INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1804/2013 2013-10-22 Lei Ordinária Institui o Programa "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Câncer de Colo de Útero" no município de Monte Mor e dá outras providências. 1 extracted
norma 1801/2013 2013-10-15 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura das instituições bancárias 1 hora antes do horário preestabelecido, para atendimento aos idosos, deficientes e gestantes no Município de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 1802/2013 2013-10-15 Lei Ordinária INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO COLESTEROL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1793/2013 2013-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1794/2013 2013-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1795/2013 2013-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1796/2013 2013-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1797/2013 2013-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ NOVAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1798/2013 2013-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE" NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1799/2013 2013-10-08 Lei Ordinária INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1800/2013 2013-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUATRO - BAIRRO JARDIM SÃO DOMINGOS NA CIDADE DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1788/2013 2013-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NO TERMOS DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1789/2013 2013-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1790/2013 2013-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1791/2013 2013-09-24 Lei Ordinária DISPÕE O SOBRE A REALIZAÇÃO DO "TESTE DO OLHINHO" EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E MATERNIDADES OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1792/2013 2013-09-24 Lei Ordinária INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL PROJETO OLHO NO OLHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1787/2013 2013-09-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1780/2013 2013-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1781/2013 2013-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1782/2013 2013-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1783/2013 2013-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1784/2013 2013-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1785/2013 2013-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1786/2013 2013-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1778/2013 2013-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 05,06,07,08,10,14,15,18,19,24 E 26 DO BAIRRO JARDIM MOREIRA 1 extracted
norma 1779/2013 2013-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1773/2013 2013-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1775/2013 2013-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1776/2013 2013-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1777/2013 2013-09-09 Lei Ordinária Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COOMDEC) no município de Monte Mor-SP e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2013 2013-09-03 Decreto Legislativo Dispõe sobre reprovação do parecer do Tribunal de Contas e a rejeição das Contas do Exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências". 1 extracted
norma 6/2013 2013-09-03 Decreto Legislativo Dispõe sobre reprovação do parecer do Tribunal de Contas e a rejeição das Contas do Exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências". 1 extracted
norma 1774/2013 2013-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8/2013 2013-08-27 Resolução Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 1770/2013 2013-08-21 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Monte Mor e dá outras providências. 1 extracted
norma 1771/2013 2013-08-21 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação da Rua Seis - Bairro Jardim São Gabriel na cidade de Monte Mor e dá outras providências. 1 extracted
norma 1772/2013 2013-08-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte e Seis - do Bairro JARDIM PAVIOTTI e dá outras providências. 1 extracted
norma 1768/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1769/2013 2013-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/2013 2013-08-06 Resolução Institui a Cédula de Identidade Funcional aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do município de Monte Mor 1 extracted
norma 1766/2013 2013-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1767/2013 2013-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1220 DE 02 DE JULHO DE 2007 1 extracted
norma 1761/2013 2013-07-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1762/2013 2013-07-31 Lei Ordinária QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO DA EMPRESA RAIZEN ENERGIA S/A, O VALOR DE R$70.000,00 1 extracted
norma 1763/2013 2013-07-31 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE MOR A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1764/2013 2013-07-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 1 extracted
norma 1765/2013 2013-07-31 Lei Ordinária Institui Gratificação Especial de Desempenho aos detentores de cargos efetivos de médico e médico da família, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1759/2013 2013-07-16 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação da Rua Dois - Chácaras Recreio Planalto na cidade de Monte Mor e dá outras providências. 1 extracted