| norma |
1807/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao município para firmar convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo visando a identificação e controle da população de cães e gatos no município |
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| norma |
1803/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1804/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Câncer de Colo de Útero" no município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
1801/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura das instituições bancárias 1 hora antes do horário preestabelecido, para atendimento aos idosos, deficientes e gestantes no Município de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
1802/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO COLESTEROL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1793/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1794/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1795/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1796/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
1797/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ NOVAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1798/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE" NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1799/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1800/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUATRO - BAIRRO JARDIM SÃO DOMINGOS NA CIDADE DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1788/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NO TERMOS DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1789/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1790/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1791/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE O SOBRE A REALIZAÇÃO DO "TESTE DO OLHINHO" EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E MATERNIDADES OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1792/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL PROJETO OLHO NO OLHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1787/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1780/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1781/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1782/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1783/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1784/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1785/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1786/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1778/2013 |
2013-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 05,06,07,08,10,14,15,18,19,24 E 26 DO BAIRRO JARDIM MOREIRA |
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| norma |
1779/2013 |
2013-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1773/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1775/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1776/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1777/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COOMDEC) no município de Monte Mor-SP e dá outras providências. |
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| norma |
5/2013 |
2013-09-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre reprovação do parecer do Tribunal de Contas e a rejeição das Contas
do Exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras
providências". |
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| norma |
6/2013 |
2013-09-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre reprovação do parecer do Tribunal de Contas e a rejeição das Contas
do Exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras
providências". |
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| norma |
1774/2013 |
2013-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
8/2013 |
2013-08-27 |
Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
1770/2013 |
2013-08-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
1771/2013 |
2013-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua Seis - Bairro Jardim São Gabriel na cidade de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
1772/2013 |
2013-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte e Seis - do Bairro JARDIM PAVIOTTI e dá outras providências. |
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| norma |
1768/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1769/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7/2013 |
2013-08-06 |
Resolução |
Institui a Cédula de Identidade Funcional aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do município de Monte Mor |
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| norma |
1766/2013 |
2013-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1767/2013 |
2013-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1220 DE 02 DE JULHO DE 2007 |
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| norma |
1761/2013 |
2013-07-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1762/2013 |
2013-07-31 |
Lei Ordinária |
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO DA EMPRESA RAIZEN ENERGIA S/A, O VALOR DE R$70.000,00 |
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| norma |
1763/2013 |
2013-07-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE MOR A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1764/2013 |
2013-07-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 |
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| norma |
1765/2013 |
2013-07-31 |
Lei Ordinária |
Institui Gratificação Especial de Desempenho aos detentores de cargos efetivos de médico e médico da família, e dá outras providências. |
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| norma |
1759/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua Dois - Chácaras Recreio Planalto na cidade de Monte Mor e dá outras providências. |
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