| norma |
1378/2011 |
2011-05-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 949.000,00, E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 143.00,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1570/2011 |
2011-05-05 |
Decreto |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE FESTEJOS COMEMORATIVOS DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE SERÁ REALIZADO DE 10 A 13 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1569/2011 |
2011-05-04 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS CÍVICOS, RELIGIOSOS E POPULARES, PARA A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS FESTIVOS OU COMEMORATIVOS DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1375/2011 |
2011-04-28 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, PARA A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA CONSOLIDAÇÃO NO RESPECTIVO PLANO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1376/2011 |
2011-04-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO POLICIAL MILITAR DE PRADÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1568/2011 |
2011-04-26 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SÃO DISPONIBILIZADOS COMO PROVISÕES ESPECÍFICAS DA POLÍTICA DE SAÚDE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1374/2011 |
2011-04-14 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 435.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1566/2011 |
2011-04-14 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 435.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1567/2011 |
2011-04-14 |
Decreto |
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.600,OO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
199/2011 |
2011-03-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 1.058, DE 13/09/2000, E Nº 122, DE 17/11/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1565/2011 |
2011-03-07 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.650,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1564/2011 |
2011-03-03 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
196/2011 |
2011-02-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE A FUNÇÃO PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
197/2011 |
2011-02-25 |
Lei Complementar |
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTA NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
198/2011 |
2011-02-25 |
Lei Complementar |
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTA NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1373/2011 |
2011-02-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, ÀS ENTIDADES PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL, MÉDICA E EDUCACIONAL, POR MEIO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1563/2011 |
2011-02-14 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 335.100,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1560/2011 |
2011-02-08 |
Decreto |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 5 E 8 DE FEVEREIRO DE 20 11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1561/2011 |
2011-02-08 |
Decreto |
ACRESCE MAIS UM VEÍCULO NA DECLARAÇÃO DE INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, DE QUE TRATA O DECRETO N° 1.510, DE 23/04/2010, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, POR VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, A QUEM OFERECER O MAIOR LANCE, IGUALOU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1562/2011 |
2011-02-08 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 335.100,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1371/2011 |
2011-02-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 21.000,00, PARA ATENDIMENTO DE 9 DESPESAS CORRENTES, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1372/2011 |
2011-02-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 327.296,89, PARA UTILIZAÇÃO, NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2011, DA PARCELA DE 5%, DIFERIDA DO FUNDEB DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1558/2011 |
2011-02-07 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1559/2011 |
2011-02-07 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 327.296,89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1557/2011 |
2011-01-28 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O USO EXCLUSIVO DO VEÍCULO AUTOMÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL POR DETERMINADOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
1556/2011 |
2011-01-13 |
Decreto |
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS [UNÇÕES DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 975, DE 10 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
195/2010 |
2010-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, QUE ESPECÍFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 185, 1º DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
194/2010 |
2010-12-24 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP-,PARA COBRANÇA A PARTIR DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2.011, DE ACORDO COM AS NORMAS PREVISTA NOS ARTIGOS 217 A 222, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1553/2010 |
2010-12-23 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO ATENDIMENTO PÚBLICO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 3 A 14 DE JANEIRO DE 2011, PARA EFEITO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1552/2010 |
2010-12-21 |
Decreto |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, BENS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA, QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCEREM A SM - PARTICIPAÇÕES S/A, NECESSÁRIOS AO ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1551/2010 |
2010-12-20 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DOS DEMAIS TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) E RENDAS (PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS) DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1550/2010 |
2010-12-09 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NO ART. 6°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
1549/2010 |
2010-12-06 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTA PREFEITURA, COMETENDO INFRAÇÃO GRAVE O SERVIDOR QUE DESCUMPRIR ESSA DETERMINAÇÃO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1369/2010 |
2010-12-03 |
Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PROFESSORA SIMONE ANACLETO DE OLIVEIRA IJANS", À SALA DE LEITURA DA EMEF "OCTÁVIO GIOVANNETTI", E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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| norma |
1367/2010 |
2010-12-02 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS EM R$ 34.500.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1368/2010 |
2010-12-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE, PARA ASSESSOR JURÍDICO DA EDUCAÇÃO, E A TRANSFERÊNCIA DE SUA LOTAÇÃO PARA A SECRETARIA |
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| norma |
1546/2010 |
2010-12-02 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOMEADO PELO DECRETO N° 1.441, DE 11 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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| norma |
1547/2010 |
2010-12-02 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 733.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1548/2010 |
2010-12-02 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.047.068,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1366/2010 |
2010-11-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 733.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1545/2010 |
2010-11-19 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ABERTO PELO DECRETO N° 1.515, DE 31/05/2010, AUMENTANDO-O PARA R$ 406.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1364/2010 |
2010-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.022.610,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1365/2010 |
2010-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DE R$ 400.000,00, DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI N° 1.353, DE 24/05/2010, AUMENTANDO-O PARA R$ 406.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1544/2010 |
2010-11-12 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.022.610,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1542/2010 |
2010-11-08 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO E OS ATRIBUTOS E MODELOS DE LIVROS, NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS, QUE SERÃO OBRIGATORIAMENTE UTILIZADOS PELO CONTRIBUINTE DO ISS, INCLUSIVE, AS HIPÓTESES DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 132 A 134, DA LEI COMPLEMENTAR N? 165, DE 02/06/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO |
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| norma |
1543/2010 |
2010-11-08 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1541/2010 |
2010-11-04 |
Decreto |
REITERA A DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO DE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EFETIVOS E EM COMISSÃO, CONSTANTE DA PORTARIA N° 5.185, DE 21/06/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1539/2010 |
2010-10-28 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 509.820,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1540/2010 |
2010-10-28 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.430,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
192/2010 |
2010-10-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDA DIRETA, TRÊS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA FAZENDA MUNICIPAL, AOS RESPECTIVOS PARTICULARES LOCATÁRIOS E POSSUIDORES DE BOA-FÉ DESDE QUE DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS |
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