| norma |
1506/2010 |
2010-03-15 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU, COM A RESPECTIVA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1505/2010 |
2010-03-08 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PARCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, COM ANISTIA DE MULTA E JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
185/2010 |
2010-03-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇO DA CRECHE "KATARINA KELLI". ENCAMPADA PELA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA LEI Nº 1.320, DE 2 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1348/2010 |
2010-03-01 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁTER BENEMÉRITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXERCÍCIO DE 2010. |
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| norma |
1349/2010 |
2010-03-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 11, DA LEI N° 1.319, DE 1° DE ABRIL DE 2009, QUE FIXAM OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, QUE SERÃO PAGOS AOS ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES COMO FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1504/2010 |
2010-02-09 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1503/2010 |
2010-02-01 |
Decreto |
REGULAMENTA O LEILÃO ADMINISTRATIVO PARA A PERMISSÃO DE USO DO BAR DO GINÁSIO DE ESPORTES, DURANTE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1501/2010 |
2010-01-19 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1502/2010 |
2010-01-19 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL, PARA COORDENAR AS ELEIÇÕES DIRETAS DESTINADAS A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1499/2010 |
2010-01-18 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS CÍVICOS, RELIGIOSOS POPULARES, PARA A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS FESTIVOS OU COMEMORATIVOS DO CALENDÁRIO OFICIAL DE MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1500/2010 |
2010-01-18 |
Decreto |
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, NA FORMA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1497/2010 |
2010-01-13 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, PARA O NOVO MANDATO TRIENAL DE 2010/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1498/2010 |
2010-01-13 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1495/2010 |
2010-01-11 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO À VISTA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, COM ANISTIA DE MULTA E JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1496/2010 |
2010-01-11 |
Decreto |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO DE 13 A 16 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
1493/2010 |
2010-01-04 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PRADÓPOLIS, CRIADO PELA LEI N° 597, DE 24 DE JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
1494/2010 |
2010-01-04 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS DURANTE O ANO DE 20 IO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
1491/2009 |
2009-12-30 |
Decreto |
REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO DE ESPORTES, RECINTO DE EVENTOS E DA ÁREA DAS PISCINAS DO CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO "ANTÔNIO BARRICO SOBRINHO" POR PARTICULARES INTERESSADOS, COM AGENDAMENTO PRÉVIO DE RESERVAS PELO SETOR DE ESPORTES, TURISMO E LAZER. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1492/2009 |
2009-12-30 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA LIMITE PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, PARA APRESENTAÇÃO ANUAL DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1490/2009 |
2009-12-21 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 584.913,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1488/2009 |
2009-12-07 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DOS DEMAIS TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) E RENDAS (PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS) DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1489/2009 |
2009-12-07 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1487/2009 |
2009-12-04 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 372.580,16 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1347/2009 |
2009-12-02 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS EM R$ 29.000.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES DE REAIS), PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1486/2009 |
2009-12-01 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ACORDO DE PARCERIA COM O DAEE, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ABERTURA DE VALAS PARA DEPÓSITOS DE MATERIAIS RETIRADOS DA ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1346/2009 |
2009-11-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.945.600,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1484/2009 |
2009-11-30 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.945.600,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
184/2009 |
2009-11-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, CONFORME O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 179 DE 28 DE MAIO. DE 2009. |
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| norma |
183/2009 |
2009-11-13 |
Lei Complementar |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO PDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1345/2009 |
2009-11-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES QUE PROCEDEREM À TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA A CIRETRAN DE PRADÓPOLIS E
RECOLHIMENTO DO IPVA, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1344/2009 |
2009-11-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1483/2009 |
2009-11-03 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.431,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1480/2009 |
2009-10-30 |
Decreto |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE FESTEJOS COMEMORATIVOS DE FIM DE ANO, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 24, 26, 27 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009, E 2 E 3 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1481/2009 |
2009-10-30 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.039.000,00 (UM MILHÃO E TRINTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1482/2009 |
2009-10-30 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1343/2009 |
2009-10-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.039.000,00 (UM MILHÃO E TRINTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1479/2009 |
2009-10-23 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO LIMINAR, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA EFICÁCIA DAS EXPRESSÕES "DE PROVIMENTO EM COMISSÃO" E "EM COMISSÃO", NAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 44/96,83/01, 119/05, 132/06, 167/2008 E LEI N° 1.215/05, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1342/2009 |
2009-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1478/2009 |
2009-10-19 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA DATA DE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR MUNICIPAL, DE 28 PARA 26 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1341/2009 |
2009-10-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 919.500,00 (NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1476/2009 |
2009-10-16 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 581.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1477/2009 |
2009-10-16 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.362,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1475/2009 |
2009-10-14 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO, DENOMINADO SÍTIO SANTA BÁRBARA, COM ÁREA A MAIOR DE 12.10 HA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA FAZENDA MUNICIPAL, EM CINCO ÁREAS MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1474/2009 |
2009-10-01 |
Decreto |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DUAS ÁREAS DE TERRAS: "A" E "B", DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1473/2009 |
2009-09-25 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, COM ANISTIA DE MULTA E JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1338/2009 |
2009-09-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1339/2009 |
2009-09-24 |
Lei |
ALTERA O DISPOSTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.330, DE 17/06/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDAS, TÍTULOS DA DIVIDA AGRÁRIA - TDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1340/2009 |
2009-09-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 919.500,00 (NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1471/2009 |
2009-09-24 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1472/2009 |
2009-09-24 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 919.500,00 (NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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