| norma |
1435/2009 |
2009-04-30 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE - CMS, DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1436/2009 |
2009-04-30 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1325/2009 |
2009-04-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.318,DE 7 DE JANEIRO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁTER BENEMÉRITO E SEM FINS LUCRATIVOS, NO EXERCÍCIO DE 2009. |
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| norma |
177/2009 |
2009-04-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIÇOS MÉDICOS DE EMISSÃO E INTERPRETAÇÃO DE LAUDOS DE EXAMES NEUROLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1324/2009 |
2009-04-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.281, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO AOS SERVIDORES E PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
176/2009 |
2009-04-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE QUÍMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1323/2009 |
2009-04-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PARCELAMENTO DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A MAIOR, PELOS VEREADORES, NO EXERCÍCIO DE 1996, PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1321/2009 |
2009-04-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, PARA RECEBER RECURSO FINANCEIRO, A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1322/2009 |
2009-04-22 |
Lei |
INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DE JULHO COMO O "DIA DO EVANGÉLICO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1434/2009 |
2009-04-13 |
Decreto |
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1433/2009 |
2009-04-08 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DE COZINHEIRO, NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1320/2009 |
2009-04-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DA CRECHE KATARINA KELLI DE PRADÓPOLIS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL; REVOGA A LEI Nº 548, DE 12 DE AGOSTO DE 1981, 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1319/2009 |
2009-04-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA DE PRADÓPOLIS, Á LUZ DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25/09/2008, COM A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.274, DE 20/08/20007 E 1.275, DE 29/09/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1432/2009 |
2009-04-01 |
Decreto |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, NO DIA 9 DE ABRIL DE 2009 - QUINTA-FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1431/2008 |
2009-03-26 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PARCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, COM ANISTIA DE MULTA E JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1429/2009 |
2009-03-09 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1430/2009 |
2009-03-09 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, POR VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, A QUEM OFERECER O MAIOR LANCE, IGUALOU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1428/2009 |
2009-03-02 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, DURANTE O ANO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
1426/2009 |
2009-02-16 |
Decreto |
REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE BAILES, FORRÓS, SHOWS, BOATES E SIMILARES, COM UTILIZAÇÃO DE OBRA PROTEGIDA PELOS DIREITOS AUTORAIS. |
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| norma |
1427/2009 |
2009-02-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DO SETOR DE PESSOAL, NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1425/2009 |
2009-02-02 |
Decreto |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE FESTEJO CARNAVALESCO, QUE SERÁ REALIZADO DE 21 A 24 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1424/2009 |
2009-01-29 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1423/2009 |
2009-01-28 |
Decreto |
REGULAMENTA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS, POR MEIO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES |
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| norma |
175/2009 |
2009-01-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, NA FORMA COMO ESPECIFICA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1422/2009 |
2009-01-08 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PARCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, COM ANISTIA DE MULTA E JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
173/2009 |
2009-01-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, E DE INDÚSTRIA E COMERCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
174/2009 |
2009-01-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1317/2009 |
2009-01-07 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS EM R$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1318/2009 |
2009-01-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁTER BENEMÉRITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXECÍCIO DE 2009. |
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| norma |
1421/2008 |
2008-12-29 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1420/2008 |
2008-12-24 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.951,26 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MI E NOVECENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1316/2008 |
2008-12-23 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.951,26 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1419/2008 |
2008-12-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2006, COM RELAÇÃO AOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1315/2008 |
2008-12-04 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS. |
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| norma |
1418/2008 |
2008-12-03 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.649,53 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1416/2008 |
2008-12-02 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE 500 GALÕES DE ÁGUA POTÁVEL ÀS VÍTIMAS DO DESASTRE NATURAL OCORRIDO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM SOLIDARIEDADE DO POVO PRADOPOLENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1417/2008 |
2008-12-02 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DOS DEMAIS TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) E RENDAS (PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS) DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1414/2008 |
2008-12-01 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE CARIMBO E DE NÚMERO DE REGISTRO, NA ASSINATURA DE AUTORIZAÇÕES E REQUISIÇÕES SETORIAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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| norma |
1415/2008 |
2008-12-01 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, JUNTO AO ECAD, PARA FINS DE ALVARÁ DE LICENÇA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
172/2008 |
2008-11-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 4 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1313/2008 |
2008-11-28 |
Lei |
REGULA E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE ALOJAMENTOS OU MORADIAS POR TRABALHADORES MIGRANTES DAS LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1314/2008 |
2008-11-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA CRECHE E ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) DO JARDIM BELA VISTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1413/2008 |
2008-11-24 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA, EM SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N!! 170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1410/2008 |
2008-11-19 |
Decreto |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1411/2008 |
2008-11-19 |
Decreto |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEI "LUIZ OMETTO" PARA EMEB "LUIZ ORNETTO", E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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| norma |
1412/2008 |
2008-11-19 |
Decreto |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CIEM "ZAÍRA OMETTO" PARA EMEI "ZAÍRA OMETTO", E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
1409/2008 |
2008-11-18 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO N° 1.313, DE 14/05/2007, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS ESTABELECIDAS PELA PORTARIA FNDE N° 344, DE 10/10/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
171/2008 |
2008-11-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÃO POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
170/2008 |
2008-11-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS DEPARTAMENTO MUNICIPAIS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1312/2008 |
2008-11-13 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.331.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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