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13/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA TODOS OS ADOLESCENTES DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA MUDANÇA DO HORÁRIO ESCOLAR, COM A TRANSFORMAÇÃO DO PERÍODO NOTURNO EM PI ( PERÍODO INTEGRAL). |
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11/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
SOLICITA A REFORMA E CORREÇÃO DOS VAZAMENTOS EXISTENTES NAS SALAS VELÓRIO MUNICIPAL E INSTALAÇÃO DE MAIS DOIS AR-CONDICIONADO. |
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12/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, acerca dos critérios utilizados para regularizar o pagamento do piso salarial aos servidores da educação. |
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2/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Benemérita à senhorita Francieli Fabris, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
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9/2026 |
2026-01-26 |
Requerimento |
REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 284/2025 E SOLICITA INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O CRONOGRAMA DE REFORMA DOS PORTÕES DAS BAIAS DO CANIL MUNICIPAL, CONFORME COMPROMISSO FIRMADO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NO OFÍCIO Nº 432/2025. |
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7/2026 |
2026-01-22 |
Requerimento |
Solicito ao órgão competente a realização tapa buracos na rua Júlio de Andrade em frente ao numero 338 e também na rua Carlos Monteiro com o cruzamento com a rua Joaquim António França próximo ao numero 376. |
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8/2026 |
2026-01-22 |
Requerimento |
Solicitação de limpeza e poda de árvores retirada de lixos em toda a extensão da rua Rio de Janeiro. |
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2/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEUZA SIGNORATO DA SILVA LEBRE, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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3/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANGELINA BIAGI LUCHIARI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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4/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ORLANDO DELMONICO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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5/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HILARIO WALTER DO VALE, COMO PRAÇA PÚBLICA OU PRÉDIO PÚBLICO. |
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1/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Serranense ao Senhor 1º Tenente da PM Lucas Aguiar de Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. |
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2/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2025 QUE RESTABELECE A CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DOS SERVIDORES NO PERÍODO DA PANDEMIA. |
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3/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA ELABORADO ESTUDO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA FORMALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. |
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4/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS). |
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5/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS). |
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6/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA MARILZA CARESSATO CAPITELI, 210. |
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1/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe à Câmara Municipal de Serrana/SP Projeto de Lei para restabelecer a contagem do tempo de serviço referente ao período alcançado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e para autorizar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o pagamento retroativo das vantagens funcionais correspondentes, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, observadas as disponibilidades orçamentárias e os limites legais aplicáveis. |
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3/2026 |
2026-01-15 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE PLACAS EXCLUSIVAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA CIDADE. |
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1/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 480/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA, ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CRIA NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei nº 2.313/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a 5propriedade predial e territorial urbana – IPTU e tarifas de água e esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA (LEI COMPLEMENTAR N° 188/2007), A FIM DE ENQUADRAR OS MONITORES DE CRECHE COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026. |
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| norma |
2400/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2401/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2026 |
2026-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Serrana pela manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos conjuntos habitacionais da CDHU e dá outras previdências. |
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1/2026 |
2026-01-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE BANCOS NO PARQUE MARAVILHA. |
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1/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.396, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |
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34/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E COFINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público à Ferraço Ferragens e Serviços LTDA, para fins que especifica, e dá outras providências. |
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309/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUER AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA A ADESÃO E FORMULAÇÃO DE PROJETO DE LEI/RESOLUÇÃO VISANDO À REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2029/2032, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, ECONOMICIDADE RESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO PÚBLICO. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
Redação Final |
Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Serrana para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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1/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Bancada |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-12 |
Redação Final |
Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. |
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2/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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2/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Bancada |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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3/2025 |
2025-12-12 |
Redação Final |
Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrana para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. |
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3/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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3/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Bancada |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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4/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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4/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Bancada |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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5/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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5/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Bancada |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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6/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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6/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Bancada |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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7/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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8/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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9/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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