| materia |
85/2010 |
2010-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a FUNDAÇÃO MUNICIPAL de SAÚDE de CARAMBEÍ e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
73/2010 |
2010-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA QUE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011." |
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| materia |
83/2010 |
2010-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| materia |
84/2010 |
2010-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| materia |
80/2010 |
2010-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE Protocolado sob REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CARAMBEI - FUNREBOM - E TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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| materia |
81/2010 |
2010-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos localizados neste Município, com destinação específica dos recursos arrecadados, através de concorrência pública e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
822/2010 |
2010-10-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. GHLG |
1 |
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| norma |
823/2010 |
2010-10-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. GHLG |
1 |
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| norma |
824/2010 |
2010-10-29 |
Lei |
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. GHLG |
1 |
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| norma |
821/2010 |
2010-10-21 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 797/2010 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 572/08; ALTERA A 572/08, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG |
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| materia |
77/2010 |
2010-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Municipal a abrir um CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| materia |
86/2010 |
2010-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| materia |
69/2010 |
2010-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, A TRIBUNA LIVRE PARA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DOS CIDADÃOS E ENTIDADES QUE SOLICITEM MEDIANTE REQUERIMENTO PROTOCOLADO. |
1 |
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| materia |
74/2010 |
2010-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| materia |
75/2010 |
2010-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| materia |
76/2010 |
2010-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
817/2010 |
2010-09-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E ANEXOS DE RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011. GHLG |
1 |
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| norma |
818/2010 |
2010-09-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUSÃO DE FONTE. GHLG |
1 |
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| norma |
819/2010 |
2010-09-29 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 572/2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG |
1 |
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| norma |
820/2010 |
2010-09-29 |
Lei |
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GHLG |
1 |
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| norma |
816/2010 |
2010-09-14 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
1 |
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| materia |
70/2010 |
2010-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre um CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
5/2010 |
2010-09-09 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Carambeí a firmar Convênio com a Associação Missionária de Beneficência - Mantenedora da Faculdade Sant'Ana / Instituto Superior de Educação Sant'Ana. |
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| norma |
815/2010 |
2010-09-09 |
Lei |
INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
814/2010 |
2010-09-08 |
Lei |
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ - PR (SISAN – CARAMBEÍ), COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| materia |
67/2010 |
2010-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUSÃO DE FONTE. |
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| materia |
68/2010 |
2010-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas fiscais e anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. |
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| materia |
71/2010 |
2010-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei Municipal 9712010 que alterou a Lei Municipal 572/08; altera a Lei Municipal 572/08, na forma que especifica. |
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| materia |
66/2010 |
2010-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o órgão oficial do Município de Carambeí e dá outras providências. |
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| norma |
812/2010 |
2010-08-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O QUADRO DE ASSOCIADOS E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS CAMPOS GERAIS – AMCG. GHLG |
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| norma |
813/2010 |
2010-08-18 |
Lei |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| materia |
58/2010 |
2010-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Sistema Municipal de Segurança Protocolado sob Alimentar e Nutricional do Município de Carambeí - PR (SISAN - Carambeí), com vistas a assegurar o direito à alimentação adequada, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas de isenção da Taxa de Secretaria licença e verificação fiscal, para profissionais Protocolado sob autônomos na área de construção civil, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
65/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei 57212008, na forma que especifica. |
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| materia |
61/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece critérios para a provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Carambeí e dá outras
providências. |
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| norma |
806/2010 |
2010-07-29 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL. GHLG |
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| materia |
57/2010 |
2010-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuição do Núcleo de Prevenção à Violência de Carambeí- NUPREVIC, e dá outras providências. |
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| materia |
59/2010 |
2010-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais - AMCG. |
1 |
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| materia |
60/2010 |
2010-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei 712/09, na forma que especifica: |
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| materia |
56/2010 |
2010-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias para tratamento de saúde fora de domicilio a pacientes e acompanhantes. |
1 |
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| norma |
811/2010 |
2010-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
785/2010 |
2010-06-29 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI 98/98 E LEI 572/08 NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG |
1 |
pending_ocr
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| norma |
800/2010 |
2010-06-29 |
Lei |
INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
1 |
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| norma |
801/2010 |
2010-06-29 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL. GHLG |
1 |
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| norma |
802/2010 |
2010-06-29 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 746/09, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG |
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| norma |
803/2010 |
2010-06-29 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 493/07, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG |
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extracted
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| norma |
804/2010 |
2010-06-29 |
Lei |
INSTITUI O ANO DE 2011, ANO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO HOLANDESA NO BRASIL. GHLG |
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| norma |
805/2010 |
2010-06-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N". 765/2009, A RESPEITO DO
PERÍMETRO URBANO E DO PERÍMETRO DE TRANSIÇÃO URBANO-RURAL DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
807/2010 |
2010-06-29 |
Lei |
INSTITUI O ANO DE 2011, ANO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO HOLANDESA NO BRASIL. GHLG |
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extracted
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| norma |
808/2010 |
2010-06-29 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. GHLG |
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