| materia |
156/2025 |
2025-08-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº38/2025. Vereador relator Jorcélio Farias |
1 |
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| materia |
157/2025 |
2025-08-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº38/2025. Vereador relator Rosani Checelski |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e realizar permuta com a Empresa GASPERIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Chopinzinho-Iguaçu |
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| materia |
152/2025 |
2025-08-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº55/2025. Vereador relator Saimon Miri |
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| materia |
153/2025 |
2025-08-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº57/2025. Vereador Relator Prof. Ivo Patel |
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| materia |
148/2025 |
2025-08-07 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 15-2025. Vereador relator Loi Ceni |
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| materia |
149/2025 |
2025-08-07 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº45/2025. Vereador Relator Marciano Haito |
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| materia |
150/2025 |
2025-08-07 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº55/2025. Vereador Relator Marciano Haito |
1 |
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| materia |
151/2025 |
2025-08-07 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº58/2025. Vereador Relator Jorcélio Farias |
1 |
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| norma |
173/2025 |
2025-08-07 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal. |
1 |
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| norma |
4136/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a AVOSUL - Associação de Vôlei do Sul |
1 |
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| norma |
4137/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Turismo Rural (ACTUR) |
1 |
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| materia |
122/2025 |
2025-08-06 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente de sua administração, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um redutor de velocidade (tipo lombada) na entrada da Comunidade de Santa Cruz, sentido Rodovia dos Imigrantes. |
1 |
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| materia |
123/2025 |
2025-08-06 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, sejam realizados estudos e tomadas as devidas providências visando à implantação de um programa habitacional exclusivo para idosos em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda em nosso município. |
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| sessao |
25 |
2025-08-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e realizar permuta com a Empresa GASPERIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. |
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| materia |
119/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor competente de sua Administração, a fim de que sejam executados os seguintes serviços e obras: - Recuperação e manutenção da estrada principal que interliga a Comunidade de Linha Scopel até a Comunidade de São Luiz; - Recuperação e manutenção da estrada na Linha Grigoletto, no trecho que compreende próximo da propriedade do senhor Joélcio Meneguzzi. |
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| materia |
120/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor responsável de sua administração, a fim de que sejam executados os seguintes serviços: - Instalação de ponto de ônibus na Rua das Pitangueiras, em frente à igreja do Bairro São José, nas proximidades da academia ao ar livre já existente; - Instalação de ponto de ônibus na Rua Frei Everaldo, no Loteamento Casarão, em frente à subestação da Copel, bem como a instalação de uma faixa elevada visto que as crianças necessitam de atravessar a rua para apanhar o ônibus. |
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| materia |
121/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Providência |
O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor responsável de sua administração, a fim de oficiar o Escritório Regional da SANEPAR, solicitando que seja providenciado o acesso à rede de água potável até as residências das sete famílias que residem na chácara localizada na saída para a Linha Santa Helena, próximo ao Rancho Pipa Oca. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 281 da Lei Complementar n. 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 3º da Lei n° 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho. |
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| materia |
57/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM. |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva denominado ‘MÃOS À OBRA’, destinado à capacitação e inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, e dá outras providências. |
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| materia |
118/2025 |
2025-08-01 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao setor competente de sua administração, a fim de que realize estudos técnicos visando tornar mais suaves as curvas da Rodovia dos Imigrantes, no sentido Chopinzinho à Comunidade do Bugre, especificamente no trecho compreendido como Serra antes da chegada ao Bugre, bem como, a instalação de redutor de velocidade do tipo quebra-molas em meia pista, no final da descida. |
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| materia |
145/2025 |
2025-08-01 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº52/2025. Vereador Relator Edilson F. Possera |
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| materia |
146/2025 |
2025-08-01 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº52-2025. Vereadora Relatora Rosani Checelski |
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| materia |
147/2025 |
2025-08-01 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº43-2025. Relator vereador Professor Enio |
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| norma |
172/2025 |
2025-08-01 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. |
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| materia |
137/2025 |
2025-07-31 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº51-2025. Relator vereador Edilson F. Possera |
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| norma |
170/2025 |
2025-07-31 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal Complementar nº 110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências. |
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| norma |
171/2025 |
2025-07-31 |
Lei Complementar |
Altera o inciso V e XII e revoga o inciso X do art. 15 da Lei Complementar n. 107, de 25 de setembro de 2019 |
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| norma |
4134/2025 |
2025-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 189-B- Matrícula nº 20.620 para prolongamento da Rua Wilson dos Santos Lima. |
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| norma |
4135/2025 |
2025-07-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-07-30 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 052/2025 |
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| materia |
144/2025 |
2025-07-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº52/2025. Relatora vereadora Loi Ceni |
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| materia |
56/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dispensação de fórmulas especiais a crianças com alergia à proteína do leite de vaca no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. |
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| sessao |
24 |
2025-07-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
113/2025 |
2025-07-28 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto ao setor competente de sua Administração, a realização da poda da árvore localizada junto ao parquinho infantil do Parque do Lago. |
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| materia |
114/2025 |
2025-07-28 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para queprovidencie, junto aos setores competentes da Administração, as seguintes melhorias:1. Avaliação do bueiro na comunidade de Santa Inês, sentido Linha Nossa Senhora de Fátima, entre as propriedades dos senhores Deolindo Pressotto e Osvaldo Zanella;2. Recuperação dos buracos no estacionamento do Ginásio Deonisto Debona que atualmente se encontra em péssimas condições; 3. Instalação de um redutor de velocidade... |
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| materia |
115/2025 |
2025-07-28 |
Pedido de Providência |
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes da Administração, a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita nas dependências da Unidade de Saúde Central e demais. |
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| materia |
116/2025 |
2025-07-28 |
Pedido de Providência |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que diligencie junto ao setor competente de sua administração para que viabilize a execução dos seguintes serviços e obras: Instalação de dois redutores de velocidade do tipo quebra-molas, com tachões no eixo da via, a fim de evitar desvios irregulares por parte dos motoristas, em meia pista da Rodovia dos Imigrantes, sendo:a) Um redutor em frente à residência do senhor João Joel Pedroso;b) Outro redutor aproximadamente 50 metros antes do trevo de acesso à Comunidade de Santa Cruz, localizada na Comunidade de Sete Arroios. |
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| materia |
117/2025 |
2025-07-28 |
Pedido de Providência |
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente aos órgãos e entidades competentes, os ofícios: aos Senadores, Empresa TIM- Telefonia Móvel e ANATEL. |
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| norma |
20/2025 |
2025-07-28 |
Portaria |
CONCEDER 10 (dez) dias de férias à Servidora Gézica Bertoldi, matrícula funcional nº 58-5, ocupante do cargo de Secretária Geral, referente ao período aquisitivo de 03 de junho de 2023 a 02 de junho de 2024, para fruição durante o período de 20 a 29 de agosto de 2025. |
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| norma |
19/2025 |
2025-07-26 |
Portaria |
Elevar a servidora Gézica Bertoldi, ocupante do cargo de Secretária Geral, matrícula 58-5, do nível de enquadramento V para o nível de enquadramento VI da tabela de vencimentos, em razão da avaliação de desempenho referente ao período aquisitivo de 03 de junho de 2023 a 02 de junho de 2025. |
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| materia |
139/2025 |
2025-07-25 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação Projeto de Lei nº53/2025. Relator vereador Paulo Rosa |
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| materia |
140/2025 |
2025-07-25 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº54/2025. Relator vereador Professor Enio |
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| materia |
141/2025 |
2025-07-25 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº14/2025. Relatora vereadora Loi Ceni |
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| materia |
142/2025 |
2025-07-25 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº14/2025. Relatora vereadora Rosani Checelski |
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