| norma |
3690/2013 |
2013-06-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS. |
1 |
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| norma |
3691/2013 |
2013-06-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MÉDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO, POR MEIO DE PINTURA RETROREFLEXIVAS, NAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO, TERRAS E SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SITUADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRATI.
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| materia |
60/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). |
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| materia |
64/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
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| materia |
65/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, MANTIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR. |
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| materia |
66/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.108.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E OITO MIL REAIS).
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1 |
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| materia |
66/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.108.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E OITO MIL REAIS).
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1 |
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| norma |
3677/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,000 (DUZENTOS MIL REAIS). |
1 |
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| norma |
3678/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 2.220,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). |
1 |
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| norma |
3679/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3680/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.100.00,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL REAIS). |
1 |
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| norma |
3681/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS). |
1 |
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| norma |
3682/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). |
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| norma |
3683/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A PELOS MENOS UM FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS,CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
59/2013 |
2013-06-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.944.900,00 (QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS).
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| norma |
3675/2013 |
2013-06-12 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PALESTRA SEMESTRAL EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM O USO DE FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3676/2013 |
2013-06-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ''RECOMEÇAR A VIVER'', DE APOIO AS PESSOAS PORTADORES DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR. |
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| norma |
3673/2013 |
2013-06-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. |
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| materia |
48/2013 |
2013-06-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).
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| materia |
12/2013 |
2013-06-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS.
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| materia |
13/2013 |
2013-06-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
54/2013 |
2013-06-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.750.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
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| materia |
55/2013 |
2013-06-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO "1° IRA ROCK - FESTIVAL IRATIENSE DE ROCK", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
57/2013 |
2013-06-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). |
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| materia |
63/2013 |
2013-06-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E TOMAR PARTE NO CIS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
3672/2013 |
2013-06-04 |
Lei |
DISCIPLINA O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DO ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
51/2013 |
2013-05-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2013 |
2013-05-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.100.00,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL REAIS).
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0 |
no document
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| materia |
53/2013 |
2013-05-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS).
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| norma |
3670/2013 |
2013-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI, NO VALOR DE R$ 280.000,00. |
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| norma |
3671/2013 |
2013-05-29 |
Lei |
DISPÕES SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO VISANDO CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE ESPAÇOS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. |
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| norma |
1/2013 |
2013-05-28 |
Resolução |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. |
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| materia |
49/2013 |
2013-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
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| materia |
8/2013 |
2013-05-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PALESTRA SEMESTRAL EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL ETÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2013 |
2013-05-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RECOMEÇAR A VIVER, DE APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE IRATI.
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| materia |
45/2013 |
2013-05-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
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| materia |
46/2013 |
2013-05-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
3674/2013 |
2013-05-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3661/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00. |
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| norma |
3662/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 41.615,55. |
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| norma |
3663/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 12.660,00.
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| norma |
3664/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3665/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 118.000,00. |
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| norma |
3666/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 362/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3667/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 362/1997 COM OS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3668/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 362/1997 COM OS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL - 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3669/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 362/10997 COM OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2013 |
2013-05-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISCIPLINA O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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