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Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (7190)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 40/2013 2013-05-17 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS). 1 extracted
materia 41/2013 2013-05-17 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N O362/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/2013 2013-05-17 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS NO 362/1997 COM OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 43/2013 2013-05-17 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS NO362/1997 COM OS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL - 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 44/2013 2013-05-17 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N O362/1997 COM OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3651/2013 2013-05-16 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 258,70. 1 extracted
norma 3652/2013 2013-05-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENO CORRESPONDENTE A 286,11M², 185,90M² E 58,03M², PERTENCENTE AO SENHOR ANGELO ANTONIO BERALDO, PARA ABERTURA DE RUA. 1 extracted
norma 3653/2013 2013-05-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ACEUACI - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA UNIÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00. 1 extracted
norma 3654/2013 2013-05-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ANAPCI - ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00. 1 extracted
norma 3655/2013 2013-05-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CORAJEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE ECUMÊNICA MISSIONÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00. 1 extracted
norma 3656/2013 2013-05-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IEJM - INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00. 1 extracted
norma 3657/2013 2013-05-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00. 1 extracted
norma 3658/2013 2013-05-16 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 35.025,39. 1 extracted
norma 3659/2013 2013-05-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 340.500,00. 1 extracted
norma 3660/2013 2013-05-16 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.864,97. 1 extracted
materia 3670/2013 2013-05-10 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). 1 extracted
norma 3648/2013 2013-05-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO S.O.S. AMIGO BICHO, NO VALOR DE ATÉ R$ 32.000,00. 1 extracted
norma 3649/2013 2013-05-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00. 1 extracted
norma 3650/2013 2013-05-09 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2013 2013-05-03 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO VISANDO A CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE ESPAÇOS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. 1 extracted
norma 3647/2013 2013-05-02 Lei INSTITUI O PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 1 extracted
materia 25/2013 2013-04-25 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). 1 extracted
norma 3646/2013 2013-04-24 Lei DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS POR PONTOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CORAJEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE ECUMÊNICA MISSIONÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS). 1 extracted
materia 26/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.864,97 (DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). 1 extracted
materia 27/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 258,70 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). 1 extracted
materia 28/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENO CORRESPONDENTE A 286,11 M2, 185,90 M2 E 58,03 M2, PERTENCENTE AO SENHOR ANGELO ANTONIO BERALDO, PARA ABERTURA DE RUA. 1 extracted
materia 29/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 41.615,55 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). 1 extracted
materia 30/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Legislativo AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 12.660,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS). 1 extracted
materia 30/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 12.660,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS). 1 extracted
materia 31/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ANAPCI - ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS). 1 extracted
materia 32/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ANAPCI - ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS). 1 extracted
materia 33/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CORAJEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE ECUMÊNICA MISSIONÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS). 1 extracted
materia 34/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IEJM - INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS). 1 extracted
materia 35/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS). 1 extracted
materia 36/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 35.025,39 (TRINTA E CINCO MIL, VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) . 1 extracted
materia 37/2013 2013-04-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA R$ IMPORTÂNCIA ATÉ 340.500,00 DE (TREZENTOS E QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), 1 extracted
norma 3645/2013 2013-04-17 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DOAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2013 2013-04-15 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO S.O.S AMIGO BICHO, NO VALOR DE ATÉ R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). 1 extracted
materia 5/2013 2013-04-14 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 20/2013 2013-04-12 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 1 extracted
materia 23/2013 2013-04-12 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). 1 extracted
materia 3/2013 2013-04-05 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DOAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2013 2013-04-05 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS POR PONTOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 38/2013 2013-04-03 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 3642/2013 2013-04-02 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.086,67. 1 extracted
norma 3643/2013 2013-04-02 Lei DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE PINHO DE BAIXO PARA "ESCOLA RURAL MUNICIPAL ROSA ZARPELLON". 1 extracted
norma 3644/2013 2013-04-02 Lei LEI VETADA 0 no document
norma 3639/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE. 1 extracted
norma 3640/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA. 1 extracted