| materia |
2/2010 |
2010-06-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os Anexos 03, 04 e 06 da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco. |
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| materia |
134/2010 |
2010-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. |
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| materia |
135/2010 |
2010-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). |
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| sessao |
38 |
2010-06-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
132/2010 |
2010-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.871,48 (noventa e oito mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). |
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| materia |
3/2010 |
2010-06-14 |
Substitutivo |
Acrescenta uma Seção ao Capítulo III, do Título IV, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), com a finalidade de instituir o Espaço Cívico nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
130/2010 |
2010-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). |
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| materia |
131/2010 |
2010-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal aceitar doação de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal e vendê-los em leilão público e dá outras providências. |
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| sessao |
37 |
2010-06-14 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
22/2010 |
2010-06-11 |
Portaria Legislativa |
Com fundamento no artigo 29, inciso XXI, Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, estabelece horário especial para o funcionamento dos serviços internos da Câmara Municipal de Pato Branco, durante o período dos jogos da Copa do Mundo.
Dia 15 de junho de 2010 - das 8 às 13h30min.
Dia 25 de junho de 2010 - das 8 às 10h45min e das 13h30min às 18 horas. |
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| materia |
129/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| norma |
3383/2010 |
2010-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 121.635,86 (cento e vinte e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos). |
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| sessao |
36 |
2010-06-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2010 |
2010-06-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao vencedores do Projeto família na Escola show de talentos idealizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte
e Lazer, sendo que na segunda feira do dia 31 de maio no teatro Naura Rigon, foi realizado a grande final onde foram premiados as seguintes
pessoas: _ Primeiro lugar Antonio Veloso e sua filha Elis Veloso, aluna da Escola Municipal Maria Jurema Ceni.
_ Segundo lugar Adilson de Freitas e sua filha Larissa de Freitas, da
Escola Municipal Bairro Planalto.
_ Terceiro lugar Mareio Godinho e sua filha Bruna Godinho, da Escola
Municipal La Salle.
_ Quarto lugar Lurdes dos Santos Carvalho e seu filho Otavio Albino
Santos da Escola Municipal Genessis.
_ Quinto lugar houve empate Luis Eduardo Stadinik e seu filho Rafael
Stadnik da Escola Municipal José Fraron e Valdecir Gonçalves dos Santos
e sua filha Gabriela dos Santos da Escola Municipal Alvorada. |
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| materia |
127/2010 |
2010-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 231.036,66 (duzentos e trinta e um mil e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos). |
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| materia |
128/2010 |
2010-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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| sessao |
35 |
2010-06-07 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3382/2010 |
2010-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 3365, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre doação de imóvel a ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde. |
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| norma |
21/2010 |
2010-06-02 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 4 de junho de 2010, sexta-feira. |
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| sessao |
34 |
2010-06-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
5/2010 |
2010-06-01 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Reverendíssimo Frei Policarpo Berri. |
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| norma |
3380/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). |
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| norma |
3381/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). |
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| sessao |
6 |
2010-06-01 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
121/2010 |
2010-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Dia Municipal da Etnia Italiana. |
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| materia |
122/2010 |
2010-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Fundação Walderez Bertolin. |
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| materia |
123/2010 |
2010-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder contribuição a União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco. |
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| materia |
124/2010 |
2010-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder contribuição a União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco. |
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| materia |
125/2010 |
2010-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais). |
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| materia |
126/2010 |
2010-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). |
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| norma |
5642/2010 |
2010-05-31 |
Decreto de Regulamentação |
Institui locais, valores e parcelamentos para a execução de Passeios e Calçadas no Município de Pato Branco, em atendimento a Lei nº 3351 de 6 de abril de 2010. |
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33 |
2010-05-31 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
118/2010 |
2010-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). |
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| materia |
119/2010 |
2010-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.147,44 (quarenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). |
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| materia |
120/2010 |
2010-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| norma |
3378/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Pato Branco, o Festival Anual de Música. |
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| norma |
3379/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de Pato Branco. |
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| norma |
3375/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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| norma |
3376/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). |
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| norma |
3377/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
5/2010 |
2010-05-26 |
Projeto de Resolução |
Referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicomércio – Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco, Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e Sociedade Rural de Pato Branco. |
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| sessao |
32 |
2010-05-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
117/2010 |
2010-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE |
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| norma |
19/2010 |
2010-05-24 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995 – Exone a partir do dia 25 de maio de 2010, Fabricio Preis de Mello, brasileiro, casado, portador do CPF nº 047.726.949-43 e da cédula de identidade nº 5.059.692-6, expedida em 28 de dezembro de 2001, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 047.726.949-43, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no Gabinete do Vereador Osmar Braun Sobrinho-PR.
Publicada no Jornal Diário do Sudoeste, edição n° 4886, de 25 de maio de 2010. |
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| norma |
20/2010 |
2010-05-24 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 - Autoriza o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, modalidade “Pregão Presencial”, tipo Menor Preço, destinado a aquisição e instalação de equipamento e material permanente (mobiliário) que será instalado na área Administrativa da Câmara Municipal. |
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| norma |
3374/2010 |
2010-05-24 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes municipal, estadual e particulares no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| sessao |
31 |
2010-05-24 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3372/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). |
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| norma |
3373/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| sessao |
30 |
2010-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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