| norma |
3427/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP. |
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| norma |
3428/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco, Paraná |
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| norma |
3420/2010 |
2010-08-04 |
Lei Ordinária |
Altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual – PPA. |
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| norma |
3421/2010 |
2010-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| sessao |
48 |
2010-08-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
165/2010 |
2010-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município a receber o pagamento de valores da Sanepar referente a desapropriação de imóvel mediante Encontro de Contas. |
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| norma |
6/2010 |
2010-08-03 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto parcial ao Projeto de Lei n° 233/2009, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano – PSIU. |
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| norma |
26/2010 |
2010-08-03 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, exonera, a partir do dia 31 de julho de 2010, Taís Adriana Todeschini Gabrielle, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 4.190.934-0 expedida em 20 de maio de 2008, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 581.001.729-00, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Valmir Tasca-DEM. |
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| sessao |
47 |
2010-08-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
164/2010 |
2010-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 2347, de 15 de junho de 2004. |
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| norma |
25/2010 |
2010-07-30 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do artigo 29, inciso XXX, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), considerando o disposto contido na Resolução nº 3, de 15 de julho de 2010; enquadra o ato de nomeação constante da Portaria nº 36, de 9 de outubro de 2009, aos ditames da Resolução nº 3, de 15 de julho de 2010, relativo ao servidor Luciano Beltrame, admitido em 13 de outubro de 2009, no cargo de Procurador Legislativo, Grupo Ocupacional Técnico, Nível Salarial PA, carga horária de 40 horas semanal. |
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| norma |
3419/2010 |
2010-07-27 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 3331, de 20 de março de 2010, que dispõe sobre o Portal da Transparência Pública de Pato Branco. |
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| materia |
158/2010 |
2010-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Fundabem – Fundação Pato-branquense do Bem Estar. |
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| materia |
159/2010 |
2010-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
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| materia |
160/2010 |
2010-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Provopar – Ação Social de Pato Branco – Paraná. |
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| materia |
161/2010 |
2010-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco. |
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| materia |
162/2010 |
2010-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 61.238,52 (sessenta e um mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). |
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| materia |
163/2010 |
2010-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 177.176,12 (cento e dezessete mil, cento e setenta e seis reais e doze centavos). |
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| norma |
5680/2010 |
2010-07-26 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei Municipal nº 2304, de 16 de dezembro de 2003, que concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no município de Pato Branco. |
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| norma |
5678/2010 |
2010-07-22 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o parágrafo primeiro, do artigo 61, da Lei Municipal nº 3288, de 3 de dezembro de 2009, definindo critérios para concessão de licença especial aos docentes integrantes do Magistério Municipal. |
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| materia |
133/2010 |
2010-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências. |
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| norma |
3414/2010 |
2010-07-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 3288, de 3 de dezembro de 2009 - Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco. |
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| norma |
3415/2010 |
2010-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP. |
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| norma |
3416/2010 |
2010-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). |
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| norma |
3417/2010 |
2010-07-16 |
Lei Ordinária |
Cria Cargos e amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Lei nº 2121, de 28 de dezembro de 2001, cria o Adicional de Atenção Básica e Atenção Especializada para os Médicos; estabelece critérios para o cumprimento dos plantões para os servidores ocupantes do cargo de Médico Plantonista. |
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| norma |
3418/2010 |
2010-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e revoga a Lei nº 3304, de 23 de dezembro de 2009. |
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| materia |
154/2010 |
2010-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a realização de propaganda nos semáforos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
155/2010 |
2010-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais). |
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| materia |
156/2010 |
2010-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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| materia |
157/2010 |
2010-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do art. 1º da Lei nº 2467 de 28 de junho de 2005, com nova redação dada pela Lei nº 2538 de 11 de outubro de 2005, e a súmula da Lei nº 2467, de 28 de junho de 2005, que autorizou doação de imóvel à empresa A. M. Baggio Flach & Cia Ltda - ME, para Lamaq Indústria e Comércio de Máquinas e Confecções Ltda. |
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| norma |
3/2010 |
2010-07-15 |
Resolução |
Altera o Anexo I, da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco e altera o Anexo I da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
3410/2010 |
2010-07-15 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2699, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre doação de imóvel à Gilberto Frizon & Cia Ltda. |
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| norma |
3411/2010 |
2010-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). |
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| norma |
3412/2010 |
2010-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 620.210,00 (seiscentos e vinte mil e duzentos e dez reais) |
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| norma |
3413/2010 |
2010-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). |
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| materia |
7/2010 |
2010-07-14 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 92 da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
8/2010 |
2010-07-14 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 150, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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8 |
2010-07-14 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
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2010-07-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2010 |
2010-07-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso – ZUSEA do Município de Pato Branco. |
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152/2010 |
2010-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Lamaq Indústria e Comércio de Máquinas e Confecções Ltda. |
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153/2010 |
2010-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Pladiom Gessos Ltda. |
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8/2010 |
2010-07-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida às Senhoras Aires Burille Smidarle e Hélia Lora Defranchesqui pelo esforço e tempo dedicado à alfabetização na comunidade de Independência. |
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2010-07-12 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
45 |
2010-07-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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151/2010 |
2010-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Pato Branco Tecnópole. |
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| norma |
3407/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). |
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3408/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
Altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual – PPA. |
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| norma |
3409/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
Denomina Centro Odontológico de “Vergílio Amadori”. |
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3406/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE |
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