| materia |
176/2010 |
2010-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.783.794,56 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). |
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| norma |
32/2010 |
2010-09-03 |
Portaria Legislativa |
Com base no artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 6 de setembro de 2010, segunda-feira. |
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| norma |
3442/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Pato Branco Tecnópole. |
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| materia |
174/2010 |
2010-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos – JARIENGE e dá outras providências. |
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| sessao |
56 |
2010-09-01 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
6/2010 |
2010-08-31 |
Resolução |
Acrescenta uma Seção ao Capítulo III, do Título IV, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), com a finalidade de instituir o Espaço Cívico nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
7/2010 |
2010-08-31 |
Resolução |
Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Vereador Valmir Tasca – DEM. |
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| norma |
7/2010 |
2010-08-31 |
Decreto Legislativo |
Aceita o Veto Total ao Projeto de Lei n° 79/2010, que institui o extrato anual de notificações de trânsito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
3441/2010 |
2010-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais). |
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| sessao |
55 |
2010-08-30 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3440/2010 |
2010-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 108.047,77 (cento e oito mil, quarenta e sete reais e setenta e sete centavos). |
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| materia |
171/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comprovação de origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. |
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| materia |
173/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.361,06 (nove mil, trezentos e sessenta e um reais e seis centavos). |
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| norma |
31/2010 |
2010-08-26 |
Portaria Legislativa |
Conforme disposto contido no art. 29, incisos II e XXI, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), encaminha para a Prefeitura Municipal de Pato Branco, os equipamentos abaixo indicados, cujas especificações técnicas encontram-se discriminadas na guia de transferência, cópia anexa: Dois Gravadores de CD; Sete Monitores; Um No Break; Quatro Teclados; Três Microcomputadores; Um Microcomputador processador; Dois HD 250; Um Telefone. (Gravador de CD HP 8100; Monitor marca LG 15".; No Break N.H.S. 600 VA; Teclado Atx Troni w01115307 modelo K627; Monitor 15" Sansung 0.28 digital; Monitor LG 15" com Speakez; Microcomputador P4, 2.8, HD 60 com CD Room 52x, placas ASUS, VGA, 64 MG, gabinete 400 Wats; Monitor 17" Philips; Microcomputador P4 2.8 GHS, 40 - 512B, gabinete ATX 450W; Monitor LG 17"; Gravador de CD, instalado computador no de patrimônio 2687; Microcomputador processador P4 - ghz intel Main Board, dr - 1.44, HD 80 GB, 128 MB, gabin ATX com Teclado ABNT2, com caixa de som; Microcomputador intel pentim 8Ghz HT box, placa base Intel placa de vídeo 128 MB - 5200,512MB memória DDR 333, 80GB 7200 rpm, dive 1.44 - gabinete ATX 4 baias, gravador - DVD+gravador de CD RW LG, caixa som, mouse óptico; Teclado PS2 ABNT2; Monitor LG 17" 710E; Teclados 101 teclas, padrão OS - linguagem ABNT2, Brazil, mod 903ª; Teclados 101 teclas, padrão OS - linguagem ABNT2, Brazil, mod 903ª; Monitores SM 793V, supr 10572003 marca Samsung; HD 250 Mb Samsung; Telefone Siemens Euroset 3005; HD 250 GB Sata) |
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| materia |
172/2010 |
2010-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Estádio de Futebol e demais instalações anexas de Ezílio Chiochetta e dá outras providências. |
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| sessao |
54 |
2010-08-25 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
30/2010 |
2010-08-24 |
Portaria Legislativa |
Com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, nomeia, Danieli Carla Gepfrie, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 9.955.178-0, expedida em 10 de novembro de 2003, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 059.238.749-62, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete da Vereadora Maria Anita Guerra Machado – DEM. |
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| norma |
3439/2010 |
2010-08-24 |
Lei Ordinária |
Acresce parágrafo ao art. 1º; altera a redação do art. 6º; e acresce o art. 8-A, à Lei Municipal nº 2347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
7/2010 |
2010-08-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 79/2010. |
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| sessao |
53 |
2010-08-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3438/2010 |
2010-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.138,60 (sete mil, cento e trinta e oito reais e sessenta centavos). |
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| norma |
3435/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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| norma |
3436/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 61.238,52 (sessenta e um mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). |
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| norma |
3437/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 177.176,12 (cento e dezessete mil, cento e setenta e seis reais e doze centavos). |
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| sessao |
52 |
2010-08-18 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
29/2010 |
2010-08-17 |
Portaria Legislativa |
Com fulcro no artigo 29, inciso II da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990; e no artigo 49, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO que os certames licitatórios estão adstritos à observâncias de alguns princípios, dentre os quais o da competitividade; CONSIDERANDO que a licitação visa escolher sempre a melhor proposta para a Administração Pública; CONSIDERANDO que a análise da conveniência e oportunidade leva à decisão de que houve a falta de competitividade no certame licitatório, impondo-se a sua revogação; CONSIDERANDO que as decisões judiciais dos tribunais pátrios, notadamente o Tribunal de Justiça do Paraná, é no sentido de considerar válida a revogação de licitação por falta de competitividade em casos semelhantes; CONSIDERANDO que os ensinamentos doutrinários a respeito também convergem neste sentido, revogar o certame licitatório, modalidade “Pregão Presencial”, n° 2/2010, de 17 de junho de 2010, tipo Menor Preço, destinado a aquisição e instalação de equipamento e material permanente (mobiliário) que será instalado na área Administrativa da Câmara Municipal, autorizado através da Portaria n° 20, de 24 de maio de 2010, por razões de interesse público em decorrência da falta de competitividade. |
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| materia |
170/2010 |
2010-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 108.047,77 (cento e oito mil, quarenta e sete reais e setenta e sete centavos). |
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| sessao |
51 |
2010-08-16 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3434/2010 |
2010-08-13 |
Lei Ordinária |
Altera e acresce metas ao Anexo I da Lei n° 3201, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3306, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e demais alterações vigentes. |
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| norma |
3432/2010 |
2010-08-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 9º da Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
3433/2010 |
2010-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder contribuição a União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco. |
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| norma |
28/2010 |
2010-08-11 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, exonera a partir do dia 11 de agosto de 2010, José Ricardo Crema Tiba, brasileiro, solteiro, portador do CPF sob nº 053.280.079-64 e da Cédula de Identidade nº 7.110.155-0, expedida em 16 de maio de 1994, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar – símbolo CC-3, lotado no Gabinete do Vereador Luiz Augusto Silva-DEM |
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| norma |
5684/2010 |
2010-08-11 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta as disposições da Lei nº 3392, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos ou desmembramentos irregulares ou informais no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
50 |
2010-08-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
168/2010 |
2010-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Art. 2º da Lei nº 2012, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE. |
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| materia |
169/2010 |
2010-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras providências. |
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| norma |
4/2010 |
2010-08-10 |
Resolução |
Acrescenta art. 208-A à Resolução nº 8/1990 – Regimento Interno. |
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| norma |
5/2010 |
2010-08-10 |
Resolução |
Concede licença para tratar de assuntos de interesse Particular ao Vereador Luiz Augusto Silva – DEM |
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| norma |
27/2010 |
2010-08-10 |
Portaria Legislativa |
Com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, nomeia, Lucimari Rotta de Toni e Souza, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1.626.881-0, expedida em 14 de maio de 2010, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 640.417.789-72, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Valmir Tasca – DEM. |
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| norma |
3429/2010 |
2010-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga os artigos 3º e 4º da Lei nº 3224, de 2 de setembro de 2009. |
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| norma |
3430/2010 |
2010-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de anteparo higiênico protetor em balcões expositores térmicos ou refrigerados de armazenamento de alimentos, bem como de saboneteiras. |
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| norma |
3431/2010 |
2010-08-10 |
Lei Ordinária |
Redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa Alvino Casiraghi. |
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| materia |
167/2010 |
2010-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| sessao |
49 |
2010-08-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
166/2010 |
2010-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.138,60 (sete mil, cento e trinta e oito reais e sessenta centavos). |
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| norma |
3422/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU. |
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| norma |
3423/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos VII e XVI do art. 1º, da Lei nº 3.385, de 17 de junho de 2010, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. |
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| norma |
3424/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 285.790,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e noventa reais). |
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| norma |
3425/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal aceitar doação de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal e vendê-los em leilão público e dá outras providências. |
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| norma |
3426/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
Institui regras para pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências. |
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