| materia |
2/2010 |
2010-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). |
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| materia |
3/2010 |
2010-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.229,19 (cento e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos). |
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| norma |
1/2010 |
2010-01-07 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Municipais, Lei Orçamentária nº 3.307 de 28 de dezembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3201 de 13 de julho de 2009, Plano Plurianual Lei nº 3200 de 11 de julho de 2009, observado o Título VI ,do Capítulo I da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: 1° A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromissos a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I – Cronograma Mensal de Desembolso. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2010, sendo que suas programações, independentemente da edição formal de novo ato, poderão, na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. |
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| norma |
3309/2010 |
2010-01-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Captação de Águas Pluviais. |
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| sessao |
1 |
2010-01-04 |
Sessão Solene |
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2 |
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| norma |
3308/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.348,97 (quarenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos). |
1 |
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| sessao |
17 |
2009-12-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
16 |
2009-12-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
298/2009 |
2009-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.348,97 (quarenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos). |
1 |
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| norma |
3305/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual – PPA. |
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| norma |
3306/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3201, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010. |
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| norma |
3307/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2010. |
1 |
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| norma |
40/2009 |
2009-12-23 |
Lei Complementar |
Altera a redação da Lei Complementar nº 17, de 21 de dezembro de 2005, que institui Fator de Gleba como coeficiente redutor do IPTU e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3300/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1676, de 10 de novembro de 1997, que autorizou doação de imóvel à empresa Lima & Casagrande Ltda, para Herculan Indústria e Comércio de Móveis Ltda. |
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| norma |
3301/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do item 39 do art. 1º da Lei nº 1515 de 28 de novembro de 1996, que denomina e delimita bairros do perímetro urbano da cidade de Pato Branco. |
1 |
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| norma |
3302/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. |
1 |
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| norma |
3303/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). |
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| norma |
3304/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
42/2009 |
2009-12-22 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no período compreendido entre os dias 23 a 31 de dezembro de 2009. |
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| norma |
3298/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui “Jogos do Idoso”. |
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| norma |
3299/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Industrial de “Celestino Antenor Cattani”. |
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| sessao |
15 |
2009-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
41/2009 |
2009-12-21 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o art. 29, incisos II e XXI, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), encaminha para a Prefeitura Municipal de Pato Branco, os equipamentos abaixo indicados, cujas especificações técnicas encontram-se discriminadas na guia de transferência, cópia anexa: setenta e três cadeiras diversos modelos; uma poltrona giratória; duas mesas para máquina de escrever; dois sofanetes; duas mesas redondas; quatro aquecedores; um televisor a cores; um projetor multimídia; um scanner de mesa; duas máquinas calculadoras; um type-deck; cinco circuladores de ar; um pedestal em madeira e duas enceradeiras. |
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| sessao |
14 |
2009-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
10/2009 |
2009-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 399 da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário Municipal. |
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| materia |
297/2009 |
2009-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 871, de 3 de novembro de 1989, que cria para o Município de Pato Branco, a Unidade Fiscal do Município (UFM). |
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| sessao |
13 |
2009-12-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
39/2009 |
2009-12-17 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXI, do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); art. 67 da Lei Orgânica Municipal; art. 94 a 96 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional e anexos, nomeia os servidores Bárbara Santos Klein, Lucas Restelli, e Willyan Becker Wachholz para comporem a Comissão de Levantamento de Bens Patrimoniais, cuja finalidade é levantar todos os bens de domínio público do Poder Legislativo Municipal, seja de que natureza for. |
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| norma |
40/2009 |
2009-12-17 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXI, do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); art. 67 da Lei Orgânica Municipal; art. 94 a 96 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional e anexos, nomeia os servidores Cátia Dolores de Souza, Rozane Fátima Giasson e Willyan Becker Wachholz para comporem a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais, cuja finalidade é avaliar todos os bens patrimoniais do Poder Legislativo Municipal, seja de que natureza for. |
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| sessao |
2 |
2009-12-17 |
Eleição da Mesa Diretora |
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2 |
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| norma |
37/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 7, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
38/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Altera a redação da Lei Complementar n° 16, de 21 de dezembro de 2005, atualizando o valor da taxa pelo uso do Estacionamento Regulamentado e Rotativo – ESTAR. |
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| norma |
39/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
3293/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 1207, de 3 de maio de 1993, que institui normas para doação de imóveis públicos à atividades industriais. |
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| norma |
3294/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2464, de 22 de junho de 2005, que estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações. |
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| norma |
3295/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à empresa R. B. Indústria e Comércio de Móveis Ltda. |
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| norma |
3296/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à empresa Catani Indústria de Pré-Moldados e Construção Civil Ltda. |
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| norma |
3297/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis e doar imóvel a empresa Metalsan Esquadrias Metálicas Santos Ltda. |
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| sessao |
1 |
2009-12-16 |
Eleição da Mesa Diretora |
— |
2 |
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| materia |
9/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação da Lei Complementar nº 17, de 21 de dezembro de 2005, que institui Fator de Gleba como coeficiente redutor do IPTU. |
1 |
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| materia |
296/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
3292/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais) |
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| sessao |
12 |
2009-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
78 |
2009-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2009 |
2009-12-11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Revoga o contido no art. 116 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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| materia |
293/2009 |
2009-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2943, de 13 de maio de 2008. |
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| materia |
294/2009 |
2009-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o inciso IV, do art. 1º da Lei nº 3271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco. |
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| materia |
295/2009 |
2009-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o auxílio-transporte para servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2009-12-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
14/2009 |
2009-12-10 |
Resolução |
Concede licença ao senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Roberto Salvador Viganó, para tratar de interesse particular. |
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