| materia |
38/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
39/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de Pato Branco. |
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| materia |
40/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Calendário Agropecuário do Município de Pato Branco. |
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| materia |
41/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
42/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| sessao |
9 |
2010-03-08 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3336/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Secretárias em Consultórios Médicos, Odontológicos e Clínicas de Atendimento a Saúde do Sudoeste do Paraná – ASAS. |
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| norma |
3337/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel a Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco – ADFPB. |
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| materia |
37/2010 |
2010-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Mohamad Omar Awada “Titio”, via pública situada entre o Bairro São João e a Estrada Municipal Irineu Bertani. |
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| norma |
10/2010 |
2010-03-03 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o contido no inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, autoriza o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, visando contratar empresa especializada para executar os serviços de gravação, produção e edição de imagens das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, audiências públicas e outros assuntos de interesse público, promovidas pela Câmara Municipal de Pato Branco, visando a transmissão e exibição ao vivo em canal de TV, fechado. |
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| norma |
3334/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva e Ocular nas escolas públicas de Pato Branco. |
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| norma |
3335/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
Determina a destinação de 10% (dez por cento) do montante arrecadado com a aplicação de multas de trânsito para o desenvolvimento de ações e programas direcionados a educação no trânsito. |
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| sessao |
8 |
2010-03-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2010 |
2010-03-02 |
Projeto de Resolução |
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
36/2010 |
2010-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
3330/2010 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco do “Projeto Água Viva”, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais inseridos na Bacia do Rio Pato Branco. |
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| norma |
3331/2010 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco. |
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| norma |
3332/2010 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). |
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| norma |
3333/2010 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). |
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| norma |
9/2010 |
2010-03-01 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, nomeia, Elenice Aparecida Catafesta, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 7.312.089-6, expedida em 20 de janeiro de 1995, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 039.290.159-51, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Nelson Bertani – PDT. |
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| sessao |
7 |
2010-03-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
35/2010 |
2010-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 5.841,63 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos). |
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| norma |
8/2010 |
2010-02-26 |
Portaria Legislativa |
Considerando a agilidade dos serviços de pagamentos oferecidos pelo sistema disponibilizado pela Caixa Econômica Federal,Considerando que os processos de empenho de despesas não serão alterados até o ato do pagamento, o que atende ao princípio da transparência,Considerando que este novo procedimento de pagamento das despesas da Câmara Municipal de Pato Branco atende ao princípio da eficiência administrativa, Autoriza o departamento de contabilidade desta Câmara Municipal a utilizar o sistema disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, chamado GovCaixa Eletrônico, que tem por objetivo a realização de transferências, DOC eletrônicos, TED, pagamentos de boletos de concessionárias (luz, água), pagamentos de documentos fiscais (DARF, GPS) e demais pagamentos de fornecedores em geral. As demais etapas da realização da despesa permanecem inalteradas. |
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| norma |
3327/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco do “Projeto Cultura na Rua”, destinado a estimular atividades culturais. |
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| norma |
3328/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). |
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| norma |
3329/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). |
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| materia |
33/2010 |
2010-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| materia |
34/2010 |
2010-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-25 |
Decreto Legislativo |
Rejeita Veto Total ao Projeto de Lei nº 106/2009, que dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco do “Projeto Água Viva”, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais inseridos na Bacia do Rio Pato Branco. |
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| norma |
2/2010 |
2010-02-25 |
Decreto Legislativo |
Aceita Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 138/2009, que dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco, do “Projeto Cultura na Rua”, destinado a estimular atividades culturais. |
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| norma |
3/2010 |
2010-02-25 |
Decreto Legislativo |
Rejeita Veto Total ao Projeto de Lei nº 253/2009, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco. |
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| norma |
3326/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel com benfeitorias e doar imóvel a Associação de Moradores 21 de Março do Conjunto Residencial Planalto. |
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| norma |
6/2010 |
2010-02-24 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Rozane Fátima Giasson, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos. A servidora deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência da mesma deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. |
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| norma |
7/2010 |
2010-02-24 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o art. 29, inciso XXIX, da Resolução n° 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, autoriza, o Departamento Administrativo, tomar as providências legais, visando contratar empresa especializada para efetuar a manutenção, conservação e assistência técnica, com a inclusão de peças, do equipamento (elevador) instalado no Edifício Sede da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| sessao |
6 |
2010-02-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
32/2010 |
2010-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica. |
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| materia |
1/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita veto total ao Projeto de Lei nº 106/2009. |
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| materia |
2/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita veto parcial ao Projeto de Lei nº 138/2009. |
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| materia |
3/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita veto total ao Projeto de Lei nº 253/2009. |
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| materia |
28/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui que as academias de ginástica e estabelecimentos similares devem disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial. |
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| materia |
29/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração e a regularização do cardápio da merenda escolar no âmbito da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
30/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 8.091,07 (oito mil e noventa e um reais e sete centavos). |
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| materia |
31/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). |
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| norma |
5594/2010 |
2010-02-22 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei nº 2261, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre o estacionamento em frente aos estabelecimentos de ensino destinados aos veículos de transporte escolar. |
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| sessao |
5 |
2010-02-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
26/2010 |
2010-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC. |
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| materia |
27/2010 |
2010-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere informações nos carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. |
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| norma |
5/2010 |
2010-02-11 |
Portaria Legislativa |
Com fundamento no artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação, do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Bárbara Santos Klein; Márcia Regina Zanoelo; Rozane Fátima Giasson; Cátia Dolores de Souza e Sueli Rosa Dartora - (Presidente). A investidura dos membros da Comissão Permanente não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subseqüente. Autoriza o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais e Adjudicar os certames licitatórios. |
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| norma |
4/2010 |
2010-02-10 |
Portaria Legislativa |
Com fundamento no inciso XXI, do artigo 29, da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno), dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2010. |
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| sessao |
4 |
2010-02-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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