| norma |
14/2010 |
2010-03-30 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, autoriza o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, destinado a aquisição cinco computadores. |
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| norma |
15/2010 |
2010-03-30 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 - autoriza o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, destinado a aquisição de uma filmadora com tripé e acessórios. |
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| norma |
16/2010 |
2010-03-30 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 1º de abril de 2010. (quinta-feira santa). |
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| norma |
5616/2010 |
2010-03-30 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o Auxílio Transporte para os servidores públicos municipais e revoga o Decreto nº 5576, de 12 de janeiro de 2010. |
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| materia |
4/2010 |
2010-03-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Reverendíssimo Frei Nelson Rabelo. |
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| materia |
58/2010 |
2010-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Proteção aos animais – COMPATO e dá outras providências. |
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| materia |
62/2010 |
2010-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a exploração de publicidade ao ar livre tipo “outdoors” no Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2010-03-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
59/2010 |
2010-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Pato Branco, o Festival Anual de Música. |
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| materia |
60/2010 |
2010-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal efetuar empréstimo de veículo ao Município de Maringá – Paraná e receber outro veiculo por empréstimo. |
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| materia |
61/2010 |
2010-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos ou desmembramentos irregulares no município de Pato Branco. |
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| norma |
3347/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| norma |
3348/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Insere informações nos carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. |
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| sessao |
2 |
2010-03-24 |
Sessão Solene |
— |
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| sessao |
14 |
2010-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
56/2010 |
2010-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Incentiva a preservação de árvores multisseculares no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
57/2010 |
2010-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2010 |
2010-03-23 |
Resolução |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
2/2010 |
2010-03-23 |
Resolução |
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
3345/2010 |
2010-03-23 |
Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. |
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| norma |
3346/2010 |
2010-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
3/2010 |
2010-03-22 |
Projeto de Resolução |
Institui o Espaço Cívico nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
54/2010 |
2010-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 3288, de 3 de dezembro de 2009 - Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco. |
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| materia |
55/2010 |
2010-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais). |
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| norma |
3344/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
Altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e do Bairro Veneza, constante da Lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996. |
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| sessao |
13 |
2010-03-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3343/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). |
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| materia |
52/2010 |
2010-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Meta ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3350, de 28 de dezembro de 2009 – Plano Plurianual. |
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| materia |
53/2010 |
2010-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce meta ao Anexo I da Lei n° 3201, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e demais alterações vigentes. |
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| norma |
13/2010 |
2010-03-18 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o contido no art. 29, inciso XXIX, da Resolução n° 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, e ainda, considerando o disposto contido nas Leis Municipais nºs 1.223, 17 de junho de 1993; 1.266, de 7 de dezembro de 1993 e 1.286, de 10 de janeiro de 1994, autoriza, o Departamento Administrativo, tomar as providências legais, no sentido de contratar empresa jornalística, com finalidade de efetuar a publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
50/2010 |
2010-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Legislativa de Pato Branco.” |
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| materia |
51/2010 |
2010-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel a Assims – Associação Intermunicipal de Saúde. |
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| sessao |
12 |
2010-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3341/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). |
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| norma |
3342/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 5.841,63 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos). |
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| materia |
44/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. |
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| materia |
47/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga os artigos 3º e 4º da Lei nº 3224, de 2 de setembro de 2009. |
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| materia |
48/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). |
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| materia |
49/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Carlos Roberto Amadori”, Praça localizada no Bairro Vila Isabel. |
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11 |
2010-03-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
45/2010 |
2010-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). |
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| materia |
46/2010 |
2010-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| norma |
12/2010 |
2010-03-12 |
Portaria Legislativa |
Com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, nomeia, Simone Bozio Forselini, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 7.144.809-6, expedida em 18 de fevereiro de 2000, pela Secretaria Segurança Pública do Paraná e do CPF sob nº 018.982.789-03, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar – símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Guilherme Sebastião Silverio – PMDB. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a partir do dia 1º de março de 2010. |
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| materia |
1/2010 |
2010-03-11 |
Projeto de Resolução |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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11/2010 |
2010-03-11 |
Portaria Legislativa |
Com fundamento no artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nomeia os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, PREGOEIRAS: Rozane Fátima Giasson e Sueli Rosa Dartora. EQUIPE DE APOIO: Bárbara Santos Klein, Cátia Dolores de Souza e Márcia Regina Zanoelo. Ficam as pregoeiras autorizadas a assinar os editais, avisos e adjudicar os certames licitatórios. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 5, de 11 de fevereiro de 2010. |
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| norma |
3340/2010 |
2010-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 8.091,07 (oito mil e noventa e um reais e sete centavos). |
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| materia |
43/2010 |
2010-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências. |
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10 |
2010-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3338/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
3339/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). |
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