| norma |
2820/2007 |
2007-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 212 da Resolução nº 08/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
1 |
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| materia |
9/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do § 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 03, de 18 de outubro de 2002, que institui Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense. |
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| sessao |
47 |
2007-08-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2007 |
2007-08-08 |
Projeto de Resolução |
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira 2007/2008, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Emater – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural. |
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| materia |
116/2007 |
2007-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina rotatórias. |
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| sessao |
46 |
2007-08-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2815/2007 |
2007-08-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de débito tributário, imóveis de propriedade do espólio de Neve Viganó Ferrazza. |
1 |
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| norma |
2816/2007 |
2007-08-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.725, de 26 de dezembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2007. |
1 |
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| norma |
2817/2007 |
2007-08-03 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 971, de 20 de setembro de 1990, que autorizou o Executivo Municipal a conceder contribuição corrente à Associação dos Artesãos de Pato Branco. |
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| materia |
6/2007 |
2007-08-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria de Serviços Públicos Municipais. |
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| materia |
14/2007 |
2007-08-02 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida equipe do Bairro Planalto, por ter sido campeã do Campeonato Interbairros de Futebol de Campo 2007. |
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| materia |
113/2007 |
2007-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Pastoral da Criança. |
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| materia |
114/2007 |
2007-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento. |
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| materia |
115/2007 |
2007-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º, caput e inciso III do parágrafo único e art. 2º, da Lei nº 2477, de 15 de julho de 2005, que autorizou a doação de imóvel à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda. – Confepar. |
1 |
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| sessao |
45 |
2007-08-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2814/2007 |
2007-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alíquotas do ISSQN para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e estabelece prazo para regularização tributária e fiscal. |
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| sessao |
8 |
2007-07-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
112/2007 |
2007-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2812/2007 |
2007-07-24 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 8º da Lei nº 1.420, de 27 de dezembro de 1995, que estipula critérios para admissão de pessoas portadoras de deficiências. |
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| norma |
2813/2007 |
2007-07-24 |
Lei Ordinária |
Declara feriado municipal o dia consagrado a “Corpus Christi”. |
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| sessao |
7 |
2007-07-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
110/2007 |
2007-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.166,00 (três mil, cento e sessenta e seis reais). |
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| norma |
2810/2007 |
2007-07-19 |
Lei Ordinária |
Altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, 2.681/2006, 2.727/2006 e 2.732/2007. |
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| norma |
2811/2007 |
2007-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2804/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Márcio A. Zanella & Cia. Ltda. |
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| norma |
2805/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. |
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| norma |
2806/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Premolfort – Fabricação e Comércio de Pré-Moldados Ltda. |
1 |
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| norma |
2807/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Jorge L. Pasquali & Cia Ltda. |
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| norma |
2808/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóveis a Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda. e dá outras providências. |
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| norma |
2809/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
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| materia |
111/2007 |
2007-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público de “Irineu Luiz Giacobo”. |
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| norma |
2802/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Altera a relação anexa à Lei nº 2.284, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a doação a título gratuito, aos moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Titulo e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. |
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| norma |
2803/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Amplia Vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| norma |
2798/2007 |
2007-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
2799/2007 |
2007-07-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.404, de 6 de dezembro de 1995, que disciplina a coleta de lixo urbano no Município de Pato Branco. |
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| norma |
2800/2007 |
2007-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
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| norma |
2801/2007 |
2007-07-12 |
Lei Ordinária |
Amplia Vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| sessao |
6 |
2007-07-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
44 |
2007-07-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
109/2007 |
2007-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, que instituiu o Código de Obras do Município de Pato Branco. |
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| materia |
108/2007 |
2007-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alíquotas do ISSQN para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| sessao |
5 |
2007-07-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
43 |
2007-07-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2789/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Insere os incisos VI e VII na disposição do artigo 2º da Lei nº 2.533, de 5 de outubro de 2005. |
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| norma |
2790/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 1.886, de 15 de dezembro de 1999. |
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| norma |
2791/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Maria Celma Silveira Roza – Dhidia Confecção. |
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| norma |
2792/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.023,00 (dois mil e vinte e três reais). |
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| norma |
2793/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). |
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| norma |
2794/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 583.100,68 (quinhentos e oitenta e três mil, cem reais e sessenta e oito centavos). |
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