| norma |
2795/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Cria a Escola Municipal de Artes e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2796/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais). |
1 |
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| norma |
2797/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco – ADFPB. |
1 |
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| materia |
101/2007 |
2007-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Pato-branquense de Handebol. |
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| materia |
102/2007 |
2007-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 8º da Lei nº 1.420, de 27 de dezembro de 1995, que estipula critérios para admissão de pessoas portadoras de deficiências. |
1 |
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| materia |
103/2007 |
2007-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
1 |
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| materia |
104/2007 |
2007-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público de “Praça Frei Sérgio Hillesheim”. |
1 |
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| materia |
105/2007 |
2007-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. |
1 |
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| materia |
106/2007 |
2007-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 11, da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003. |
1 |
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| materia |
107/2007 |
2007-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Márcio A. Zanella & Cia. Ltda. |
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| sessao |
42 |
2007-07-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2786/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 111.461,77 (cento e onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos). |
1 |
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| norma |
2787/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2007. |
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| norma |
2788/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). |
1 |
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| materia |
100/2007 |
2007-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco. |
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| materia |
98/2007 |
2007-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Central dos Produtores de Pato Branco. |
1 |
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| materia |
99/2007 |
2007-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Sala de Embarque do Aeroporto Municipal de “Piloto Lydio Guerra”. – Lídio – Lidio |
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| sessao |
41 |
2007-07-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
92/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Jorge L. Pasquali & Cia. Ltda. |
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| materia |
93/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Premolfort – Fabricação e Comércio de Pré-Moldados Ltda. |
1 |
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| materia |
95/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a relação anexa à Lei nº 2284, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. |
1 |
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| materia |
96/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco – ADFPB. |
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| materia |
97/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| norma |
17/2007 |
2007-06-28 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno desta Casa de Leis) e Resolução n° 5, de 5 de junho de 2007, nomeia a servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Assistente Administrativo III, para exercer a Função de Confiança de Controlador Interno. O exercício da função de confiança de Controlador Interno, coincidirá com o período de vigência do PPA – Plano Plurianual. (Controle Interno) |
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| sessao |
40 |
2007-06-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2784/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo. |
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| norma |
2785/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
Revigora as disposições constantes das Leis nº 2.735, de 13 de fevereiro de 2007 e nº 2.739, de 7 de março de 2007 e revoga a Lei nº 2.758, de 27 de abril de 2007. |
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| materia |
90/2007 |
2007-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
1 |
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| materia |
91/2007 |
2007-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| sessao |
39 |
2007-06-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
86/2007 |
2007-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.461,77 (cento e onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos). |
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| materia |
87/2007 |
2007-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2007. |
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| materia |
88/2007 |
2007-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). |
1 |
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| materia |
89/2007 |
2007-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais). |
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| sessao |
38 |
2007-06-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
85/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara feriado municipal o dia consagrado a “Corpus Christi”. |
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| norma |
6/2007 |
2007-06-19 |
Resolução |
Aprova relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 15, de 31 de outubro de 2006. |
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| norma |
2782/2007 |
2007-06-19 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim. |
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| norma |
2783/2007 |
2007-06-19 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
84/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda. |
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| sessao |
37 |
2007-06-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2007 |
2007-06-14 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida APA - Associação Pato·branquense do Automóvel, parabenizando pela realização do 2° Festival de Arrancada, que ocorreu nos dias 9 e 10 de junho de 2007. |
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| norma |
2780/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
2781/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Subseção IV, Seção I, do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.448, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre as atribuições dos órgãos e secretarias da Administração Municipal. |
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| sessao |
36 |
2007-06-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
81/2007 |
2007-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.023,00 (dois mil e vinte e três reais). |
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| materia |
82/2007 |
2007-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). |
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| materia |
83/2007 |
2007-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 583.100,68 (quinhentos e oitenta e três mil, cem reais e sessenta e oito centavos). |
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| materia |
5/2007 |
2007-06-12 |
Projeto de Resolução |
Aprova relatório final e as conclusões da CEI - Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 15, de 31 de outubro de 2006. |
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| materia |
79/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera metas do Anexo I – Ações prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2566/2005, nº 2681/2007, nº 2727/2007 e nº 2732/2007. |
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