| norma |
1/1994 |
1994-05-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Murílio de Avellar Hingel - Ministro da Educação e do Desporto |
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1303/1994 |
1994-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza contratação temporária de 02 técnicos agrícolas. |
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| norma |
1301/1994 |
1994-05-09 |
Lei Ordinária |
Altera Tabela de Vencimentos - Anexo IX da Lei nº 951/90, no que se refere à carga horária de supervisor escolar. |
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1302/1994 |
1994-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel urbano para a Associação dos Bolonistas do Sudoeste. |
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| norma |
1299/1994 |
1994-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de bens móveis à União das Associações de Moradores de Bairros. |
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1300/1994 |
1994-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 3-A para Juarez Reinaldo da Costa - ME. |
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| norma |
1298/1994 |
1994-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta da Chácara nº 203-C, de propriedade de Emerson C. R. Ferreira e outros com lote nº 10 da quadra nº 329 de propriedade do Município, e sua doação à Associação dos Moradores do Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
30/1994 |
1994-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza contratação temporária de dois técnicos agrícolas. |
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13/1994 |
1994-04-29 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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1297/1994 |
1994-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar limpeza e conservação em terrenos baldios e dá outras providências. |
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| materia |
29/1994 |
1994-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo contratar operação de crédito com o Banestado, através do Pedu, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano Pedu. |
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| norma |
1296/1994 |
1994-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 4-C para Viccari Indústria & Comércio de Metais Ltda. |
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1295/1994 |
1994-04-15 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Núcleo Dourado. |
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| materia |
27/1994 |
1994-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel urbano para a Associação dos Bolonistas do Sudoeste. |
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| materia |
28/1994 |
1994-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóvel de propriedade de Valdir Petrycoski com pavimentação asfáltica. |
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| materia |
1/1994 |
1994-04-06 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do § 5° do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o inciso VII ao artigo 74 do mesmo diploma Legal. |
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26/1994 |
1994-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de bens móveis à União das Associações de Moradores de Bairros. |
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3/1994 |
1994-04-05 |
Resolução |
Altera redação do parágrafo 2º, do artigo 26, do Regimento Interno. |
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12/1994 |
1994-04-05 |
Portaria Legislativa |
Estabelece normas para aprimoramento dos serviços administrativos e a utilização de equipamentos do poder Legislativo - telefone - material de expediente – fotocópias. |
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2/1994 |
1994-04-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Alceni Ângelo Guerra. |
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1294/1994 |
1994-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o meio ingresso nos eventos promovidos pelo Poder Público Municipal. |
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9/1994 |
1994-03-30 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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1292/1994 |
1994-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal renegociar dívidas com a União e seus órgãos da administração direta e indireta. |
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1293/1994 |
1994-03-29 |
Lei Ordinária |
Altera redação da Lei nº 1.273, de 21 de dezembro de 1993, para incluir novo dispositivo. |
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11/1994 |
1994-03-27 |
Portaria Legislativa |
Concede ao Assessor Parlamentar – Ruyter Carraro, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - 20% (vinte por cento). |
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25/1994 |
1994-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Libera inalienabilidade imposta na doação do quinhão nº 01 doado a Airton Carneiro Gomes. |
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10/1994 |
1994-03-25 |
Portaria Legislativa |
Efetiva promoção, passando do piso para o nível 1 (um) o servidor da Câmara Municipal de Pato Branco, Aldemiro Amércio Klipel – vigia. |
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23/1994 |
1994-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais de Núcleo Dourado. |
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| materia |
24/1994 |
1994-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera tabela de vencimentos anexo IX da Lei 951/90 no que se refere à carga horária de supervisor escolar. |
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2/1994 |
1994-03-22 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 08/90, de 15 de dezembro de 1990. |
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21/1994 |
1994-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação da Lei nº 1273/93 para incluir novo dispositivo |
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22/1994 |
1994-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Executivo Municipal renegociar dívida com a União e seus órgãos da administração direta e indireta. |
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19/1994 |
1994-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de parte do lote rural nº 7 do Núcleo Bom Retiro, de propriedade de Celso F. Hilgert e Clóvis A. de Oliveira e sua doação para Inplasul Indústria de Plásticos Sudoeste Ltda. |
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20/1994 |
1994-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a permuta da chácara nº 203 C de propriedade de Emerson C.R. Ferreira e outros com lote nº 10 da quadra nº 329 de propriedade do Município e sua doação à Associação dos Moradores Bairro Cristo Rei. |
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| norma |
1288/1994 |
1994-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de terminal telefônico para o Estado do Paraná/Secretaria da Educação. |
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1289/1994 |
1994-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar operários por prazo determinado. |
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1290/1994 |
1994-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar operários por prazo determinado. |
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1291/1994 |
1994-03-18 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Mosteiro Nossa Senhora de Fátima. |
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17/1994 |
1994-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação da Reserva Municipal nº 198 para Metalúrgica Extremo Sul Ltda. |
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18/1994 |
1994-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de reserva industrial nº 4 C para Viccari Indústria & Comércio de Metais Ltda. |
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15/1994 |
1994-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 3 A para Juarez Reinaldo da Costa. |
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16/1994 |
1994-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Sáude para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.
Executivo enviou outro Projeto de Lei de nº 64/94. |
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1/1994 |
1994-03-11 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, da Fundação de Saúde, da Fundação de Esportes, da Fundação Cultural e do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, relativas ao Exercício Financeiro de 1992. |
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14/1994 |
1994-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar operários por prazo determinado. |
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11/1994 |
1994-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar limpeza e conservação em terrenos baldios. |
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1287/1994 |
1994-03-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.273/93, para reduzir área a ser doada à COHAPAR. |
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| materia |
12/1994 |
1994-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de terminal telefônico para o Estado do Paraná/Secretaria da Educação. |
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| materia |
13/1994 |
1994-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar operários por prazo determinado. |
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| norma |
7/1994 |
1994-03-01 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Senhor Ruyter Carraro, para exercer o cargo em provimento em Comissão de Assessor Parlamentar - símbolo CC-3. |
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8/1994 |
1994-03-01 |
Portaria Legislativa |
Acrescenta os incisos ao artigo nº 18 da portaria 01/90, que estabelece atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco - atribuições do cargo de Assessor Parlamentar. |
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