| norma |
1266/1993 |
1993-12-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta novos dispositivos a Lei nº 1.223, de 17 de junho de 1993. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/1993 |
1993-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui restrições aos contribuintes que estejam em débitos de qualquer natureza inscritos em dívida ativa com o município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/1993 |
1993-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação Pato-branquense de Criadores de Peixes-APCP. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/1993 |
1993-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas. |
1 |
extracted
|
| norma |
1264/1993 |
1993-12-03 |
Lei Ordinária |
Prorroga efeito da Lei nº 1.199/93, Lei nº 1.212/93 e nº 1.213/93. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/1993 |
1993-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Loteamento Chaparral com isenção da Reserva Municipal
Lei 1268, de 13 de dezembro de 1993. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1993 |
1993-11-30 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Revoga disposição contida no inciso I, do § 6º, do artigo 29 e modifica a redação do artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1993 |
1993-11-30 |
Resolução |
Institui a “Câmara Mirim“ do Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
22/1993 |
1993-11-29 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
1265/1993 |
1993-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 135.080.000,00 (cento e trinta e cinco milhões e oitenta mil cruzeiros reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
1285/1993 |
1993-11-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Piscicultura em Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/1993 |
1993-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, organização e supressão de Distritos. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/1993 |
1993-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o quadro próprio do Magistério Municipal de Pato Branco, estabelece o Plano de Cargos e salários do Magistério e dá outras normatizações. |
1 |
extracted
|
| norma |
1261/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 4º da Lei nº 1.254, de 23 de outubro de 1993. |
1 |
extracted
|
| norma |
1262/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza Patomade Móveis de Madeiras Ltda., alienar imóvel que lhe foi doado, para Dério Rost & Cia. Ltda. |
1 |
extracted
|
| norma |
1263/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
Nomeia ruas do Bairro Planalto. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/1993 |
1993-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta novo dispositivo a Lei nº 1143 de 02/09//92. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/1993 |
1993-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 135.080.000,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
1260/1993 |
1993-11-18 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no artigo 5º da Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/1993 |
1993-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 4º da Lei 1254 de 23/10/93 CAIC
Lei 1261, de 23 de novembro de 1993. |
1 |
extracted
|
| norma |
1259/1993 |
1993-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo executar pavimentação asfáltica para Indústria de Fogões Petrycoski Ltda. e receber, parte do pagamento, uma caldeira em dação em pagamento. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/1993 |
1993-11-16 |
Portaria Legislativa |
Nomeia servidores em caráter efetivo, como ocupantes dos cargos públicos: Sueli Rosa dos Santos - Administradora, Márcia Regina Zanoelo -Contadora, Rosane Fátima Giasson - Assistente Administrativo B, Pedro Franco de Lima - Assistente Administrativo A, Iolanda Pastore - Zeladora e Aldemiro Américo Klipel – Vigia. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1993 |
1993-11-12 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Executivo Municipal ceder por empréstimo máquina de propriedade do município (draga para o município de Coronel Vivida) |
1 |
extracted
|
| norma |
1258/1993 |
1993-11-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Cultural e Recreativo Soldado Darci João Gomes da Rocha. |
1 |
extracted
|
| norma |
1257/1993 |
1993-11-05 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.186/92 e dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 883/89. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/1993 |
1993-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo executar pavimentação asfáltica para Indústria de Fogões Petrycoski Ltda e receber parte de pagamento uma caldeira em dação, em pagamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/1993 |
1993-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 810/88 e estende prazo para edificação. |
1 |
extracted
|
| norma |
1256/1993 |
1993-11-03 |
Lei Ordinária |
Institui campanha anual de qualificação eleitoral, com distribuição de prêmios. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/1993 |
1993-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui programa de incentivo à avicultura no Município Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
20/1993 |
1993-10-28 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/1993 |
1993-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1186/92 e dá nova redação ao artigo 7º da Lei 883/89. |
1 |
extracted
|
| norma |
1255/1993 |
1993-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social às Creches. |
1 |
extracted
|
| materia |
89/1993 |
1993-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo contratar com particulares a permissão de uso gratuito de bem imóvel público lote urbano nº 14 quadra nº 908, conforme matricula nº 24.510 do CRI 1º ofício, para construção de casas populares. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/1993 |
1993-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Aprendizagem Esportiva Rural"
Autor: Carlinho Antonio Polazzo. |
1 |
extracted
|
| materia |
88/1993 |
1993-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga efeito da Lei nº 1199/93 Lei nº 1212 e 1213/93 Lei 1264, de 3 de dezembro de 1993. |
1 |
extracted
|
| norma |
1254/1993 |
1993-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis com a Mitra Diocesana de Palmas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
87/1993 |
1993-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação Reserva Industrial nº 5 B e 5 D para Criolat Industrial de Laticínios Ltda. |
1 |
extracted
|
| norma |
1253/1993 |
1993-10-18 |
Lei Ordinária |
Institui campanha para incentivo à emissão de nota fiscal, mediante premiação. |
1 |
extracted
|
| norma |
1252/1993 |
1993-10-15 |
Lei Ordinária |
Fixa o Perímetro Urbano da cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
84/1993 |
1993-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta novo dispositivo à Lei nº 1223 de 17/06/93 órgão Oficial Imprensa. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/1993 |
1993-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui seminário anual para elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural do Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
1251/1993 |
1993-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A através do PEDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/1993 |
1993-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Patomade Móveis de Madeiras Ltda, alienar imóvel que lhe foi doado para Dério Rost & Cia Ltda. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/1993 |
1993-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis com a Mitra Diocesana de
Lei nº 1254, de 23 de outubro de 1993. |
1 |
extracted
|
| norma |
1250/1993 |
1993-10-06 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.032/91 e altera nome da donatária na Lei nº 981/90. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/1993 |
1993-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui campanha de incentivo à emissão de nota fiscal, mediante premiação. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/1993 |
1993-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à creches. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/1993 |
1993-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui seminário anual p/avaliação do Plano Decenal de Educação para Todos. |
1 |
extracted
|
| norma |
1249/1993 |
1993-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1993 – Lei nº 1.134/92, para incluir a criação do Fundo Municipal de Previdência e autoriza a aprovação por decreto de seu orçamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/1993 |
1993-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o perímetro urbano da cidade. |
1 |
extracted
|