| materia |
78/1993 |
1993-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1994. |
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| norma |
16/1993 |
1993-09-28 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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17/1993 |
1993-09-28 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
18/1993 |
1993-09-28 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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19/1993 |
1993-09-28 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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1248/1993 |
1993-09-28 |
Lei Ordinária |
Institui Programa de Aprendizagem Esportiva Rural. |
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| norma |
15/1993 |
1993-09-27 |
Portaria Legislativa |
Estabelece normas para aprimoramento dos serviços administrativos e a utilização de equipamentos do poder Legislativo - uso do telefone – fotocopiadora. |
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| materia |
76/1993 |
1993-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo contratar operação de crédito do Banestado através do PEDU - Fundo
Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do PEDU. |
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| materia |
75/1993 |
1993-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LDO de 1993 Lei 1134/92 para incluir a criação do Fundo Municipal de Previdência e autoriza a aprovação por decreto de seu orçamento. |
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| materia |
74/1993 |
1993-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o disposto contido no artigo 5º da Lei nº 1207 de 03 de maio de 1993. |
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| norma |
1247/1993 |
1993-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza compensação de crédito financeiro tributário com débito relativo a contrato. |
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| materia |
73/1993 |
1993-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui premiação anual com objeto de estimular a inscrição e transferências de novos eleitores, no Município de Pato Branco
Substitutivo: Institui campanha anual de qualificação eleitoral com distribuição de prêmios. |
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| norma |
1245/1993 |
1993-09-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. |
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| norma |
1246/1993 |
1993-09-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Previdência dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
72/1993 |
1993-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de incentivo a Piscicultura em Pato Branco. |
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| materia |
86/1993 |
1993-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomeia Ruas do Bairro Planalto |
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| norma |
1244/1993 |
1993-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços com a Editora Correio do Sudoeste. |
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| norma |
1243/1993 |
1993-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza Construtora Schumann Ltda., transferir imóvel doado para Retlaw Construção Civil Ltda. |
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| materia |
35/1993 |
1993-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco contratar por prazo determinado e referenda contratações anteriores. |
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| materia |
69/1993 |
1993-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Executivo Municipal substituir imóvel doado para Dério Rost Cia Ltda. |
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| materia |
70/1993 |
1993-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1032/91 e altera nome da donatária na Lei nº 981/90. |
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| norma |
1242/1993 |
1993-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, Sociedade Rural de Pato Branco e SEBRAE-PR, para realização da II EXPOPATO. |
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| norma |
1240/1993 |
1993-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 42.900.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros reais). |
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| norma |
1241/1993 |
1993-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera redação da Lei nº 1.238, de 21 de agosto de 1993. |
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| materia |
68/1993 |
1993-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui obrigações na comercialização e entrega de gás liqüefeito de Petróleo GLP e dá outras providências (Lei Estadual 10536 30/11/93)
Autor: Oradi Francisco Caldatto. |
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| norma |
1239/1993 |
1993-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, usar verba vinculada a pagamento de telefones rurais para aquisição de telefones urbanos. |
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| materia |
3/1993 |
1993-08-26 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera disposições contidas no inciso IV do parágrafo 2° do artigo 32, da Lei Orgânica do Município de pato Branco. |
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| materia |
66/1993 |
1993-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário ao idoso, deficientes físicos gestantes e mulheres com crianças no colo nos estabelecimentos bancários situados no Município de Pato Branco. |
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| materia |
67/1993 |
1993-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Construtora Schumann Ltda transferir imóvel doado para Retlaw Construtora Civil Ltda. |
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| materia |
64/1993 |
1993-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 42.900.000,00. |
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| materia |
65/1993 |
1993-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação da Lei nº 1238 de 21/08/93. |
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| norma |
1238/1993 |
1993-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, receber doação onerosa de imóvel rural. |
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| materia |
63/1993 |
1993-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza compensação de crédito tributário com débito relativo a contrato. |
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| norma |
1237/1993 |
1993-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, alienar mediante aquisição por investidura, aos confrontantes, a Travessa do Torto. |
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| materia |
61/1993 |
1993-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo usar verba vinculada a pagamento de telefones rurais para aquisição de telefones urbanos. |
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| materia |
62/1993 |
1993-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a ACIPB, Sociedade Rural de Pato Branco e SEBRAE/PR para realização da IIª Expopato. |
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| materia |
60/1993 |
1993-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar o lote nº 8 da quadra nº 786 para Artefatos de Gesso Crisgake Ltda. Todos os pareceres contrários. |
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| norma |
1236/1993 |
1993-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. |
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| norma |
1234/1993 |
1993-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, executar reforma no Cemitério Municipal. |
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| norma |
1235/1993 |
1993-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, doar todo o patrimônio com uso cedido à FUNESP. |
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| materia |
55/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal executar reforma no Cemitério Municipal
Lei nº 1234, de 9 de agosto de 1993. |
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| materia |
59/1993 |
1993-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber doação onerosa de imóvel suburbano. |
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| materia |
71/1993 |
1993-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar contrato de prestação de serviço com a Editora Correio Sudoeste Ltda. |
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| materia |
1/1993 |
1993-07-19 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a Redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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| norma |
14/1993 |
1993-07-15 |
Portaria Legislativa |
Concede férias ao Assessor Jurídico José Renato Monteiro do Rosário - símbolo CC-5. |
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| norma |
1232/1993 |
1993-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel para a empresa IMPACOR - Guiomar S. R. Lopes. |
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1233/1993 |
1993-07-08 |
Lei Ordinária |
Concede Subvenção Social à Creche Comunitária do Bairro São João. |
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| norma |
1231/1993 |
1993-07-05 |
Lei Ordinária |
Altera disposição do artigo 17 e acrescenta novo dispositivo ao Capítulo III da Lei nº 962/90, criando os Departamentos de Assuntos Comunitários e de Material e Patrimônio. |
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| norma |
1227/1993 |
1993-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP. |
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| norma |
1228/1993 |
1993-07-01 |
Lei Ordinária |
Concede Subvenção Social à Fundação Católica do Bem-Estar do Menor – FUNDABEM. |
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