| materia |
28/1993 |
1993-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social para Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
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| materia |
29/1993 |
1993-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Executivo doar imóvel para empresa IMPACOR Guiomar S.R. Lopes. |
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| materia |
30/1993 |
1993-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Executivo Municipal doar imóvel para Ouro Placa Indústria & Comércio de baterias Ltda. - Arquivado. |
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31/1993 |
1993-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal Desenvolvimento FMD. |
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32/1993 |
1993-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo doar imóvel ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Pato Branco. |
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| norma |
1205/1993 |
1993-04-28 |
Lei Ordinária |
Transfere Tributos ao Município de Bom Sucesso do Sul e cancela os mesmos lançamentos tributários. |
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| norma |
1206/1993 |
1993-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social a Creches. |
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| materia |
26/1993 |
1993-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1055 de 22/07/1991. |
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| materia |
27/1993 |
1993-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. |
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| materia |
24/1993 |
1993-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição imóvel de propriedade de Agenor Luiz Bertinato e permuta de parte do mesmo com parte do imóvel de propriedade de Olga Maria Zamboni. |
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23/1993 |
1993-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas para doação de imóveis públicos à atividades industriais e associativas. |
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22/1993 |
1993-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta a exibição de filmes cinematográficos de ISSQN Arquivado. |
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| norma |
1/1993 |
1993-04-12 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, da Fundação de Esportes, da Fundação de Saúde e Fundação de Cultura de Pato Branco, relativas ao Exercício Financeiro de 1991. |
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| materia |
20/1993 |
1993-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de barracão de propriedade de Ulisses Viganó Jr. |
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| materia |
21/1993 |
1993-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à creches
Lei nº 1206, de 28 de abril de 1993. |
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| norma |
1204/1993 |
1993-04-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
16/1993 |
1993-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação do Sr. Diomar Antonio Dal Ross e esposa a área de 1233 m2 parte da chácara nº 53. |
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| norma |
10/1993 |
1993-03-22 |
Portaria Legislativa |
Efetiva promoção diagonal dos servidores do poder Legislativo - passando para o nível 08 (oito) - Sueli Rosa dos Santos - Administradora e Márcia Regina Zanoelo - Contadora e do piso para o nível 15 (quinze) os servidores Rosane Fátima Giasson - Assistente Administrativo B, Pedro Franco de Lima - Assistente Administrativo A e Iolanda Pastore – Zeladora. |
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| materia |
18/1993 |
1993-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere tributos ao Município de Bom Sucesso do Sul e cancela os mesmos lançamentos tributários. |
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| materia |
15/1993 |
1993-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o disposto no artigo 2º da Lei nº 988 de 07/11/1990 e dá outras providências
Autor: Gilson Marcondes.
Lei nº 1210, de 6 de maio de 1993. |
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1201/1993 |
1993-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de redes de distribuição de Energia à COPEL. |
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| norma |
1202/1993 |
1993-03-15 |
Lei Ordinária |
Determina o prazo de concessão de exploração do Terminal Rodoviário Municipal. |
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| norma |
1203/1993 |
1993-03-15 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.013, de 25 de fevereiro de 1991, que estabelece o quadro de Pessoal da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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| materia |
14/1993 |
1993-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui pagamento diferenciado para acesso de estudantes em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais e cinematográficos, bem como outras atividades culturais e esportivas (cinemas) - Isenta de ISSQN ( meio ingresso)
Autor: Nereu Faustino Ceni
Lei nº 1208, de 4 de maio de 1993. |
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| norma |
1200/1993 |
1993-03-10 |
Lei Ordinária |
Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a execução de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementares, dos Centros de Apoio Integral à Criança. |
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| materia |
13/1993 |
1993-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Libera de inalienabilidade a doação feita pela Lei nº 860/89 à Indústria Basso Criações em Fibra Ltda.
Retirado por 30 dias a pedido do Sr. Basso |
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| materia |
10/1993 |
1993-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - Conselho da Mulher. |
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| norma |
9/1993 |
1993-03-08 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
1198/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para OBRASTEC - Obras e Serviços Técnicos Ltda. |
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| norma |
1199/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
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| materia |
8/1993 |
1993-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do Parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 1013 de 25 de fevereiro de 1991 e supre o parágrafo 3º do citado artigo da mesma Lei
Substitutivo: Altera dispositivos da Lei nº 1013, de 25 de fevereiro de 1991 que estabelece o Quadro de Pessoal da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Lei nº 1203, de 15 de março de 1993. |
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| materia |
9/1993 |
1993-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de redes distribuidora de Energia Elétrica à Copel. |
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| norma |
7/1993 |
1993-03-01 |
Portaria Legislativa |
Altera artigo nº 14, e seu parágrafo único da portaria nº 01/90 - sobre atribuições do Assessor de Relações Públicas - acompanhar as sessões da Câmara Municipal e as reuniões das Comissões - carga horária de 20 (vinte) horas semanais. |
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| norma |
8/1993 |
1993-03-01 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Senhor João Gualberto Gaspar, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Relações Públicas - Símbolo CC-3. |
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| norma |
6-A/1993 |
1993-02-26 |
Portaria Legislativa |
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - 20% (vinte por cento) - símbolo CC-5. |
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| materia |
7/1993 |
1993-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta do ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a execução de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementares, dos Centros de Apoio Integral à Criança - CAIC. |
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| norma |
1195/1993 |
1993-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a correção do Orçamento |
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| norma |
1196/1993 |
1993-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a FUNESP contratar servidores por prazo determinado |
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| norma |
1197/1993 |
1993-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado. |
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| materia |
2/1993 |
1993-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 8º da Lei nº 1172/92 Orçamento
Substitutivo: Autoriza o Executivo a proceder a correção do Orçamento.
Lei nº 1195, de 19 de fevereiro de 1993. |
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| materia |
6/1993 |
1993-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado. |
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| materia |
4/1993 |
1993-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a FUNESP contratar servidores por prazo determinado.
Lei nº 1196, de 19 de fevereiro de 1993. |
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| materia |
5/1993 |
1993-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina o prazo de concessão de exploração do Terminal Rodoviário Municipal. |
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| materia |
3/1993 |
1993-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
Lei nº 1199, de 2 de março de 1993. |
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| norma |
6/1993 |
1993-02-09 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Sr. Ubiracy José Tesserolli, Jornalista, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Relações Públicas - símbolo CC-3. |
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| materia |
1/1993 |
1993-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação imóvel para Obrastec Ltda
Lei nº 1198, de 2 de março de 1993. |
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| norma |
5/1993 |
1993-01-27 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
1194/1993 |
1993-01-22 |
Lei Ordinária |
Denomina Complexo Poliesportivo "Frei Gonçalo" |
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| norma |
4/1993 |
1993-01-20 |
Portaria Legislativa |
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - 20% (vinte por cento) - símbolo CC-5. |
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2/1993 |
1993-01-19 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera composições contidas no inciso I, do § do artigo 29 e artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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