| norma |
1193/1993 |
1993-01-19 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouros públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1192/1993 |
1993-01-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso gratuito de imóvel público à Associação de Moradores do Bairro Chaparral |
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| norma |
1190/1993 |
1993-01-08 |
Lei Ordinária |
Denomina e delimita o Bairro Jardim Floresta. |
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| norma |
1191/1993 |
1993-01-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos das Leis nº 626, de 23 de outubro de 1985 e nº 774 de 17 de maio de 1988 |
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| norma |
3/1993 |
1993-01-06 |
Portaria Legislativa |
Institui uma Comissão Municipal de Licitações composta pelos Vereadores, Nelson Bertani, Gilmar Luiz Arcari e Nereu Faustino Ceni. |
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| materia |
4/1993 |
1993-01-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a Redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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| norma |
2/1993 |
1993-01-04 |
Portaria Legislativa |
Concede Férias ao Assessor Jurídico José Renato Monteiro do Rosário. |
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| norma |
1/1993 |
1993-01-01 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Sr. José Renato Monteiro do Rosário, para exercer o cargo de Assessor Jurídico- símbolo CC-5. |
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| norma |
1188/1992 |
1992-12-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de maquinário ao Município de Bom Sucesso do Sul. |
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| norma |
1189/1992 |
1992-12-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar bens móveis à Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul. |
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| norma |
20/1992 |
1992-12-30 |
Portaria Legislativa |
Rescinde contrato firmado com a Empresa Sebastião Pereira Móveis Ltda. - esta empresa estava fazendo os móveis do plenário da Câmara. |
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| norma |
21/1992 |
1992-12-30 |
Portaria Legislativa |
Exonera o Senhor Ubiracy José Tesserolli do cargo de Assessor de Relações Públicas, símbolo CC-3, a partir de 31 de dezembro de 1992. |
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| materia |
112/1992 |
1992-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso gratuito de imóvel à Associação de Moradores do Bairro Chaparral. |
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| norma |
1186/1992 |
1992-12-24 |
Lei Ordinária |
Altera redação do Art. 7º da Lei nº 883/89, para incluir correção de parcelas do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano pela UFM e dá outras providências. |
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| norma |
1187/1992 |
1992-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO. |
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| materia |
117/1992 |
1992-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de maquinário ao Município de Bom Sucesso do Sul. |
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| norma |
10/1992 |
1992-12-19 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 08/90, de 15 de dezembro de 1990. |
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| materia |
95/1992 |
1992-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revogam as Leis nº 882 de 07 de setembro de 1989 e 1006 de 24 de dezembro de 1990 (Iluminação Pública).
Autor: Luiz Moraes |
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| norma |
1178/1992 |
1992-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de parte do quinhão nº 1, com 2.073,77m2 (dois mil, setenta e três vírgula setenta e sete metros quadrados) para Altevir Slaviero & Cia. Ltda. |
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| norma |
1179/1992 |
1992-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação da chácara nº 71-F, para a Associação do Corpo de Bombeiros de Pato Branco. |
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| norma |
1180/1992 |
1992-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fixar as tabelas das taxas decorrentes do Poder de Polícia do Município aos contribuintes para o exercício de 1993. |
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| norma |
1181/1992 |
1992-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1.014/91, no que se refere à composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e incluindo poder ao mesmo para dar posse ao Conselho Tutelar. |
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| norma |
1182/1992 |
1992-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 1.434.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e trinta e quatro milhões de cruzeiros). |
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| norma |
1183/1992 |
1992-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP. |
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| norma |
1184/1992 |
1992-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º, Inciso X, da Lei nº 626/85, e cria o Bairro Dal"Ross. |
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| norma |
1185/1992 |
1992-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina e delimita bairro do perímetro urbano da cidade de Pato Branco. |
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| materia |
104/1992 |
1992-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar bens móveis à Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul
Legislativo Municipal. |
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| norma |
1177/1992 |
1992-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 4.685.000.000,00 (quatro bilhões, seiscentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros). |
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| materia |
114/1992 |
1992-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da FUNESP. |
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| materia |
116/1992 |
1992-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel urbano de propriedade de João Pedro Bortot e outros em dação em pagamento de lançamentos tributários. |
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| norma |
19/1992 |
1992-12-16 |
Portaria Legislativa |
Efetiva a promoção diagonal aos servidores do poder Legislativo de Pato Branco -passando do piso para o nível 01 (um): Sueli Rosa dos Santos - Administradora, Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Rosane Fátima Giasson - Assistente Administrativo B, Pedro Franco de Lima - Assistente Administrativo A, Sérgio Pereira da Rosa - Contínuo e Iolanda Pastore – Zeladora. |
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| materia |
113/1992 |
1992-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 882 (iluminação pública de 07 de dezembro de 1989). |
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| norma |
17/1992 |
1992-12-15 |
Portaria Legislativa |
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - símbolo CC-5 - 20% (vinte por cento). |
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| norma |
18/1992 |
1992-12-15 |
Portaria Legislativa |
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - símbolo CC-5 - 20% (vinte por cento). |
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| norma |
1175/1992 |
1992-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco. |
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| norma |
1174/1992 |
1992-12-11 |
Lei Ordinária |
Referenda convênios celebrados pelo Município com a Secretaria dos Transportes e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado. |
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| norma |
1176/1992 |
1992-12-11 |
Lei Ordinária |
Transfere equipamentos rodoviários ao Município de Bom Sucesso do Sul. |
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| materia |
109/1992 |
1992-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.434.000.000,00. |
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| materia |
108/1992 |
1992-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| materia |
110/1992 |
1992-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da FUNESP. |
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| materia |
105/1992 |
1992-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de CR$ 4.685.000.000,00. |
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| materia |
111/1992 |
1992-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do art. 7º da Lei nº 883/89 para incluir correção de parcelas do IPTU pela UFM. |
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| materia |
66/1992 |
1992-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta do pagamento da taxa de iluminação pública aos contribuintes do município, consumidores de energia elétrica.
Autor: Germano Corona |
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| materia |
103/1992 |
1992-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos das Leis nº 626 de 23 de outubro de 1985 e 774 de 17 de maio de 1988. |
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| materia |
106/1992 |
1992-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fixar as tabelas das taxas decorrentes do Poder de Polícia do Município aos contribuintes para o Exercício de 1993. Substitutivo. |
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| materia |
102/1992 |
1992-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina e delimita o Bairro Jardim Floresta.
Autor: Nereu Faustino Ceni |
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| materia |
107/1992 |
1992-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação da Lei nº 1014 no que se refere à composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e incluindo poder ao mesmo para dar posse ao Conselho Tutelar. |
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| materia |
115/1992 |
1992-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 785 de 05/09/88 Arquivo não votado. |
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| materia |
99/1992 |
1992-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação da chácara nº 71 F para a Associação do Corpo de Bombeiros de Pato Branco. |
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| materia |
101/1992 |
1992-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de parte do quinhão nº 01, com 2073,77 m2 para Altevir Slaviero e Cia Ltda. |
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